Anatel afirma que TIM descumpriu leis da regulamentação nacional
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) multou a TIM em 9,57 milhões de reais por conta de falhas na qualidade de prestação do serviço em todo o país.
A decisão ocorreu após uma série de interrupções de ligações do plano pré-pago Infinity, nos dias 12 de agosto de 2010 e 8 de março de 2012.
Segundo a agência, verificaram-sedescumprimentos à regulamentação nacional, como o Código de Defesa do Consumidor e o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal.
No entanto, após a análise do caso, não foi possível concluir se a TIM oferecia tratamento discriminatório entre os usuários do plano Infinity pré e pós pago. Também não foi comprovado que a empresa buscou ganhar mais dinheiro por conta do religamento das chamadas.
A TIM ainda não informou se recorrerá da multa, mas afirmou que tomará as “medidas cabíveis”. Em nota, a operadora salientou que segue investindo em sua estrutura e injetará 10,7 bilhões de reais entre 2013 e 2015.
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