O candidato a vereador Genival Silva, entrou com Ação na 1ª Zona Eleitoral, alegando que o candidato do PP está incurso na Lei Complementar nº 64, de 1990, modificada pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). O candidato se baseia em possíveis irregularidades nas contas de gestão de Tadeu Palácio, lavrados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Tadeu teria suas contas desaprovadas em 2005, quando foi prefeito de São Luís.
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| O candidato Tadeu Palácio é um dos impugnados |
Paulo Helder afirmou que deseja enquadrar o candidato a vereador do PRTB no artigo 25, da lei 6490, pedindo responsabilidade criminal, por segundo ele, tentar de má fé manchar a candidatura de Palácio. O artigo diz que constitui crime eleitoral a arguição de inelegibilidade, ou a impugnação de registro de candidato feito por interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé.
No caso de Josemar, o pedido foi formulado pela promotora Raquel Santos, alegando que ele não se desincompatibilizou do cargo de Policial Civil, pedindo apenas a Licença sem vencimento, o que estaria em discordância da Legislação eleitoral.
O candidato diz que houve um equívoco do representante do Ministério Público. Ele alega que entre os documentos apresentados em seu pedido de registro de candidatura, está a "Licença para tratamento de interesse particular", deferida em novembro de 2011, através da Portaria nº 1.050/2011-GAB/SSP, expedida pelo Secretário Estadual de Segurança Pública. Segundo a defesa de Josemar, a comprovação do afastamento de fato das funções é suficiente para afastar a inelegibilidade. A Lei das inelegibilidades diz que são inelegíveis "servidores públicos, estatutários ou não, que não se afastarem até três meses anteriores ao pleito, garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais".
Segundo Josemar, outras decisões do TSE já demonstraram que a afastamento do cargo é suficiente para garantir e elegibilidade. "Não existe a menor possibilidade de impugnação da candidatura. Nem com base na Lei, nem com base em decisões já proferidas pelo TSE"D, afirmou.
Interior
Pelo interior do Maranhão, também estão aparecendo impugnações de candidaturas a prefeito. Só o Ministério Público, impugnou a candidatura do deputado estadual Magno Bacelar (Chapadinha), Selma Pontes e Eliseu Moura (Pirapemas) e Josias Lima Oliveira (Peritoró).
No caso de Bacelar, o MP alega irregularidades nas contas do exercício financeiro de 2005. Na Ação de Impugnação, o promotor eleitoral Douglas Assunção Nojosa frisa que "as decisões emanadas do Tribunal de Contas do Maranhão transitaram em julgado no dia 14 de novembro de 2011".
Em Pirapemas, foram dois candidatos impugnados. Selma Pontes e o atual prefeito Eliseu Moura tiveram as candidaturas impugnadas em virtude de problemas de contas. Selma teve as contas de 2005 rejeitadas pelo TCE e Câmara Municipal. Já o prefeito teve suas contas desaprovadas pelo TCU.
Em Peritoró, o MPE impugnou a candidatura de Josias Lima Oliveira, ex-prefeito, pela desaprovação das suas contas referentes aos exercícios financeiros de 2005 e 2006 pelo TCE.
Em Bacabal, o candidato Zé Vieira (PR), que é deputado federal. O pedido foi formulado pela coligação "Renova Bacabal", que tem como candidato Zé Alberto Veloso (PMDB). Os adversários alegam que Vieira teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União.
Com o acúmulo de impugnações, nem o próprio Ministério Público ainda não tem contabilizado quantos pedidos foram formulados pelos procuradores no Maranhão até o momento. Assessoria do órgão afirmou que está fazendo um levantamento que deverá ser divulgado amanhã.
Prazo para Julgamentos
A partir da publicação das candidaturas, são cinco dias para que haja impugnação. A partir da impugnação, são sete dias para defesa e são arroladas as testemunhas caso seja necessário. Os juízes têm um prazo até 5 de agosto para que os processos estejam julgados e publicados. Caso haja recurso, até o dia 23 de agosto, os processos já devem estar julgados pelo TRE e pelo TSE. Veja a lista completa de impugnados
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