A adequação do sistema de transporte rodoviário intermunicipal a fim de garantir o acesso gratuito dos idosos foi tema de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão, na terça-feira (8). O assunto foi discutido por parlamentares, sociedade civil organizada, empresários, Defensoria Pública e Ministério Público.
O promotor de Justiça de Defesa do Idoso Paulo Roberto Barbosa Ramos falou sobre a necessidade de readequação da Lei 4.929/89 que trata da questão no âmbito estadual. “Há falhas como a ausência de limite para concessão do benefício e critérios que assegurem a gratuidade para idosos com baixa renda”, questionou.
Outro ponto destacado pelo titular da Promotoria de Defesa do Idoso é a falta de disciplinamento no sistema de transporte intermunicipal maranhense. “As concessões e permissões das empresas de transporte estão vencidas. A regularização é necessária”.
Para a defensora pública do idoso, Isabel Cristina Sousa, a lei estadual precisa ser revista e adequada à realidade maranhense. “Além disso, devem ser criados mecanismos de fiscalização”. A opinião é compartilhada pela diretora do Núcleo de Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (Ciapvi), Isabel Lopizic. “A falta de fiscalização nas rodoviárias contribui para o desrespeito aos idosos”.
Segundo o superintendente estadual de transportes, Paulo Krueger de Oliveira, a Secretaria de Estado de Infraestrutura vai apresentar à Assembleia Legislativa proposta de criação do cargo de fiscal de transportes. “Hoje não existe esse cargo e a demanda de fiscalização é grande”.
O vice-presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros e Fretamento, Benedito Ubaldo da Silva, enfatizou que os empresários querem debater e contribuir para uma saída que contemple os passageiros idosos e permita o equilíbrio das empresas. “Por lei, temos que garantir a passagem gratuita de outros nove segmentos, a exemplo das pessoas com deficiência, militares, oficiais de justiça, dentre outros”.
O deputado estadual Roberto Costa informou que vai encaminhar, em até 15 dias, a minuta do projeto de lei com a proposição de regulação da gratuidade dispensada aos idosos. “A contribuição de todas as instituições e dos idosos será incorporada à proposta. Assim, pretendemos evitar possíveis falhas e incoerências na lei”.
Também participaram da audiência pública o presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Louro, e os deputados estaduais Edilázio Júnior e Vianey Bringel.
(CCOM-MPMA)
O promotor de Justiça de Defesa do Idoso Paulo Roberto Barbosa Ramos falou sobre a necessidade de readequação da Lei 4.929/89 que trata da questão no âmbito estadual. “Há falhas como a ausência de limite para concessão do benefício e critérios que assegurem a gratuidade para idosos com baixa renda”, questionou.Foto: Johelton Gomes
O promotor Paulo Roberto durante audiência
Na avaliação do promotor, o Maranhão precisa de uma lei que contemple esses aspectos e amplie a gratuidade para o transporte ferroviário e marítimo. Ele explica que a lei federal estabelece um limite de duas vagas por percurso enquanto no estado não há um limite acertado. “A legislação deve estar atenta à realidade social, incluindo o direito dos idosos e o equilíbrio financeiro das empresas”.Outro ponto destacado pelo titular da Promotoria de Defesa do Idoso é a falta de disciplinamento no sistema de transporte intermunicipal maranhense. “As concessões e permissões das empresas de transporte estão vencidas. A regularização é necessária”.
Para a defensora pública do idoso, Isabel Cristina Sousa, a lei estadual precisa ser revista e adequada à realidade maranhense. “Além disso, devem ser criados mecanismos de fiscalização”. A opinião é compartilhada pela diretora do Núcleo de Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (Ciapvi), Isabel Lopizic. “A falta de fiscalização nas rodoviárias contribui para o desrespeito aos idosos”.
Segundo o superintendente estadual de transportes, Paulo Krueger de Oliveira, a Secretaria de Estado de Infraestrutura vai apresentar à Assembleia Legislativa proposta de criação do cargo de fiscal de transportes. “Hoje não existe esse cargo e a demanda de fiscalização é grande”.
O vice-presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros e Fretamento, Benedito Ubaldo da Silva, enfatizou que os empresários querem debater e contribuir para uma saída que contemple os passageiros idosos e permita o equilíbrio das empresas. “Por lei, temos que garantir a passagem gratuita de outros nove segmentos, a exemplo das pessoas com deficiência, militares, oficiais de justiça, dentre outros”.
O deputado estadual Roberto Costa informou que vai encaminhar, em até 15 dias, a minuta do projeto de lei com a proposição de regulação da gratuidade dispensada aos idosos. “A contribuição de todas as instituições e dos idosos será incorporada à proposta. Assim, pretendemos evitar possíveis falhas e incoerências na lei”.
Também participaram da audiência pública o presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Louro, e os deputados estaduais Edilázio Júnior e Vianey Bringel.
(CCOM-MPMA)
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