Umuarama - O Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) está preocupado com o crescimento de consumo de drogas, principalmente o do crack por crianças e adolescentes, especialmente em áreas conhecidas como “Cracolândias”, que se proliferam em diversos pontos do País.
Em função deste grave problema, o Ministério Público Brasileiro está trabalhando no fomento de políticas públicas voltadas à área de saúde, que garantam tratamento ao usuário. Outro objetivo é assegurar a volta do dependente químico em recuperação ao convívio familiar, bem como a sua reinserção à sociedade, num processo de resgate de sua plena cidadania.
Dentro dessa filosofia, o CNPG preparou uma Campanha Nacional de Combate às Drogas. Uma vinheta sobre o tema começou a ser exibida, em rede nacional, pela TV Record. O objetivo é alertar a sociedade sobre o efeito devastador que a droga causa na vida de crianças e jovens, levando, muitas vezes, à prostituição e criminalidade, afetando toda a estrutura familiar.
A Campanha ainda visa a mostrar como o Ministério Público atua para minimizar esse problema de saúde nacional. No CNPG, essa questão vem sendo acompanhada pelo Grupo Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (GNDH).
No Paraná
O Ministério Público Estadual tem um projeto estratégico multidisciplinar denominado “Plano Integrado de Atuação do Ministério Público do Paraná no Enfrentamento à Drogadição”. Ele envolve quatro áreas da instituição, ligadas à Saúde, Educação, Direitos Constitucionais e Criança e Adolescente.
Na área da Saúde, o projeto envolve três passos principais. O primeiro deles é a identificação dos consumidores e de quais são as drogas mais usadas, por meio dos Serviços de Vigilância de Saúde municipais. Esse diagnóstico deverá ser feito nas estruturas municipais do SUS, induzido pelos promotores de Justiça de todo o Estado, que solicitarão o levantamento e a sistematização dessas informações. O segundo passo é identificar os equipamentos, as ações e os serviços disponíveis no sistema de atenção básica à saúde dos municípios, referentes à prevenção, promoção e tratamento de doença mental decorrente do uso de álcool e drogas, com ênfase no crack. Na terceira etapa, já com o diagnóstico das demandas e dos serviços disponíveis, o Ministério Público acompanhará as providências necessárias no sentido de adequar a rede, quando necessário, ao quanto dela se espera em termos de atenção à saúde.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Na área de direitos constitucionais, o Ministério Público Estadual adotou duas linhas de ação. Uma tem relação com o projeto estratégico citado e outro com as estratégias da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (Copedh), uma das comissões ligadas ao Grupo Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG). A Copedh definiu três focos de atuação para o MP Brasileiro: uma visando o fortalecimento do SUAS - Sistema Único de Assistência Social; outra para o fortalecimento dos Conselhos estaduais e municipais anti-drogas; e um terceiro visando a criação de comitês para análise e discussão da publicidade relacionada a álcool, drogas e medicamentos.
Dentro do projeto estratégico do MP-PR, as ações ligadas à área de direitos constitucionais visam o fortalecimento da rede de atendimento de assistência social. O objetivo é a construção de uma sistemática de monitoramento, apoio e fiscalização à implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Paraná, a fim de assegurar aos usuários da política o exercício pleno dos direitos socioassistenciais. Coordenada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais, com a parceria de todos os promotores de Justiça que atuam na área, a iniciativa tem entre os objetivos práticos a ampliação do número de equipamentos de proteção social básica e especial no Estado (CRAS - Centros de Referência de Assistência Social e CREAS - Centros de Referência Especializados de Assistência Social). Uma das metas do projeto do MP-PR é que, até 2012, todo município paranaense tenha pelo menos um CRAS e que os municípios com mais de 50 mil habitantes estejam atendidos por um CREAS.
Criança e Adolescente e projetos educativos
Na área da Educação, o MP-PR está acompanhando o que a Secretaria de Estado da Educação está fazendo em relação ao enfrentamento às drogas, sobretudo ao crack, no sistema de ensino. O Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Educação solicitou à Secretaria informações sobre o plano de ação do Estado na área, e foi atendido, com o relato, pela Diretoria de Políticas e Programas Educacionais da Secretaria, das ações ligadas a grupos de estudos, oficinas, eventos e outras formas de capacitação feitas para as escolas, no sentido de prevenção e combate ao uso de drogas ilícitas.
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