O presidente do Sindicato da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), Aníbal Lins, acusa a direção do Tribunal de Justiça de forçar a categoria a realizar greve, a partir de agosto. “Na última quarta-feira, houve uma paralisação estadual de advertência para aquecer as turbinas da classe. No sábado (30), realizaremos nova assembleia geral para avaliar as negociações e, se não houver avanços, concluir os preparativos da greve. Continuaremos realizando reuniões nas comarcas, mobilizando nossa base para a luta, mas sem nos fechar ao diálogo e à possibilidade de um acordo com a direção do Tribunal de Justiça”, conta o sindicalista.
Segundo Aníbal Lins, a categoria está em campanha pela reposição de perdas inflacionárias, fixação de data-base e pelo atendimento de outras reivindicações. “Na maioria dos Estados, os tribunais já fecharam acordo com os sindicatos e enviaram os projetos de lei para aprovação das Assembléias Legislativas. No Maranhão, as negociações não evoluíram. Temos feito a nossa parte e sido mais do que pacientes. Mas se a direção do Tribunal de Justiça insistir em não nos respeitar, a categoria decidiu por unanimidade deflagrar greve por tempo indeterminado a partir de agosto. Quem quer negociar apresenta uma proposta concreta e admite concessões. É o mínimo que esperamos da direção do Tribunal de Justiça”, afirma.
A seguir a entrevista.
Jornal Pequeno – O que está levando os servidores realizarem nova paralisação?
Aníbal Lins – Estamos em campanha pela reposição de nossas perdas inflacionárias, fixação de nossa data base e pelo atendimento de outras reivindicações da categoria. Na maioria dos estados, os tribunais já fecharam acordo com os sindicatos e enviaram os projetos de lei para aprovação das Assembleias Legislativas. No Maranhão, as negociações não evoluíram. Temos feito a nossa parte e sido mais do que pacientes. Mas se a direção do Tribunal de Justiça insistir em não nos respeitar, a categoria decidiu por unanimidade deflagrar greve por tempo indeterminado a partir de agosto. Quem quer negociar apresenta uma proposta concreta e admite concessões. É o mínimo que esperamos da direção do Tribunal de Justiça.
JP – Qual é o calendário de atividades relacionadas ao movimento da categoria?
AL – Na última quarta-feira, houve uma paralisação estadual de advertência para aquecer as turbinas da classe. No sábado (30), realizaremos nova assembleia geral para avaliar as negociações e, se não houver avanços, concluir os preparativos da greve. Continuaremos realizando reuniões nas comarcas, mobilizando nossa base para a luta, mas sem nos fechar ao diálogo e à possibilidade de um acordo com a direção do Tribunal de Justiça.
JP – O TJ-MA disser que as perdas inflacionárias de 2011 não poderão ser pagas este ano porque não há orçamento?
AL – Na verdade, os recursos existem. Mas a administração do Tribunal alega que não fez ano passado a previsão na Lei Orçamentária da reposição das perdas inflacionárias dos servidores. Isto é uma confissão pública da negligência com que essa administração vem tratando o bem-estar dos servidores. Mas o presidente Jamil Gedeon ainda pode corrigir isto. Valendo-se das suas prerrogativas de chefe do Poder Judiciário, basta ele ter a iniciativa de enviar projeto de lei para a Assembleia Legislativa, que reponha nossas perdas inflacionárias, seguindo assim o bom exemplo de outros gestores de tribunais.
JP – Qual o fundamento na informação de que as perdas não serão repostas porque o presidente do TJ quer utilizar os recursos para implantação de três novas vagas de desembargadores e cargos comissionados vinculados a esses gabinetes?
AL – Isso é mais um dos vários pretextos inventados pela administração para mascarar sua má vontade diante das reivindicações dos servidores. No início deste ano, os policiais civis fizeram greve e fecharam um acordo rapidamente com o governo do estado, que lhes garantiu reajuste salarial a ser pago ainda este ano e que não estava previsto no orçamento. Portanto há que se estranhar que as três novas vagas de desembargadores, que foram criadas na gestão passada, estejam sendo utilizadas agora como pretexto para penalizar agora o conjunto dos servidores. Sem nós, quais os juízes, ou desembargadores, que conseguiriam desempenhar suas funções? Nenhum deles.
JP – Quais outras reivindicações da categoria?
AL – A categoria também está em luta pela imediata atualização do valor auxílio alimentação e do auxílio saúde, tomando como data-base 1º de março. Além disso, queremos a aprovação da nova tabela do auxílio transporte e da produtividade dos comissários e oficiais de justiça, condição indispensável para cumprimento das diligências judiciais. Esta tabela foi negociada desde o início do ano pelo sindicato e o juiz auxiliar da presidência Raimundo Bogéa. Mas foi depois engavetada pela administração, penalizando os trabalhadores e prejudicando a prestação jurisdicional. Pergunto: será que os empreiteiros contratados para reforma e ampliação dos fóruns estão com seus pagamentos engavetados também? Por tudo isso a categoria decidiu ir à luta.
JP – Como o sindicato recebeu a informação de que a empresa que realizou o último concurso foi contratada sem licitação e a decisão do TJ de ampliar o número de convocados para a segunda etapa?
AL – Defendemos a licitação como alternativa preferencial sempre, apesar de todos os concursos de servidores terem sido realizados pela IESE. Quanto à ampliação do número de convocados para a segunda etapa do concurso de servidores, vejo como uma medida saudável. Estamos em campanha pela devolução de todos os servidores cedidos pelas prefeituras para os fóruns do interior e sua substituição por novos servidores concursados para o Tribunal de Justiça.
JP – Qual o motivo que levou o sindicato peticionar ao TJ para que volte a prevalecer a regra antiga para concurso de remoção?
AL – Até o último concurso prevalecia o critério de maior antiguidade no Poder Judiciário como regra para impessoal e objetiva para remoções de servidores. O último edital de remoções inovou, privilegiando agora os servidores que nunca antes foram removidos. No entendimento da maioria da classe, isso penaliza aqueles colegas mais antigos que de boa fé participaram dos concursos de remoção já realizados. Por isso pedimos o retorno da regra anterior.
JP – Como anda a questão da implantação dos 11,98% da URV?
AL – Até o momento, a presidência do TJ-MA só admite implantar os 11.98% da URV para todos os servidores por decisão judicial. Uma decisão nesse sentido foi proferida há poucos dias pela desembargadora Raimunda Bezerra, ao julgar uma ação do Sindjus. Esperamos agora que a PGE (Procuradoria Geral do Estado) tenha em relação à ação do nosso sindicato a mesma postura que adotou na ação ajuizada pelos assessores comissionados do presidente Jamil Gedeon. Apesar de ajuizada antes da nossa, essa ação já transitou em julgado sem qualquer contestação da PGE e os assessores diretos do presidente Jamil Gedeon já estão por isso recebendo os 11.98% da URV. O mínimo que esperamos é alguma coerência por parte da PGE e do Tribunal de Justiça no trato dessa questão. Ou garantem tratamento igualitário para todos os servidores nesta questão, ou usaremos todos os meios ao nosso alcance para provocar uma ação rescisória contra qualquer sentença que privilegie os amigos do poder.
JP – Como está a reforma do Estatuto e Planejamento Orçamentário do Sindicato?
AL – Decidimos aprovar um novo Estatuto Social que fortaleça a organização de classe dos trabalhadores do Judiciário maranhense, aprofundando a nossa democracia interna e dando mais transparência à gestão de nossa entidade. Por isso decidimos também institucionalizar o planejamento orçamentário do Sindjus, a partir deste ano. Nossas diretorias são transitórias. Mas a organização de classe dos trabalhadores permanece. Por isso, mesmo precisa ser cada vez mais transparente, legítima e forte para bem cumprir o seu papel social.
Segundo Aníbal Lins, a categoria está em campanha pela reposição de perdas inflacionárias, fixação de data-base e pelo atendimento de outras reivindicações. “Na maioria dos Estados, os tribunais já fecharam acordo com os sindicatos e enviaram os projetos de lei para aprovação das Assembléias Legislativas. No Maranhão, as negociações não evoluíram. Temos feito a nossa parte e sido mais do que pacientes. Mas se a direção do Tribunal de Justiça insistir em não nos respeitar, a categoria decidiu por unanimidade deflagrar greve por tempo indeterminado a partir de agosto. Quem quer negociar apresenta uma proposta concreta e admite concessões. É o mínimo que esperamos da direção do Tribunal de Justiça”, afirma.
A seguir a entrevista.
Aníbal Lins – Estamos em campanha pela reposição de nossas perdas inflacionárias, fixação de nossa data base e pelo atendimento de outras reivindicações da categoria. Na maioria dos estados, os tribunais já fecharam acordo com os sindicatos e enviaram os projetos de lei para aprovação das Assembleias Legislativas. No Maranhão, as negociações não evoluíram. Temos feito a nossa parte e sido mais do que pacientes. Mas se a direção do Tribunal de Justiça insistir em não nos respeitar, a categoria decidiu por unanimidade deflagrar greve por tempo indeterminado a partir de agosto. Quem quer negociar apresenta uma proposta concreta e admite concessões. É o mínimo que esperamos da direção do Tribunal de Justiça.
JP – Qual é o calendário de atividades relacionadas ao movimento da categoria?
AL – Na última quarta-feira, houve uma paralisação estadual de advertência para aquecer as turbinas da classe. No sábado (30), realizaremos nova assembleia geral para avaliar as negociações e, se não houver avanços, concluir os preparativos da greve. Continuaremos realizando reuniões nas comarcas, mobilizando nossa base para a luta, mas sem nos fechar ao diálogo e à possibilidade de um acordo com a direção do Tribunal de Justiça.
JP – O TJ-MA disser que as perdas inflacionárias de 2011 não poderão ser pagas este ano porque não há orçamento?
AL – Na verdade, os recursos existem. Mas a administração do Tribunal alega que não fez ano passado a previsão na Lei Orçamentária da reposição das perdas inflacionárias dos servidores. Isto é uma confissão pública da negligência com que essa administração vem tratando o bem-estar dos servidores. Mas o presidente Jamil Gedeon ainda pode corrigir isto. Valendo-se das suas prerrogativas de chefe do Poder Judiciário, basta ele ter a iniciativa de enviar projeto de lei para a Assembleia Legislativa, que reponha nossas perdas inflacionárias, seguindo assim o bom exemplo de outros gestores de tribunais.
JP – Qual o fundamento na informação de que as perdas não serão repostas porque o presidente do TJ quer utilizar os recursos para implantação de três novas vagas de desembargadores e cargos comissionados vinculados a esses gabinetes?
AL – Isso é mais um dos vários pretextos inventados pela administração para mascarar sua má vontade diante das reivindicações dos servidores. No início deste ano, os policiais civis fizeram greve e fecharam um acordo rapidamente com o governo do estado, que lhes garantiu reajuste salarial a ser pago ainda este ano e que não estava previsto no orçamento. Portanto há que se estranhar que as três novas vagas de desembargadores, que foram criadas na gestão passada, estejam sendo utilizadas agora como pretexto para penalizar agora o conjunto dos servidores. Sem nós, quais os juízes, ou desembargadores, que conseguiriam desempenhar suas funções? Nenhum deles.
JP – Quais outras reivindicações da categoria?
AL – A categoria também está em luta pela imediata atualização do valor auxílio alimentação e do auxílio saúde, tomando como data-base 1º de março. Além disso, queremos a aprovação da nova tabela do auxílio transporte e da produtividade dos comissários e oficiais de justiça, condição indispensável para cumprimento das diligências judiciais. Esta tabela foi negociada desde o início do ano pelo sindicato e o juiz auxiliar da presidência Raimundo Bogéa. Mas foi depois engavetada pela administração, penalizando os trabalhadores e prejudicando a prestação jurisdicional. Pergunto: será que os empreiteiros contratados para reforma e ampliação dos fóruns estão com seus pagamentos engavetados também? Por tudo isso a categoria decidiu ir à luta.
JP – Como o sindicato recebeu a informação de que a empresa que realizou o último concurso foi contratada sem licitação e a decisão do TJ de ampliar o número de convocados para a segunda etapa?
AL – Defendemos a licitação como alternativa preferencial sempre, apesar de todos os concursos de servidores terem sido realizados pela IESE. Quanto à ampliação do número de convocados para a segunda etapa do concurso de servidores, vejo como uma medida saudável. Estamos em campanha pela devolução de todos os servidores cedidos pelas prefeituras para os fóruns do interior e sua substituição por novos servidores concursados para o Tribunal de Justiça.
JP – Qual o motivo que levou o sindicato peticionar ao TJ para que volte a prevalecer a regra antiga para concurso de remoção?
AL – Até o último concurso prevalecia o critério de maior antiguidade no Poder Judiciário como regra para impessoal e objetiva para remoções de servidores. O último edital de remoções inovou, privilegiando agora os servidores que nunca antes foram removidos. No entendimento da maioria da classe, isso penaliza aqueles colegas mais antigos que de boa fé participaram dos concursos de remoção já realizados. Por isso pedimos o retorno da regra anterior.
JP – Como anda a questão da implantação dos 11,98% da URV?
AL – Até o momento, a presidência do TJ-MA só admite implantar os 11.98% da URV para todos os servidores por decisão judicial. Uma decisão nesse sentido foi proferida há poucos dias pela desembargadora Raimunda Bezerra, ao julgar uma ação do Sindjus. Esperamos agora que a PGE (Procuradoria Geral do Estado) tenha em relação à ação do nosso sindicato a mesma postura que adotou na ação ajuizada pelos assessores comissionados do presidente Jamil Gedeon. Apesar de ajuizada antes da nossa, essa ação já transitou em julgado sem qualquer contestação da PGE e os assessores diretos do presidente Jamil Gedeon já estão por isso recebendo os 11.98% da URV. O mínimo que esperamos é alguma coerência por parte da PGE e do Tribunal de Justiça no trato dessa questão. Ou garantem tratamento igualitário para todos os servidores nesta questão, ou usaremos todos os meios ao nosso alcance para provocar uma ação rescisória contra qualquer sentença que privilegie os amigos do poder.
JP – Como está a reforma do Estatuto e Planejamento Orçamentário do Sindicato?
AL – Decidimos aprovar um novo Estatuto Social que fortaleça a organização de classe dos trabalhadores do Judiciário maranhense, aprofundando a nossa democracia interna e dando mais transparência à gestão de nossa entidade. Por isso decidimos também institucionalizar o planejamento orçamentário do Sindjus, a partir deste ano. Nossas diretorias são transitórias. Mas a organização de classe dos trabalhadores permanece. Por isso, mesmo precisa ser cada vez mais transparente, legítima e forte para bem cumprir o seu papel social.
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