Nove ações humanas que ameaçam a terra.

Falta de oxigênio na água doce, branqueamento de corais nos mares, inclusão de poluentes químicos na cadeia alimentar, esgotamento dos recursos hídricos, diminuição da capacidade dos oceanos de fixar carbono, deslizamentos de terra, queda ou aumento na produtividade de cultivos...

Boa parte desses fenômenos tem sido atribuída ao ciclo do carbono e ao aquecimento global. Mas, há alguns anos, cientistas vêm defendendo que a estabilidade característica do período Holoceno (os últimos 10 mil anos), que permitiu o desenvolvimento da humanidade, depende de vários sistemas interconectados - além do ciclo do carbono - que o homem também modifica. São as "fronteiras planetárias", segundo definição de Johan Rockström, do Stockholm Resilience Centre, na Suécia.

Fronteiras. Rockström e colegas de diversas especialidades estabeleceram nove "fronteiras" de atuação humana: perda de biodiversidade, lançamento de aerossol na atmosfera, poluição química, mudança climática, acidificação dos oceanos, redução da camada de ozônio, ciclos do nitrogênio e do fósforo, consumo global de água e mudança no uso do solo. Para seis delas, os cientistas sugerem limites de intervenção e concluem que, em três dessas fronteiras, nós já ultrapassamos os limites: perda de biodiversidade, ciclo do nitrogênio e mudança climática.

"As fronteiras definem os limites seguros para a ação humana e estão associadas aos processos e subsistemas biofísicos do planeta", afirma o cientista. Seu artigo A safe operating space for humanity ("Um espaço operacional seguro para a humanidade", em tradução livre), foi tema de um evento no mês passado na University College London, na Grã-Bretanha, às vésperas da 17.ª COP, em Durban, África do Sul.

"Estamos em um momento importante para o mapeamento das vulnerabilidades do planeta. Mas, em alguns casos, não sabemos nem mesmo quais são elas", afirma o pesquisador Gilvan Sampaio, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

"Por mais que tentemos encarar esses limites de forma única, eles estão entrelaçados. Se aumenta a quantidade de carbono na atmosfera, provocando aquecimento, interfere-se na permanência das florestas e na manutenção dos recursos hídricos", exemplifica Lúcio Bede, biólogo e membro da Conservação Internacional (CI).

Uma outra fronteira problemática é a do ciclo do nitrogênio, muito utilizado na formulação de fertilizantes agrícolas. "O que a planta não absorve vai ser oxidado ou reduzido até chegar ao N2 (nitrogênio em estado gasoso) que vai para a atmosfera. O problema é quando essas reações não se fecham em N2, mas em formas mais reativas, que são os óxidos nitrosos, gases com potencial de causar efeito estufa maior até que o do CO2", explica Fabrício Butierres, engenheiro químico e professor da Universidade Federal do Rio Grande.

"O nitrogênio em forma de nitrito ou amoniacal vai para as águas e causa eutrofização (falta de oxigênio), provocando perda de biodiversidade", diz.

Conhecimento empírico. A constatação dessas conexões entre as fronteiras levou Rockström e seus colegas a estipular limites para as operações humanas. Mas, em alguns casos, segundo especialistas, esses limites não se aplicam.

"Os limites usados são medidas únicas. Mas poluição química é outra coisa: existem inúmeros tipos de poluentes", explica Márcia Caruso Bicego, professora do Instituto Oceanográfico da USP, especialista em oceanografia química. "Muitos efeitos dos poluentes nós conhecemos pelas catástrofes: todo mundo sabe o que o mercúrio provoca, por causa do acidente de Minamata, no Japão. Todo mundo sabe o que acontece se alguém ingerir uma cápsula de césio-137, porque uma menininha em Goiás fez isso", explica ela. / COLABOROU ALEXANDRE GONÇALVES

PERDA DE HÁBITAT, POLUIÇÃO E EXÓTICAS

A extinção de espécies é natural e aconteceria mesmo sem a intervenção humana. Mas está ocorrendo de forma acelerada: a taxa de extinção está entre cem e mil vezes maior do que seria natural. Os vilões são a perda de hábitat, a poluição e as espécies exóticas. Hoje, estão ameaçados de extinção 25% dos mamíferos, 12% das aves, 25% dos répteis, 20% dos anfíbios, 30% dos peixes e 12,5% das plantas.

Limites propostos: O estudo propõe uma taxa de extinção de até 10 espécies por milhão ao ano. Atualmente, perdemos mais de cem.

CHUVA ÁCIDA, EFEITO ESTUFA E MORTANDADE
O excesso de nitrogênio tem desdobramentos como aumentar a quantidade de nutrientes nas águas doces (provocando morte dos organismos). Sua interação com o oxigênio forma os óxidos de nitrogênio, que aumentam o efeito estufa. Reagindo com o hidrogênio, induz a ocorrência de chuva ácida, que pode corroer estruturas de metal e concreto nas cidades e interferir nos cultivos agrícolas no campo.

Limites propostos: Sugere-se a retirada de 35 milhões de ton/ano de N2 da atmosfera para uso humano. Hoje são retiradas 121 milhões ton/ano.

FOGO E DESMATAMENTO GERAM VULNERABILIDADE
O Protocolo de Kyoto não considera emissões oriundas de queima de biomassa, somente aquelas derivadas de processos industriais. Mas, no Brasil, cerca de 75% das emissões são derivadas de queimadas e desmatamento. Esse tipo de emissão modifica o clima local e as características da vegetação "de contato", aquela que restou nos arredores do que foi retirado. Ela fica mais suscetível a incêndios.

Limites propostos: Hoje as concentrações de dióxido de carbono na atmosfera são de 387 partes por milhão (ppm). O estudo propõe 350 ppm.

MARES MAIS ÁCIDOS PREJUDICAM CORAIS
A acidificação dos oceanos é um processo que vem se acentuando conforme aumenta a concentração de carbono na atmosfera. Quando o CO2 se dissolve na água do mar, ele forma o ácido carbônico, tornando a água mais corrosiva. Quem mais sofre com a acidificação são os organismos como corais, moluscos e conchas.


Limites propostos: Os cientistas sugerem que o nível de saturação de aragonita (forma cristalina do carbonato de cálcio) na superfície do mar seja de 2,75. Hoje é de 2,9.

FALTA DE OZÔNIO PODE ESTAR EVITANDO DEGELO

A principal causa da destruição é o uso de produtos químicos presentes em aerossóis, geladeiras e extintores de incêndio. É a camada de ozônio que protege os seres vivos dos efeitos nocivos dos raios ultravioleta. Porém, segundo estudos recentes, a ausência de ozônio sobre a Antártica pode estar ajudando a retardar o derretimento do gelo, pois a coluna atmosférica sobre a região absorve menos radiação.

Limites propostos: A redução da camada de ozônio não deve ultrapassar as 276 unidades Dobson (menor unidade de medida usada nas pesquisas sobre ozônio). Hoje é de 283.

BIODIVERSIDADE GARANTE ÁGUA POTÁVEL

As matas ciliares são as grandes responsáveis pela qualidade da água potável do mundo. Estima-se em 1,35 milhão de km3 o volume total de água na Terra. Desse total, 2,5% é de água doce, mas que se encontra em geleiras ou aquíferos de difícil acesso. E 0,007% é de água doce encontrada em rios, lagos e na atmosfera, que representa o que podemos realmente usar.

Limites propostos: Calcula-se que a humanidade use hoje cerca de 2,6 mil km3 de água por ano. O estudo propõe um teto de 4 mil km3/ano.

PARTÍCULAS DE AEROSSOL AFETAM CHUVAS

A quantidade de aerossol na atmosfera (partículas suspensas oriundas das atividades humanas e dos processos naturais) afeta diretamente a ocorrência de chuvas. O excesso de aerossol diminui a incidência pluviométrica e faz as gotas de chuva ficarem menores, às vezes evaporando antes de chegar ao chão. Os processos naturais de geração do aerossol estão associados com a ação do vento no solo e nas rochas, no mar, e ainda com vulcões e queimadas.

Limites propostos: Não há limites mínimos ou máximos de aerossol na atmosfera.

FLORESTA VIRA LAVOURA E CASA OCUPA MORRO

Algumas das consequências do uso equivocado do solo são bem conhecidas: deslizamentos e tragédias. A ocupação de topos de morro e regiões costeiras suscetíveis à erosão facilitam a ocorrência de acidentes na época de chuva. A mais impactante faceta dessa "fronteira" é a transformação de florestas em pastagens e áreas agrícolas, com o uso de fertilizantes e pesticidas.

Limites propostos: O limite sugerido para transformação da superfície terrestre em áreas cultivadas é de 15%. Hoje, já transformamos 11,7%.

Câncer de testículo atinge 8.300 homens e mata 350 por ano no Brasil

Doença que assustou o personagem André, na novela 'Insensato Coração', ocorre com mais frequência em homens jovens, com idade entre 20 e 40 anos

Tatiana Gerasimenko

Personagem André (interpretado por Lázaro Ramos), da novela 'Insensato Coração', pretende abrir discussão a respeito do câncer de testículo. Apesar de o índice de cura para esses casos serem muitos altos, muitos homens resistem ao autoexame e ajuda profissional (TV Globo / João Cotta)

Um levantamento realizado pelo Hospital A. C. Camargo mostra que, quando descoberta em fase inicial, a doença tem cura em até 95% dos casos

Em Insensato Coração, novela da Globo que terminou sexta-feira, o personagem André, interpretado por Lázaro Ramos, descobriu que tinha câncer de testículos. A trama ficcional chamou atenção para uma doença que atinge 8.300 homens e mata 350 por ano no Brasil. Esse tipo de tumor, ao contrário do câncer de próstata, ocorre com mais frequência em homens jovens, com idade entre 20 e 40 anos, e embora seja agressivo, é de incidência média e com baixo índice de mortalidade.  "Em geral, o tumor no testículo é uma massa não dolorosa que se apresenta como um nódulo ou aumento do testículo", explica Daniel Herchenhorn, chefe da Oncologia Clínica do Inca. Segundo o médico, a dor muitas vezes é um bom sinal, já que ela descarta o diagnóstico de câncer. Quando a região fica dolorida, geralmente trata-se de algum processo inflamatório.
O constrangimento de consultar um urologista muitas vezes faz com que homens procurem ajuda quando o estágio do tumor já está avançado. Esperar para ver o que acontece com o nódulo encontrado não é uma boa ideia. Assim, como acontece com a maioria dos tumores, nesse caso também vale a regra de quanto mais precoce o diagnóstico, maiores as chances de cura. Além disso, não há muito a temer. Um levantamento realizado junto aos 940 pacientes diagnosticados com câncer de testículo e atendidos pelo Núcleo de Urologia do Hospital A. C. Camargo, de São Paulo -- desde sua fundação em 1953 até 2009 -- mostra que, quando descoberta em fase inicial, a doença tem cura em até 95% dos casos. Entende-se como curado o paciente que submetido ao tratamento não manifeste a progressão da doença em um prazo de cinco anos.
Em quadros avançados, que podem incluir a metástase — quando células cancerosas do tumor original migram para outras partes do corpo, formando tumores secundários —, as chances de cura se reduzem, mas continuam maiores que 70%. Estatísticas do Instituto Nacional do Câncer dos Estados Unidos confirmam os dados. A taxa de mortalidade, que era de 10,5% até o início da década de 1980, caiu para 0,7% no final de 2007. A história do ciclista americano Lance Armstrong também se tornou um exemplo: logo após ter se restabelecido de um câncer de testículo, que chegou a atingir também cérebro e pulmão, o atleta se recuperou e foi vencedor do Tour de France por sete vezes consecutivas.
Números e histórias como essas reforçam o fato de que o quadro melhorou muito nos últimos anos. "Na década de 1970, a taxa de cura nos casos em estágio inicial era de apenas 60%", afirma Gustavo Cardoso Guimarães, cirurgião oncológico e diretor do Núcleo de Urologia do Hospital A.C. Camargo. "Isso se deve à introdução de uma terapia multidisciplinar, que aumentou muito as chances de cura." Mais do que a retirada do tumor, em muitos casos os pacientes devem complementar o tratamento com quimioterapia, radioterapia e até mesmo uma nova cirurgia para retirar resíduos de massa tumoral. (Continue lendo a reportagem)

Diagnóstico e tratamento - Em 1994, então com apenas 20 anos, Lincon Lima sentiu um pequeno desconforto na região dos testículos. Não deu maior atenção, a princípio. Apenas quando sua mãe notou um volume estranho sob a roupa que ambos resolveram correr para o médico. "Levei-o ao urologista e o diagnóstico foi câncer", conta a mãe, Geni. "Eu não queria acreditar. Procuramos outro médico. A resposta foi a mesma e era preciso fazer uma cirurgia para a retirada do testículo."
Quando detectam a possibilidade do tumor, urologistas costumam pedir um exame de ultrassom que confirmará o diagnóstico - em 95% dos casos, maligno. Depois o paciente deverá fazer exames de sangue conhecidos como marcadores tumorais, como o lactato desidrogenase (LDH), betaHCG (tumores de testículo produzem o mesmo hormônio de gestantes) e alfafetoproteína (AFP), que darão ao médico condições de avaliar o comprometimento do órgão e a extensão da doença. A cirurgia é realizada com a presença de um patologista para avaliar o tipo de tecido encontrado. E nada impede que uma prótese seja colocada durante essa mesma cirurgia, algo importante principalmente para os pacientes mais jovens.
Preservação do esperma — Lincon, que hoje tem 37 anos, teve sorte porque não precisou fazer quimioterapia ou radioterapia. As abordagens terapêuticas dependem da forma como a doença se manifesta e são determinadas após a análise do tecido do tumor. "De qualquer maneira, uma coisa muito importante é que, antes de começar a quimioterapia ou a radioterapia, seja feito o congelamento do esperma”, ressalta Cláudio Isaac, urologista do Hospital Samaritano de São Paulo. Apesar de muitos especialistas garantirem a recuperação da fertilidade, que pode ser prejudicada pelos medicamentos usados no tratamento, as chances de um homem se tornar infértil existem.
Não faz sentido, no entanto, associar a doença à impotência. Daniel Herchenhorn explica que, durante o tratamento, muitos homens podem se sentir fragilizados em função da situação, assim como mostrou o personagem da novela global. "Mas não é um problema físico, é uma questão psicológica, desencadeada pela descoberta da doença e pelo fato de o tumor atingir uma região relacionada à virilidade", diz.. O jovem Lincon Lima, que passou pela experiência diz: "A novela mostrou um drama exagerado. Não ter um testículo é apenas uma questão estética."

Anac investiga uso de helicóptero do GTA do AP na campanha de Roseana.

Um relatório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – que investiga o uso indevido de helicópteros do Grupo Tático Aéreo (GTA) do Maranhão por autoridades do estado – aponta “indícios” de que uma aeronave alugada para servir o Grupo Tático Aéreo do Amapá (estado pelo qual o presidente do Senado José Sarney, do PMDB, se elegeu), fez vôos no Maranhão nos dois meses anteriores às eleições do ano passado (agosto e setembro). A informação foi publicada ontem (23) no jornal Folha de S. Paulo. O documento, de outubro de 2010, é resultado de denúncias feitas à Anac em 2009.
Um vídeo que circula na internet mostra Roseana Sarney, políticos e assessores, viajando num helicóptero de prefixo PT-YJS – o mesmo citado pelo relatório da Anac –, no interior do Maranhão, no fim de setembro de 2010, durante a campanha que elegeu a filha de José Sarney para o governo do estado.
No vídeo, enquanto entra no helicóptero, o atual secretário de Assuntos Políticos do governo Roseana, Hildo Rocha (PMDB), ofende, com gestos obscenos, populares do município de Matões (a 467quilômetros de São Luís), que se manifestavam contra a presença de Roseana Sarney na cidade.

Foto: Reprodução

O PT-YJS na campanha de Roseana e no GTA do Amapá (abaixo)

O helicóptero do GTA do Amapá, que transportou Roseana Sarney durante sua campanha eleitoral, foi alugado pelo governo amapaense por R$ 300 mil mensais da empresa PMR Táxi Aéreo e Manutenção Aeronáutica S/A, de Porto Alegre (Rio Grande do Sul).
A aeronave foi pilotada, durante a campanha roseanista, pelo capitão da Polícia Militar Luiz Magno da Silva, conduta vedada pela legislação eleitoral, que resultou, em setembro de 2010, em representação da coligação “Muda Maranhão” – encabeçada por Flávio Dino (PC do B), principal adversário de Roseana Sarney – junto à procuradora eleitoral Carolina da Hora Mesquita Höhn. O MPE nunca pediu a punição da candidata.
Indicada por Sarney – Em setembro de 2010, durante depoimento à Polícia Federal – após ser preso na operação “Mãos Limpas”, sobre corrupção no Amapá –, o assessor jurídico da Secretaria de Segurança do estado, Luiz Mário Araújo de Lima, declarou que o contrato de locação do helicóptero, feito pelo governo do Amapá com a PMR, era “absurdo, além do que o Estado seria responsável pelo combustível, pelo salário dos pilotos e horas extras voadas”, e que “a indicação para a contratação da empresa que fornece o helicóptero teria partido do senador José Sarney”. Trecho do depoimento foi publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Também no Maranhão – A mesma PMR – que tem um escritório no Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís – aluga dois helicópteros para a Secretaria de Saúde do Maranhão (SES), cujo titular é Ricardo Murad (PMDB), cunhado de Roseana Sarney. A governadora é casada com Jorge Murad, irmão de Ricardo. Os valores dos contratos giram entre R$ 400 e R$ 500 mil mensais para cada aeronave.
De acordo com a Folha de S. Paulo, o relatório da Anac afirma que os helicópteros da SES, que deveriam ter a função de transportar pessoas doentes foram usados de forma “inadequada” na locomoção de “autoridades”.
Os inspetores não citam quem usou os helicópteros, ou quando isso ocorreu. O relatório ainda está sob análise, e pode levar a punições administrativas.
Na segunda-feira (22), a Folha de S. Paulo revelou que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pai de Roseana, utilizou, ao menos em dois domingos de junho e julho, outro helicóptero do Estado para passear na ilha de sua família (Curupu), localizada no município de Raposa (a 24 quilômetros de São Luís).
Outro lado – Contatado ontem (23) por telefone, o secretário de Comunicação Social do governo do estado, Sérgio Macêdo, se comprometeu a encaminhar uma nota ao JP, formalizando a resposta do governo às denúncias, mas até o fechamento desta matéria isso não ocorreu.
Macêdo afirmou apenas que as denúncias de uso indevido de aeronaves custeadas pelo Estado “não passam de especulação” e revelou não dar importância às investigações da Anac. “Deixa eles investigarem. Vamos ver no que dá”, disse o secretário.

Deputado do Maranhão dá R$ 560 mil a firma-fantasma.

O deputado federal José Vieira (PR-MA) repassou R$ 560 mil da verba de custeio de atividade parlamentar a uma empresa-fantasma. Durante dois anos, Vieira, que tem avião próprio, simulou despesas com afretamento de aeronaves para seus deslocamentos no Maranhão.

Zé Vieira não respondeu aos questionamentos da reportagem

Os pagamentos foram feitos à Discovery Transporte e Logística, uma suposta empresa de táxi aéreo, que só existe no papel.
A Discovery não possui avião, nem sede, nem funcionários. O endereço que consta como sede da empresa na Receita Federal é uma residência em um conjunto habitacional simples, em São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís.
A empresa foi registrada em nome de um piloto que prestava serviços ao deputado em Bacabal, cidade maranhense da qual Vieira já foi prefeito.
O piloto, José Joaquim Nina, morreu no início do ano, mas já não pilotava havia muito tempo. Mesmo depois da morte dele, os pagamentos à empresa continuaram.
Sem registro – A Discovery é conhecida das empresas de táxi aéreo regulares do Maranhão como empresa de fachada que vende notas fiscais.
No aeroporto de São Luís, a Infraero informou que a Discovery não faz voos. Ela também não tem registro na Anac (Agência Nacional de Avião Civil) como empresa de táxi aéreo.
Já o deputado possui um avião Sêneca modelo 34-220T, no valor de R$ 607 mil, conforme consta na declaração de bens que ele apresentou à Justiça Eleitoral no ano passado.
O principal item de despesa do deputado pago com a cota parlamentar é a contratação do suposto serviço da Discovery. Os gastos começaram a ser lançados em julho de 2009. Em alguns meses, foram mais de R$ 60 mil. Neste ano, a Câmara pagou R$ 83 mil de notas da Discovery.
A cota parlamentar para os deputados federais do Maranhão é de R$ 31.637 por mês. A verba é para cobrir gastos com alimentação, hospedagem, passagens aéreas, combustível, afretamento de avião e outras despesas.
O único item da cota que tem limite de gasto é o combustível (R$ 4.500 por mês).
Se o congressista gastar abaixo da cota em um mês, a diferença é acumulada para os meses seguintes.
A norma da Câmara é de que o deputado não pode usar a cota parlamentar para despesas com campanha eleitoral. Porém, em 2010, ano eleitoral, Vieira apresentou R$ 333 mil em notas da Discovery.
Outro lado – A reportagem da Folha tentou, sem sucesso, por cinco dias, ouvir o deputado José Vieira sobre os pagamentos à empresa Discovery.
Ao ser informado de que a Discovery não tem avião, nem sede, o chefe de gabinete do deputado, Ivo Icó, mostrou surpresa. "Como é que não tem avião, se o deputado voa nela? É lógico que existe. O deputado vai voar numa empresa fantasma?".

Novais enfrenta nova denúncia.

Pedro Novais, quando deputado, apresentou emenda que foi destinada a uma empresa de fachada

MARÍLIA CAMELO

Emenda de ministro libera R$ 1 milhão a empresa-fantasma que fica em apartamento e usa registro falso

São Paulo. Recursos assegurados pelo ministro do Turismo, Pedro Novais, para uma obra no Maranhão beneficiaram uma cidade sem nenhuma vocação turística e uma empreiteira fantasma, cuja sede fica em um conjunto habitacional na periferia de São Luís, a capital do Estado. A notícia foi divulgada na edição de ontem da Folha de S. Paulo.



Segundo a reportagem, no ano passado, quando exercia o mandato de deputado federal, Novais apresentou emenda ao Orçamento da União para destinar R$ 1 milhão do Ministério do Turismo à construção de uma ponte em Barra do Corda (450 km ao sul de São Luís).



A pasta assinou convênio com a prefeitura em 8 de dezembro e já empenhou (reservou para gastos futuros) todo o valor da emenda. Neste ano a prefeitura fez a licitação, vencida pela Planmetas Construções e Serviços. A sede da construtora fica num conjunto habitacional de baixa renda em São Luís.



A reportagem esteve no local, conhecido como Carandiru, em referência ao antigo presídio de SP. São prédios simples. No endereço da Planmetas atendeu uma senhora de nome Delí. Questionada sobre um dos dos donos, Roberto Beckenbauer Sagadilha Correa, disse que é seu neto, mas que ele não mora mais ali. Questionada se a empresa de fato funcionava. Delí não soube dizer onde fica a sede. Disse que o neto montou um escritório, mas que também havia mudado. Segundo o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Maranhão, nem Correa nem o outro dono, Francisco Pereira Nunes, constam como engenheiros.



Nome falso



No local onde será feita a ponte em Barra do Corda há uma placa da firma na qual consta como engenheiro responsável José Fernando Trindade Junior. mas ele, disse que "não trabalha nem nunca ouviu falar na empresa Planmetas".



O registro profissional que está na placa não confere com o de Trindade. Não há nenhum profissional com o registro citado na placa. O Crea também não encontrou nenhum registro dessa obra. Barra do Corda é a cidade do interior com mais verbas do Turismo: R$ 15 milhões. O valor é dez vezes superior ao das cidades turísticas de Alcântara e Barreirinhas.



Das emendas de Novais, a de Barra do Corda tem o valor maior. Em dezembro de 2010, o Turismo assinou seis convênios com a prefeitura. Em fevereiro, a PF deflagrou operação em Barra do Corda. A Justiça decretou a prisão do prefeito Manoel Mariano Souza (PV), de parentes e de servidores. Ele obteve habeas corpus e não foi preso.



OUTRO

Intenção era dar qualidade de vida, diz ministro



Brasília. Acuado com nova denúncia, o ministro Pedro Novais (Turismo) esclareceu que a emenda apresentada tinha o objetivo de direcionar recursos para Barra do Corda, por avaliar que o turismo pode ajudar a cidade a garantir mais qualidade de vida à população local.



"A ponte dará acesso à população e aos turistas, além de permitir que todos conheçam o principal ponto turístico da cidade: o balneário Beira Rio", disse. Segundo ele, os recursos foram empenhados em 2010, quando não era cotado para assumir a pasta.



Avaliações



O Ministério do Turismo informou que, dos 15 contratos de repasse para obras no município de Barra do Corda, dez foram originados por emendas parlamentares. E que os recursos só são liberados após a Caixa Econômica Federal (CEF) realizar as devidas avaliações técnicas nos locais.



A reportagem esteve na sede da empresa registrada na Receita Federal e tentou contato telefônico com os donos da Planmetas, mas não conseguiu encontrá-los.



Já pela Prefeitura de Barra do Corda, quem se pronunciou foi a filha do prefeito, Sandra Maia. Mesmo não sendo servidora, ela afirmou que falaria pela administração por "ter conhecimento sobre as obras".



Sandra disse que a empresa Planmetas foi contratada porque venceu a licitação realizada pelo Executivo Municipal, mas não sabe que outras empresas concorreram no certame. "A empresa existe sim senhora. O engenheiro está sempre lá", disse, sem declarar quem era o profissional. Ela afirmou, ainda, que a cidade tem potencial turístico: "Temos Carnaval, banho de rio", completou.

Câncer de Gianecchini exige quimio forte e pode levar a transplante.

O linfoma de células T angioimunoblástico, diagnosticado no ator Reynaldo Gianecchini, é um tipo incomum de câncer e requer sessões mais intensivas de quimioterapia.

A doença é identificada por alterações genéticas nos linfócitos T (células responsáveis pela defesa do organismo contra infecções) e é marcada por sintomas como gânglios linfáticos inchados, febre, perda de peso, rachaduras na pele e níveis elevados de anticorpos no sangue chamados gamaglobulinas, segundo a Abrale (Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia).

A doença é um dos 50 subtipos do linfoma não Hodgkin (veja no infográfico abaixo) e é considerada rara, pois acomete, em média, 10% dos pacientes com esse tipo de linfoma. A grande maioria (90%) é diagnosticada com o linfoma não Hodgkin do tipo B (alterações genéticas nos linfócitos B) – o mesmo diagnosticado na presidente Dilma Rousseff, em 2009, considerado mais leve.

Segundo Carlos Chiattone, professor de hematologia da Santa Casa de São Paulo e diretor da ABHH (Associação Brasileira de Hematologia e Hemoterapia), a doença de Gianecchini costuma ser mais agressiva e tem um prognóstico menos favorável que os linfomas do tipo B.

- Aqueles sintomas que podem acompanhar febre, suor, perda de peso e coceira são mais frequentes nesse linfoma do que no de células B. De forma geral, os linfomas T são mais graves e mais agressivos do que os linfomas B.

O diagnóstico do linfoma do tipo T não é simples. Requer uma biópsia (coleta de uma amostra de tecido), geralmente dos gânglios linfáticos, e, em seguida, uma série de exames para detectá-lo. Em linhas gerais, a doença tem os mesmos sintomas do linfoma do tipo B, mas também pode afetar a pele, a mucosa do nariz, o intestino, o fígado e os tecidos abaixo da pele – ambos também considerados graves.

Dado o diagnóstico, os médicos devem avaliar qual o protocolo médico (tipo de tratamento) será adotado, levando em conta a idade, onde está localizado o câncer, o estágio da doença e o estado de saúde do paciente, para, então, chegarem a um programa exato.

Essa etapa é fundamental para aumentar as chances de cura, de acordo com a onco-hematologista Ana Lucia Cornacchioni, coordenadora do comitê cientifico médico da Abrale (Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia).

- Parece perda de tempo, mas, na verdade, se ganha um tempo muito grande porque a chance de cura desse paciente se dá nesse momento, no melhor programa de tratamento escolhido.

Isso porque, se o paciente for idoso ou tiver graves problemas de saúde pode não suportar a quimioterapia.

Tratamento

Mas, na maioria dos casos, é esse o procedimento adotado. A quimioterapia consiste em um conjunto de medicamentos injetados na veia ou em cápsulas, que danificam as células cancerígenas. Mas como as células T são consideradas mais indolentes e, com maior risco de retornarem, em alguns casos, o tratamento culmina no transplante de medula. De acordo com a hematologista do Instituto Paulista de Cancerologia, Eloisa Martin, o procedimento é a alternativa real de cura da doença.

- Por definição [o linfoma de célula T] não é curável só com quimioterapia, tem risco de voltar. É curável com transplante de medula.

A onco-hematologista Ana Lucia Cornacchioni, no entanto, não vê a alternativa como a única solução para exterminar a doença.

- Não sei o estágio da doença dele, então não sei a sua chance de cura. Pode ser muito avançado e mesmo assim tem chance de cura.

Segundo ela, o fato de Gianecchini ser jovem – o ator tem 38 anos – indica que os médicos podem intensificar mais o tratamento, envolvendo ou não o transplante.

- Com isso a gente imagina que ele vai tolerar mais a quimio e propor tratamentos mais intensivos com chances maiores de cura, claro.

A maior desvantagem no tratamento desse tipo de linfoma é a falta de um anticorpo que lute contra as células cancerígenas, como já existe no tratamento do linfoma de célula B. A imunoterapia consiste na utilização de um anticorpo monoclonal (retirado de um único linfócito), neste caso da própria célula B, que usa as defesas do organismo para combater as células “ruins”. É usado junto à quimioterapia.

Esse tipo de tratamento pode ser usado antes da quimio, para “dar uma limpada” no ambiente, ou após, para tratar as células do câncer que ainda sobraram no organismo.

Como ainda não foi descoberto um anticorpo da célula T, a saída mais utilizada é o reforço da quimioterapia, segundo Chiattoni.

- O tratamento é feito, via de regra, com quimioterapia de doses maiores ou mais recorrentes do que se usa nos linfomas B e, para a maioria dos casos, depois da quimio você reforça com um transplante autólogo [retirado da própria pessoa] de medula óssea.

De acordo com o professor da Santa Casa, a juventude e a boa saúde do ator são seus maiores aliados contr

a a doença.

- Ter um bom estado geral de saúde e ser jovem facilita o tratamento e amplia muito a possibilidade de cura.

Paulino anuncia nomes para 2012 e comenta vazamento do PMDB

Aliado de Maranhão no Brejo anuncia cinco nomes para a disputa das eleições 2012 em Guarabira e comenta vazamento de informações do PMDB

O ex-governador Roberto Paulino não está focado em se candidatar a nenhum cargo por enquanto, apenas visa a sucessão da prefeitura municipal em Guarabira. O candidato seria o deputado Raniery Paulino. No entanto, o político experiente já fala em cinco nomes para a chapa em 2012.

"Atualmente temos um projeto político que é Raniery Paulino, meu sucessor atualmente em Guarabira. A atual prefeita, Fátima e eu vamos lutar para que possamos eleger o nosso sucessor. Sobre minha candidatura, eu posso esperar, a eleição proporcional ainda vai demorar um pouco e outras que virão, eu estou aguardando trabalhando, eu não paro. Meu contato com o povo, o esforço de trazer o IFPB que já é uma realidade. Em Guarabira temos cerca de cinco nomes para compor chapa: João Rafael, José Antônio de Lima, o vice-prefeito Joso da padaria, coronel Alencar e correndo por fora o empresário Tarcísio Meireles. Um deles será o indicado.

Indagado sobre a discussão entre o deputado Gérvasio Maia e José Maranhão, além da reunião fechada do PMDB que foi gravada e teve suas informações divulgadas, o ex-governador foi enfático em condenar a atitude do deputado Márcio Roberto, mas também destacou que fizeram uma movimentação acima do real.

"Sinceramente estão fazendo tempestade num copo de água. Eu estava lá e não vi esse bate boca entre Gervásio e Maranhão. O deputado aumentou o tom porque a questão era delicada pois envolvia o diretório de São Bento, houve isso e eu lamento. O que não se podia fazer foi o que Márcio Roberto fez, usar o conteúdo de uma reunião fechada e passar a informação para todos. O que é de interesse tem lá na ata e qualquer cidadão pode ter acesso, ao que for publicável".

A justificativa que Paulino dá para tal repercussão é que o PMDB é grande e forte, por isso chama tanto a atenção da mídia.

"Isso tudo acontece porque o PMDB é o partido mais forte da Paraíba, porque se fosse pequeno não tinha isso, como temos a maioria dos cargos municipais, deputados, prefeitos, senadores e votos, isso vai pra mídia, nós somos vitrine. Agora o que é importante é ter cuidado, a liderança tem que evitar esses contratempos e mal estar para não criar na mídia esse clima de impasse que não é bom para o partido".

Com informações de Henrique Lima

Ceará promete combater violações.

 
Ministra Maria do Rosário Nunes lançou em Fortaleza a Caravana Direitos Humanos (MAURI MELO)

Fortalecer o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Enfrentar o problema do trabalho escravo. Combater a discriminação das minorias. Elaborar uma política de afirmação e educação em direitos humanos. Na manhã de ontem, durante o lançamento da primeira edição da Caravana Direitos Humanos pelo Brasil, no Palácio da Abolição, o Ceará comprometeu-se a enfrentar as mais diversas violações aos direitos humanos e fortalecer políticas nessa área.

O acordo foi firmado após a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, e o governador Cid Gomes assinarem o protocolo de intenções. “São políticas que vão ser implementadas no Ceará com o apoio da Prefeitura, do Governo do Estado. No Brasil, ninguém pode fazer nada sozinho”, explicou.

O coordenador estadual do Direitos Humanos, Marcelo Uchôa, apontou a questão da violência sexual contra crianças e adolescentes como um dos “desafios imediatos”. Segundo ele, com a aproximação da Copa do Mundo, o combate ao turismo sexual de crianças e adolescentes deve se intensificar. O governador Cid Gomes citou ainda, como desafio, a redução da miséria. “No Ceará, a estimativa é de que 1,8 milhão de pessoas vivam em situação de miséria. Isso quer dizer com renda mensal abaixo de R$ 70”.

O Ceará foi o primeiro a receber a Caravana Direitos Humanos pelo Brasil, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República. Durante a solenidade, a ministra Maria do Rosário ressaltou a “terra fértil”, que é o estado, para lançar “a semente” da Caravana. “O Ceará tem histórias em defesa dos direitos humanos, com Damião Ximenes, na questão da luta antimanicomial. O Ceará tem Maria da Penha (da lei Maria da Penha, de combate à violência contra a mulher). O Ceará começou uma jornada pela abolição da escravatura...”, enumerou a ministra.

Zé Maria
Durante o lançamento da Caravana, foram prestadas homenagens aos defensores dos direitos humanos e às testemunhas do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado (Provita). O ambientalista e líder comunitário, José Maria Filho, conhecido como Zé Maria do Tomé, também foi homenageado.

Zé Maria foi morto a tiros, em 2010, em Limoeiro do Norte. Ele protestava contra o uso indiscriminado de agrotóxicos nos plantios do perímetro irrigado Jaguaribe-Apodi. Lucinda Xavier, viúva de Zé Maria, recebeu a homenagem.

Mas a palavra não foi concedida à família. “Foi uma homenagem passiva. Eles (a família) queriam pedir que as investigações caminhassem mais rápido e denunciar a água contaminada por agrotóxicos”, disse a advogada da família, Maiana Maia.

O governador Cid Gomes garantiu que há esforço para identificar o autor do crime. “Eu pessoalmente já recomendei ao secretário da Segurança (Coronel Bezerra) e ao superintendente da Polícia Civil (Luiz Carlos Dantas) uma dedicação especial na identificação da autoria.


ENTENDA A NOTÍCIA
O Ceará foi o primeiro estado a receber a Caravana Direitos Humanos pelo Brasil, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. As atividades da Caravana por aqui começaram ontem e terminam hoje.

SAIBA MAIS

A Caravana Direitos Humanos pelo Brasil deve passar por pelo menos uma capital das cinco regiões do País.

Segundo a ministra Maria do Rosário, a Caravana pretende consolidar uma cultura de direitos humanos, incentivando os governantes e ouvindo as demandas dos movimentos sociais de cada local.

Durante a solenidade, a ministra informou que a meta é erradicar o subregistro no País. “Todo cidadão brasileiro deve r ter para começar um documento, que é uma certidão de nascimento”

Para colocar em prática as diretrizes do protocolo de intenções, as ações vão ser distribuídas pelas secretarias. “À medida que os direitos humanos vão ganhando um olhar especial, os recursos vão aparecendo”, garantiu o coordenador estadual de Direitos Humanos, Marcelo Uchôa.

Austríaco condenado por abuso sexual é preso no Maranhão

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Austríaco condenado por abuso sexual é preso no MaranhãoEle era procurado há dois anos pela polícia e estava escondido em Santa Inês, cidade a 250 quilômetros de São Luís

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Ele era procurado há dois anos pela polícia e estava escondido em Santa Inês, cidade a 250 quilômetros de São Luís

Fotos do austríaco Herbert Anton Pfurtscheller no site da Interpol

Procurado pela Interpol (a organização que reúne polícias criminais de todo mundo)  há dois anos, o austríaco Herbert Anton Pfurtscheller, de 37 anos, foi preso nessa semana pela Polícia Federal no Maranhão. A prisão ocorreu em Santa Inês, cidade distante a cerca de 250 quilômetros de São Luís.
Condenado pelo Tribunal Estadual de Innsbruck (Áustria) em 24 de abril de 2009 pelos crimes de abuso sexual, prostituição, pornografia e associação ao tráfico de pessoas, Herbert Pfurtscheller fugiu para o Brasil e há pelo menos um ano morava no Maranhão. 
A extradição dele foi pedida pelo governo da Áustria ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, em 25 de julho deste ano, o ministro Cezar Peluso concedeu o pedido de prisão preventiva e a extradição do austríaco. Com o austríaco, foi encontrado um notebook cujos arquivos serão analisados pela Polícia Federal. Natural da cidade de Neustift im Stubaital, ele está agora à disposição do STF para o processo de extradição.

Enem: acusação e defesa vão recorrer da decisão sobre o vazamento.

A condenação de quatro dos cinco envolvidos no vazamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) determinada na terça-feira pelo juiz Márcio Rached Millani, da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo, não coloca fim ao processo judicial. Tanto o Ministério Público Federal (MPF) quanto à defesa dos réus afirmam que vão recorrer da decisão.

O MPF considerou baixas as penas aplicadas por Millani. Felipe Pradella foi condenado a cinco anos e três meses de prisão e a 72 dias de multa por violação de sigilo funcional e corrupção passiva. Filipe Ribeiro Barbosa e Marcelo Sena Freitas foram condenados à pena de quatro anos e seis meses de reclusão e a 63 dias de multa pelo mesmo crime. Pradella foi absolvido do crime de extorsão. Gregory Camillo Oliveira Craid foi condenado à pena de dois anos e quatro meses de prisão e ao pagamento de 11 dias de multa por corrupção passiva. Mas a pena foi substituída pela prestação de serviço à comunidade ou entidade pública. Outro denunciado, Luciano Rodrigues, foi absolvido de todos os crimes.
O MPF deve elaborar uma apelação nos próximos dias, que será entregue ao Tribunal Regional Federal da 3ª região. Nesta instância, procuradores regionais da República vão assumir a acusação contra os envolvidos.
Marco Aurélio Toscano, advogado de Marcelo Sena Freitas, afirma que a defesa ainda não teve ciência da sentença, que ainda não foi publicada no Diário Oficial. “Mesmo sem ter visto a sentença já digo que irei recorrer. Cada acusado teve uma conduta diferente na história. Em hipótese alguma poderiam ter sido condenados pelo mesmo crime, como a imprensa noticiou”, afirma.
Para Toscano, a decisão é absurda e não há provas do envolvimento de seu cliente no caso. Ralfi Rafael da Silva, advogado de Gregory Craid, irá recorrer da multa por corrupção passiva. "Acredito que ele será absolvido pelo Tribunal, porque meu cliente não obteve vantagem nenhuma no caso", alegou. Os demais advogados de defesa também devem apelar ao Tribunal Regional Federal.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, comemorou a decisão do juiz durante o Encontro Internacional de Educação em Curitiba. “A Justiça reconheceu o dano que esses criminosos causaram e os condenou exemplarmente. Já soube que o Ministério Público vai recorrer pedindo uma pena maior”, disse.
“Foi um crime contra o Estado brasileiro e contra a juventude. Do ponto de vista administrativo, o processo está concluído, agora é o processo judicial, que será reforçado por essa decisão. Queremos que os prejuízos sejam ressarcidos à União”, acrescentou. De acordo com o MPF, o furto e o vazamento da prova causaram um gasto, com a reimpressão das provas do Enem, de mais 30% do valor da licitação – R$ 148 milhões, além de afetar mais de 4 milhões de estudantes.
O caso
Pradella, Freitas e Barbosa eram funcionários temporários da Cetros - integrante do Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção, que organizava o Enem em 2009 - e estavam lotados na gráfica que imprimiu as provas. O DJ Craid, e Rodrigues, dono de uma pizzaria, agiram como intermediários na tentativa de venda da prova para dois jornalistas do jornal o Estado de S. Paulo, segundo o MPF.
O vazamento da prova foi revelado pelo jornal, após dois homens tentarem vender o exame por R$ 500 mil. A reportagem avisou o Ministério da Educação (MEC) sobre o vazamento. O Enem, que ocorreria em outubro de 2009, foi transferido para dezembro.
* Com informações das Agências Estado e Brasil

Piauí é o 3º maior produtor de grãos do Nordeste

Piauí consolida sua posição de terceiro maior produtor do Nordeste com as 2,252 mil toneladas de grãos que estão sendo colhidos em 2011

Colheita de soja em Uruçuí impulsiona produção de grãos no Piauí

Com as 2,252 mil toneladas de grãos que estão sendo colhidos na safra agrícola deste ano, o Piauí consolida sua posição de terceiro maior produtor do Nordeste, atrás apenas dos estados da Bahia e do Maranhão, mas com avanços significativos que o coloca mais próximo dos líderes do ranking.
Na safra agrícola 2010/2011, o Piauí registrou um crescimento de 62,7%, maior do que o Maranhão, com 34,3%, e do que a Bahia, com 10,9%. As distâncias em relação aos dois maiores produtores também estão encolhendo nos quesitos área plantada e produtividade.
Segundo números divulgados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em seu último levantamento da produção brasileira de grãos, concluído no início da semana, este ano o Piauí, dos três maiores produtores foi o que mais expandiu sua área plantada, registrando um crescimento de 12,9%. O Maranhão, em segundo, cresceu 9,1%, e a Bahia, em terceiro, 5,6%.
A produtividade, no entanto, ainda é maior na Bahia e no Maranhão, mas nesta safra os produtores piauienses conseguiram elevar a produtividade em 44%, colhendo 1,9 mil quilos de grãos por hectare. A Bahia alcançou 2,3 mil quilos de grãos por hectare, o que corresponde a 4,9% a mais em relação à safra passada. O Maranhão, com 2 mil quilos, cresceu 23%.
A cultura da soja, a principal nos três estados, também cresceu mais no Piauí. Com 1,144 milhão de toneladas, a safra piauiense é 31.8% maior do que a anterior. No Maranhão, o crescimento foi de 20,2% e na Bahia, 12,8%. A área plantada de soja no Piauí foi 11,8% maior do que a da safra passada; no Maranhão, 3,8%; e na Bahia, 2,7%.
Outro destaque no Piauí é o algodão em caroço. Enquanto o crescimento no Nordeste foi de 56,24%, no Estado chegou a 223%. No Maranhão, foi de 57,51% e na Bahia, de 53%.

Família Vital do Rego acredita que PMDB deve ter candidato próprio em JP e não servir apenas a Cícero.

O ex-governador José Maranhão (PMDB), que tem se oferecido para apoiar Cícero Lucena (PSDB) como candidato a prefeito em troca de uma vaga de vice, já recebeu dois recados somente esta semana da família Vital do Rego.

Na segunda, o prefeito Veneziano foi claro ao dizer que o PMDB tinha obrigação de ter candidato próprio em João Pessoa. Não quer encontrar o partido sem o comando da Capital quando colocar o bloco na rua em 2014.

Ontem, foi a vez do irmão, o senador Vital do Rego Filho, que chegou a admitir a possibilidade de transferir o domicílio eleitoral pra João Pessoa a fim de ser candidato a prefeito na Capital.

Ambos, certamente combinados, disseram ao ex-governador, por linhas tortas, que não vão admitir que o PMDB de João Pessoa sirva apenas aos interesses da família Maranhão.

Há um projeto para 2014 e ele não pode ser comprometido por causa da vontade única de Maranhão. Foi baseado nessa máxima, inclusive, que recusaram publicamente a missão de ter Veneziano como vice na chapa de Maranhão em 2010.

O recado dos irmãos é extensivo, inclusive, ao abnegado deputado Manoel Júnior, que ensaia candidatura, mas baixa a cabeça todas as vezes que Maranhão diz que é pra baixar. Caso Júnior não endureça contra Maranhão, a família Vital do Rego vai atropelá-lo e endurecer.

Se for inteligente, Júnior deveria se servir do desejo dos Vitais em fazer com o que o PMDB não perca a chance de disputar a eleição em João Pessoa.

PM promove seminário educativo em São Luis

A Polícia Militar do Maranhão (PMMA) deu início, na manhã desta terça-feira (9), a um Ciclo de palestras voltadas para temáticas educativas. O seminário faz parte das atividades desenvolvidas pelo Centro de Apoio Psicossocial (Capes) Itinerante. As ações serão direcionadas, nesta fase, aos militares do 9º BPM (Vila Palmeira), aos profissionais do Centro Integrado de Operações Policiais (Ciops) e do Corpo de Bombeiros. O intuito, segundo a coordenação do Capes, é que todos os Batalhões tanto da Região Metropolitana de São Luís como dos municípios do interior do estado sejam atendidos pelo projeto.

A palestra de abertura aconteceu no Auditório Delegado Leofredo Ramos, na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP), na Vila Palmeira. No primeiro dia de debates, o tema discutido foi “Prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e AIDS”. Para ministrar o assunto, a assistente social Regina Serpa, que integra o corpo técnico do Capes, esclareceu aos militares a importância da utilização do uso do preservativo em todas as relações sexuais.

“Os problemas ocasionados pelas DST e Aids são questões de saúde pública, em todo o mundo os dados são alarmantes, por isso todas as instituições precisam desenvolver ações que diminuam os números de incidências. Na PMMA, o Capes realiza um trabalho voltado para a prevenção desses casos”, destacou.

Na palestra, a assistente social falou sobre o papel do Centro e o funcionamento. De acordo com a técnica do Capes, o projeto Capes Itinerante segue uma determinação do Comandante Geral, coronel Franklin Pacheco e é voltado para que todos aqueles que compõem a corporação entendam a importância dessas atividades. “No Capes, quando o militar chega, ele é atendido por uma equipe interdisciplinar que é composta de psicólogos, assistentes sociais e médicos. Inicialmente são as assistentes sociais que fazem a triagem do caso e depois encaminham o militar ao tratamento específico”, continuou.

Ainda, durante a palestra, os militares responderam a um questionário. O objetivo era traçar um diagnóstico e assim criar um perfil sobre o profissional da Polícia Militar do Maranhão. Entre as ações do Capes está a entrega periódica de preservativos aos policiais e palestras educativas voltadas também para os companheiros e companheiras. Além deste, o Centro ainda atende as famílias dos PMs que tiveram ou sofreram algo tipo de violência física ou psicóloga. Nestes casos, c

abem às equipes do Capes prestar auxílio psicólogico.

Piauí Sampa chega a 7ª edição com 70 empresas participantes.

Silvio Leite, secretário de Turismo do Piauí

A cidade de São Paulo recebe pela sétima vez o Piauí Sampa. Idealizado pelo Sebrae-PI, o evento visa estimular os negócios entre os Estados de São Paulo e Piauí em diversos segmentos: turismo, artesanato, cultura, agronegócio e moda. "Quando iniciamos esse projeto em 2004 tínhamos quatro empresas locais participantes. Para este ano, já alcançamos a marca de 70 companhias", afirmou Mário Lacerda, diretor Superintendente do Sebrae-PI, nesta segunda-feira (08/08) ao abrir o evento. O Piauí Sampa 2011 acontece no Shopping Eldorado, na capital paulista, até o próximo domingo, dia 14 de agosto.

A área de artesanato traz produtos de ceramistas do polo cerâmico do Poti Velho - esse segmento movimenta cerca de R$ 22 milhões por ano. Já o setor do agronegócio montou uma espécie de Mercado Sustentável com a exposição de diversos produtos orgânicos e naturais como a castanha piauiense. Os produtores locais realizarão encontros com grandes redes varejistas da região Sudeste como Pão de Açucar e Wal Mart e devem fechar os contratos para a venda de mel, gergelim orgânico e pólen a granel. Este ano, inclusive, o Piauí Sampa, lança como mote principal a sustentabilidade.

Presente na abertura, o prefeito de Teresina, Elmano Férrer, destacou os atrativos turísticos do estado. "Teresina é a porta de entrada tanto para a Serra da Capivara como para o litoral. É uma cidade verdadeiramente acolhedora", comentou. No âmbito do turismo, o Piauí Sampa promove na próxima quinta-feira, dia 11, uma rodada de negócios entre empresários piauienses e paulistas. "Vamos potencializar a comercialização de todos os nossos destinos turísticos, em especial a Rota da Emoções. Já temos a confirmação de grandes agências de São Paulo interessadas", disse Lacerda.

A Rota das Emoções, que engloba as atrações Delta do Parnaíba e Parque de Sete Cidades, já movimentou para mais de R$ 3 milhões. "Toda semana recebemos um ônibus turístico lotado", ressaltou o secretário de Turismo do Piauí, Silvio Leite. Os próximos desafios, segundo Leite, são divulgar outras localidades turísticas como a Serra da Capivara e incentivar as empresas de turismo locais a se credenciarem no Cadastur. "Temos apenas 40% dos prestadores de serviço de turismo cadastrados em nosso sistema. Faltam os outros 60%. Além disso, estamos buscando uma ferramenta que nos auxile e contabilizar os turistas estrangeiros que chegam ao Piauí por Barra Grande", explicou Silvio Leite.

Paralelamente a essas ações, o estado garantiu investimentos na infraestrutura litorânea. Mais de R$ 200 milhões foram captados para melhorar a rede de esgoto sanitária e para a ampliação do aeroporto internacional de Parnaíba. Também estão previstas a urbanização de calçadões e avenidas e das orlas de Maramar, Mangue Seco e Barra Grande, e a duplicação das rodovias entre Luís Correa e Coqueiro e entre Parnaíba e Pedra do Sal. Uma praça em Cajueiro da Praia também integra os planos de revitalização.

Corrupção: CNJ desvenda esquema no TJPB

 
CNJ enfrenta esquemas de corrupção nos Estados; TJPB é um dos principais alvos

Desvios de verbas, vendas de sentenças, contratos irregulares, nepotismo e favorecimento na liberação de precatórios são problemas comuns no Judiciário em todas as regiões do país. Há desde tribunais que usam dinheiro público para contratar serviços de degustação do café tomado pelos juízes até saques de milhões em sentenças negociadas pelos próprios magistrados.

Em pouco mais de dois anos de inspeções realizadas nos Estados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) descobriu casos de pagamento de 13º salário a servidores exonerados, desvio de verbas de tribunal para a maçonaria, pagamento de jeton a médico de tribunal, associações de mulheres de magistrados administrando serviços judiciais, esquemas de empréstimos consignados fraudulentos envolvendo juízes e até sorteios de relatores de processos totalmente direcionados, com apenas um juiz concorrendo.

O Judiciário convive com casos de desvios de verbas, vendas de sentenças, contratos irregulares, nepotismo e criação de entidades vinculadas aos próprios juízes para administrar verbas de tribunais. Esse retrato de um Poder que ainda padece de casos de corrupção e de irregularidades foi identificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de inspeções realizadas pela sua Corregedoria em quase todos os Estados brasileiros.

"Há muitos problemas no Judiciário e eles são de todos os tipos e de todos os gêneros", afirmou ao Valor a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça. Para ela, diante de tantas irregularidades na Justiça é difícil identificar qual é o Estado com problemas mais graves. Há centenas de casos envolvendo supostos desvios de juízes, entre eles, venda de sentenças, grilagem de terras e suspeita de favorecimento na liberação de precatórios. Além disso, o Conselho identificou dezenas de contratos irregulares em vários tribunais do país.

No Espírito Santo, a contratação de serviços pelo Judiciário chegou ao cúmulo quando o TJ adquiriu os serviços de degustação de café. O CNJ mandou cancelar o contrato de "análise sensorial" da bebida, que vigorou até junho de 2009. O Conselho também descobriu casos de nepotismo e de servidores exonerados do TJ que recebiam 13º salário.

Em Pernambuco e na Paraíba, associações de mulheres de magistrados exploraram diversos serviços, como estacionamento e xerox, dentro do prédio do TJ. Na Paraíba, o pagamento de jeton beneficiou não apenas os juízes mas a Junta Médica do tribunal.

Pernambuco ainda teve casos de excessos de funcionários contratados sem concurso público nos gabinetes. O CNJ contou 384 funcionários comissionados no TJ, a maioria nos gabinetes dos desembargadores, onde são tomadas as decisões.

No Ceará, a Justiça local contratou advogados para trabalhar no TJ. É como ter agentes interessados em casos de seus clientes diretamente vinculados a quem vai julgá-los. Ao todo, 21 profissionais liberais trabalharam no TJ de Fortaleza e custaram R$ 370 mil aos cofres do Estado.

No Pará, o CNJ determinou o fim de um contrato com empresa de bufê que chegou a fazer 40 serviços por ano para o TJ - em ocasiões como posses, inaugurações, confraternização natalina e na tradicional visita da imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré. Além disso, o Conselho identificou sorteios direcionados de juízes para decidir casos. Num desses sorteios, participou um único desembargador.

Decisões que levam à liberação de altas quantias de dinheiro também estão sob investigação do CNJ. No Maranhão, sete juízes de São Luís foram afastados após o Conselho verificar que eles estavam liberando altas somas em dinheiro através da concessão de liminares em ações de indenização por dano moral. Uma delas permitia a penhora on-line de R$ 1,9 milhão e sua retirada, se necessário, com apoio de força policial. No Mato Grosso, dez juízes foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ, após acusação de desvio de R$ 1,5 milhão do TJ para cobrir prejuízos de uma loja maçônica.

Um sistema de empréstimos contraídos por magistrados do Distrito Federal levou o CNJ a abrir investigação contra a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer). De acordo com as denúncias, um magistrado da Ajufer usava o nome de outros juízes para fazer empréstimos bancários para a entidade. Sem saber, muitos juízes se endividaram em centenas de milhares de reais. Os conselheiros Walter Nunes e Felipe Locke Cavalcanti identificaram que o esquema da Ajufer era, em tese, criminoso, pois indica a prática de fraude e de estelionato.

Mas o caso da Ajufer está longe de ser o mais conhecido esquema de administração de verbas por magistrados. Entre as entidades ligadas a juízes que gerenciaram recursos e serviços no Judiciário, a mais famosa foi o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), que funcionou por mais de 20 anos na Bahia e foi fechado pelo CNJ. O Ipraj cuidou da arrecadação de recursos para o Judiciário baiano e administrou tanto dinheiro que chegou a repassar R$ 30 milhões para a Secretaria da Fazenda da Bahia.

Casos de favorecimento na liberação de verbas de precatórios também chamam a atenção. Ao inspecionar o TJ do Piauí, o CNJ concluiu que não havia critério para autorizar o pagamento desses títulos para determinados credores. No TJ do Amazonas, foram identificados "indícios veementes da total falta de controle sobre as inscrições e a ordem de satisfação dos precatórios."

Situação semelhante foi verificada no Tocantins. A ex-presidente do TJ Willamara Leila e dois desembargadores foram afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após operação da Polícia Federal que identificou um suposto esquema de venda de sentenças e de favorecimento no pagamento de precatórios. O TJ tocantinense também padece de investigação de empréstimos consignados em excesso para desembargadores. Um magistrado chegou a ter 97% de sua remuneração comprometida.

Em Alagoas, a equipe do CNJ identificou dezenas de problemas na administração da Justiça local. "Verificamos situações inadmissíveis, como a de um magistrado que, em 2008, recebeu 76 diárias acumuladas, de diferentes exercícios", diz o relatório feito pelo Conselho. Outro caso considerado grave envolveu o pagamento em duplicidade para um funcionário que ganhava como contratado por empresa terceirizada para prestar serviços para o mesmo tribunal em que atua como servidor.

A troca de favores entre os governos dos Estados, as assembleias legislativas e os TJs é outro problema grave. Depois que o CNJ mandou cancelar o jeton na Paraíba, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei para torná-lo válido. Há uma troca constante de funcionários entre os três Poderes na Paraíba. Ao todo, 34,3% da força de trabalho da Justiça vem do Executivo Estadual e Municipal, fato que, para o CNJ, "se configura como desvio da obrigatoriedade de realização de concurso público".

Essa situação chegou ao extremo no Amazonas, onde um juiz de Parintins reclamou que não tinha independência para julgar porque praticamente todos os servidores eram cedidos pelo município. "Quando profere uma decisão contra o município o prefeito retira os funcionários", diz o relatório do CNJ. Das 3,5 mil investigações em curso no CNJ, pelo menos 630 envolvem magistrados. Entre abril de 2008 até dezembro de 2010, o Conselho condenou juízes em 45 oportunidades. Em 21 deles, foi aplicada a pena máxima: o juiz é aposentado, mas recebe salário integral. Simplesmente, para de trabalhar.

Ministro do turismo garante mais investimentos na região Jalapão; Saiba mais...

 

Foto: Aldemar Ribeiro / Secom

O ministro do Turismo, Pedro Novais, garantiu no início da tarde deste sábado, 6, em São Félix do Tocantins, onde esteve em companhia do governador Siqueira Campos, mais investimentos para a região do Jalapão, que já tem em andamento as obras de asfaltamento do trecho de 66 quilômetros da rodovia TO-030, entre Novo Acordo e São Félix, com recursos do Prodetur (Programa de Desenvolvimento Turístico). O trecho leva o nome de rodovia ecológica Lico Leitão, em homenagem ao ex-prefeito de Novo Acordo e um dos defensores da preservação da região.

Enquanto o governador Siqueira Campos garantiu a construção do aeroporto de São Félix do Tocantins com toda estrutura e pista asfaltada, o ministro Pedro Novais disse que o Ministério do Turismo garante os recursos para construção do aeroporto de Mateiros, nos mesmos moldes, a partir da entrega do projeto. Pedro Novais deixou aberta a possibilidade de continuar a construção da rodovia asfaltada entre São Félix, passando por Mateiros, até Ponte Alta do Tocantins.

O governador do estado lembrou que já estão construídos, com recursos próprios, os trechos Palmas/Ponte Alta do Tocantins e Palmas/Novo Acordo. Com os novos trechos concluídos, todo o acesso ao Jalapão será feito por estrada asfaltada. Siqueira Campos disse ainda que a contrapartida que os moradores da região podem dar é receber bem os turistas, qualificar pessoas para atuar em toda a cadeia produtiva do turismo e fiscalizar para que não haja depredação do meio ambiente, a maior riqueza da região.

Mais obras
O governador Siqueira Campos apresentou ao ministro do Turismo, Pedro Novais, uma série  de obras e projetos na manhã deste sábado, dia 6 de agosto. O Governo do Estado já está construindo a  pavimentação asfáltica da TO-030, trecho de 66,56 km entre os municípios de Novo Acordo e São Félix do Tocantins, por meio de convênio com o Ministério do Turismo - MTur, e  o governador quer alargar esta parceria.

Dentre os novos pedidos do Tocantins para o MTur estão a complementação da TO-030, com a pavimentação de mais 71 km, levando o asfalto até o povoado Prata, a construção do aeroporto de Mateiros, a revitalização da Praça dos Girassóis, em Palmas, e apoio às festividades religiosas em todo o Estado.

Novais e o governador, após assinarem documentos de convênio no Palácio Araguaia, partiram para sobrevoar a região do Jalapão, com pausa para almoço em São Félix. A propósito, o ministro pediu que o Tocantins inscreva os municípios com seus festejos e romarias de destaque no concurso que vem sendo realizado em nível nacional.

A ideia do Governador é incrementar todas as frentes de atração do turismo, a exemplo da área das manifestações religiosas, de aventura, selvagem, de visitas e contemplação das belezas naturais. ”Temos que construir uma estrutura neste sentido, pois ainda somos muito pequeninos em relação ao mundo”, admitiu o governador, e, ao externar ao ministro tal preocupação, idealiza que essa estrutura propicie a criação de “um arco integrando a região do Jalapão, sul do Maranhão, Piauí e Bahia”.

Com a medida, o governador quer integrar ao mesmo tempo a região, tida como isolada, ao contexto do estado e do país, permitindo que os habitantes que ali vivem desenvolvam  atividades que possam gerar ganhos e rendas para suas famílias. As proposições do governador foram bem recebidas pelo ministro, que assegurou: “Tudo é possível quando se tem recursos. E teremos recursos para o Tocantins, com fé em Deus”, disse ele.

Pedro Novais garantiu que agora parte-se para a fase de elaboração de projetos no setor de turismo e fez questão de pedir o apoio do estado nesta tarefa. Ele recebeu também do senador Vicentinho Alves (PR-TO) solicitação de apoio para que o Centro de Convenções de Porto Nacional, em fase de conclusão de suas obras, seja dotado de sua estrutura em termos de equipamentos, ao adiantar que o local passará a atender à cidade e aos demais municípios do entorno. O parlamentar convidou, inclusive, o ministro para estar presente à solenidade de inauguração da obra, no mês de outubro. (Informações da Secom)

Novo ministro da Defesa diz que não quer reinventar a roda.

Novo ministro da Defesa diz que não quer "reinventar a roda"

O novo ministro da Defesa, o embaixador Celso Amorim, se reuniu neste sábado (6) com os comandantes das Forças Armadas por quase duas horas. Foi o primeiro encontro entre Amorim e os militares após sua escolha para assumir a pasta da Defesa em substituição a Nelson Jobim.

Participaram da reunião os comandantes Enzo Peri (Exército), Juniti Saito (Aeronáutica), Júlio Soares de Moura Neto (Marinha) e José Carlos De Nardi, chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas. Na reunião, de acordo com a assessoria de imprensa da Defesa, o ministro ouviu de cada um dos comandantes os assuntos de maior urgência --o orçamento da pasta foi um dos pontos levantados.

Ainda segundo a assessoria, o novo ministro ressaltou a necessidade de conhecer as organizações militares do país e afirmou que não tem a intenção de "reinventar a roda" na condução da pasta. Um dos objetivos do encontro era diminuir a resistência dos militares ao nome do substituto de Jobim, diplomata de carreira.

Nos próximos dias, ele deve ter um encontro individual com cada um dos comandantes para receber informações sobre programas e projetos prioritários de cada uma das pastas.

Pouco antes da reunião, o novo ministro da Defesa se encontrou com a presidente Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada.

ANTECESSOR

A demissão de Nelson Jobim foi formalizada na última quinta-feira após sucessivas declarações polêmicas do peemedebista. Depois de ter afirmado que votou no tucano José Serra nas eleições presidenciais, no ano passado, Jobim declarou à revista Piauí que a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) "é muito fraquinha" e que Gleisi Hoffmann (Casa Civil) "sequer conhece Brasília".

Jobim foi o terceiro ministro a deixar o governo em menos de oito meses de gestão --a posse de seu substituto está prevista para a tarde desta segunda-feira.