Pesquisa Ibope: Flávio Dino ladeira abaixo

Lobão Filho diminui diferença para 12 pontos.

SÃO LUÍS – Foi divulgado hoje (6) o resultado da primeira pesquisa do Ibope/TV Mirante sobre as Eleições de 2014. A diferença entre os candidatos ao governo do Maranhão Lobão Filho (PMDB) e Flávio Dino (PC do B) é de apenas 12 pontos.
Apesar de aparecer com 42% das intenções de voto, o candidato do PC do B ainda corre o risco de disputar o segundo turno das eleições com Lobão, já que o percentual de indecisos é expressivo: 18%.
A pesquisa ouviu 1.204 eleitores e foi realizada entre 3 a 5 de setembro. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.
Veja no gráfico, abaixo, o resultado completo da pesquisa:

Arte: Maurício Araya/Imirane.com.

Pré-candidato a governo do Maranhão

O pré-candidato peemedebista ao governo ouviu dos empresários do setor rural que o Estado precisa investir mais no armazenamento apropriado, na garantia de energia e no escoamento da produção; segundo o senador, com a construção de novas estradas chegam mais empresas para gerar empregos e renda. Para Lobão Filho se faz necessário pôr fim aos entraves  burocráticos no serviço público. O senador Lobão Filho (PMDB) pré-candidato ao governo estadual propôs uma ação mais empreendedora no setor agroindustrial do estado ao abrir a 12ª Agrobalsas ontem, na cidade de Balsas, no sul do Maranhão.

Segundo Lobão Filho, a visão empreendedora da agricultura industrial da Região Sul do Maranhão deve ser levada para outras regiões do estado, onde for possível plantar para gerar empregos e renda nos municípios.
Para o pré-candidato peemedebista, "temos que buscar as vocações de cada local. E aquela cidade que tiver vocação à agricultura, podemos buscar ações e linhas de trabalho junto a CNA. Por isso, convidei a senadora Kátia Abreu para participar do Agrobalsas", afirmou Lobão Filho.
Atendendo ao convite do senador Lobão Filho, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) participou do evento, onde debateu sobre as novas exigências do Código Florestal. Maior vitrine do agronegócio estadual, a Agrobalsas reúne mais de 300 expositores e deverá receber mais de 100 mil pessoas. A expectativa de realização de negócios é da ordem de R$ 300 milhões.
O peemedebista agradeceu a forma carinhosa e gentil como foi recebido em Balsas pelos moradores, produtores e a organização da Agrobalsas. Ele ressaltou em seu pronunciamento que não estava como pré-candidato. “Estou hoje aqui como Senador da República. Percebo que, hoje, aqui em Balsas representa tudo aquilo em que acredito: um período de transformação do nosso Estado”.
Segundo o peemedebista, sete milhões de maranhenses conseguem enxergar e fazer a transformação da região com muito trabalho. Conhecedora da realidade da região e da importância do evento, a senadora Kátia Abreu atendeu ao convite de Lobão Filho para prestigiar a Agrobalsas. “Senadora, a senhora não imagina a honra e a alegria que eu tive em ter a oportunidade de acompanha-la, aqui, ao meu Estado”.
PIB forte - Analisando a situação econômica do país, o senador disse que se não fosse a agricultura e pecuária brasileira, o país seria mais pobre. “São vocês que seguram o PIB brasileiro e seguram todo o orgulho que o Brasil tem no exterior como o maior fornecedor de alimentos do mundo”. Ele lembrou ainda que “se não tiver uma classe forte de produção, nada disso funciona”, recebendo aplausos do público.
Lobão Filho ouviu dos empresários do setor rural que o Estado precisa investir mais no armazenamento apropriado, na garantia de energia e no escoamento da produção. Segundo o peemedebista, com a construção de novas estradas chegam mais empresas para gerar empregos e renda. O desenvolvimento social vem como consequência. O senador também falou sobre os entraves da burocracia nos serviços públicos.
“Vamos estimular quem quer acreditar na sua capacidade de produzir, contribuindo para que o Maranhão cresça”, disse o senador. O Estado e municípios, segundo ele, precisam repensar esse modelo atual e acabar com a burocracia no setor público. Encerrando o seu pronunciamento, Lobão Filho afirmou: “Tenho convicção que podemos fazer do Maranhão um Estado espetacular. Se tiver a pessoa certa no lugar certo, acreditando na nossa terra, eu tenho a certeza que nossa terra vai dar a resposta a todos que têm esperança nela. Deus abençoou essa terra e, por isso, abençoou cada um de nós. Nós temos pessoas para mudar a vida de nosso Estado. Deus vai permitir que isso aconteça”.
O presidente da Fapcen José Antônio Görgen enfatizou que “o Maranhão precisa colocar no seu comando um empresário para tocar o Estado, alguém que fale a nossa língua, nos defenda e que a gente vá lá, converse e resolva”. Também prestigiaram a solenidade os secretários de Estado Cláudio Azevedo (Agricultura, Pecuária e Pesca), Maurício Macedo (Indústria e Comércio), o deputado estadual Alexandre Almeida, representando o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo; dirigentes e executivos dos bancos públicos, prefeitos e lideranças municipais, parlamentares e representantes do setor agropecuário.

Fonte:Brasil247

Maranhão lidera o ranking da corrupção no Brasil.

Processos contra gestores públicos no Maranhão crescem 29% em um ano

Juraci Guimarães, Procurador da República, explica que maior parte das ações de improbidade administrativa são causadas por conta da agiotagem. Foto: Ascom/MPF-MA

Pelo segundo ano consecutivo, o Maranhão lidera o ranking da corrupção no Brasil. O estado apresenta 276 ações de improbidade administrativa este ano. O número já é 29,5% maior do que o total de ações movidas durante o ano de 2012. A lista foi divulgada pelo Ministério Público Federal, que compara o número de ações de improbidade administrativa geradas a cada ano por cada estado da federação. Os principais desvios pelos quais prefeitos e secretários respondem dizem respeito a recursos federais da educação, o Fundeb, alimentação escolar e transporte escolar.
 
O Ministério Público Federal atribui à cultura formada no Maranhão pelo gestor público e a ingerência da agiotagem no estado, o alto grau de ações contra gestores. A mudança na formatação do MPF, com mais procuradores atuando na questão da improbidade, ajuda a explicar o crescimento no número de ações deste tipo no estado.

No ano passado, quando o Maranhão também liderou o ranking, foram 206 ações de improbidade. Quase o dobro da Bahia, com 134 ações movidas em 2012.

Do total de ações deste ano, 162 foram ajuizadas pela Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA); 56 pela Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz); 51 pela Procuradoria da República no Município de Bacabal (PRM/Bacabal) e sete pela Procuradoria da República no Município de Caxias (PRM/Caxias).

O Imparcial/Diario conversou com o Procurador da República, Juraci Guimarães, com uma atuação intensa na área de improbidade no Maranhão. Juraci explica que a reformulação organizacional do MPF ajuda a explicar estes resultados, ocorrida no final de 2011. Antes, apenas três procuradores atuavam no combate à improbidade administrativa. Hoje, são 10 procuradores atuando nessa matéria, rendendo resultados positivos no combate à corrupção.

O total de ações movidas pelo MPF/MA em 2012 teve aumento de quase 500% em comparação com 2011. “Antes apenas três procuradores trabalhavam com desvio de dinheiro público na parte de improbidade e tínhamos seis na parte criminal. Por isso de 2010 pra trás não tínhamos muitas ações. Então, unimos tudo e criamos ainda mais um. Então, hoje são 10 trabalhando com improbidade e criminal. Um processo meu termina já com ação de improbidade e criminal”, afirmou.

Ele revela que além de ações de improbidade administrativa, o Maranhão lidera o número de inquéritos policiais de desvio de recursos públicos e número de parecer negativos de contas de gestores públicos. Isto aumenta a demanda consequentemente do Ministério Público tanto federal quanto estadual do Maranhão. Por isso foi feita a reestruturação do MPF. “O ideal é trabalhar para termos uma resposta mais cedo da sociedade. Estamos otimizando para dar uma resposta”.

Trabalhando sobre a ótica dos prefeitos, que de onde são geradas maior parte dos processos, a maioria das ações são de gestores de 2008 a 2012. O número de ações aumenta muito no início de gestão, por conta da maioria dos novos chefes dos executivos denunciarem o gestor anterior por alguma irregularidade. (Clodoaldo Correa).

Prefeito de Santa Inês/Ma corre o risco de ter mandato cassado

O deputado Manoel Ribeiro (PTB) declarou, na sessão desta quinta-feira (21), que ficou estarrecido com a notícia veiculada na internet dando conta de que o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), assinou um decreto, publicado no Diário dos Municípios, nomeando a secretária de Administração, Solange Cavalcanti da Cunha, para a função de "delegar a prolação dos atos administrativos à gestão do município de Santa Inês".

De acordo com o relato de Manoel Ribeiro, o prefeito Ribamar Alves pediu licença da prefeitura, e simplesmente nomeou uma espécie de ‘prefeita substituta’, ignorando a função institucional do vice-prefeito, eleito exatamente para substituí-lo em casos como este. Para o deputado, este decreto é ilegal e pode levar à cassação do mandato do prefeito.

“Li esta notícia na internet e acho que isto é um escândalo; é uma vergonha. O prefeito de Santa Inês, que foi nosso colega, eu tenho agora a impressão de que ele não está batendo bem da cabeça”, afirmou o deputado.

Ele frisou que, com o decreto do prefeito Ribamar Alves, a secretária municipal de Administração passa a ter poderes para, "em nome do município de Santa Inês assinar contratos administrativos, convênios, protocolos, termos de parcerias, com organizações sociais de interesse público, ou órgãos públicos nas esferas estadual e federal, suas fundações e autarquias".

Manoel Ribeiro disse que o prefeito, ao baixar o decreto, invocou o Artigo 52 da Lei Orgânica do Município, para dar poderes à secretária municipal de Administração.

“Este Artigo 52 que o prefeito cita, com o Inciso II, fala o seguinte: Compete ao prefeito em outras atribuições iniciar o processo legislativo dos casos previstos nesta lei. Parágrafo 2º: Sancionar, promulgar, fazer e publicar as leis, expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução. Isso é o que diz o Artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Santa Inês e aqui ele dá poderes para a secretária dele exonerar e fazer contratos”, explicou Manoel Ribeiro.

Ele acrescentou que a Câmara de Vereadores e o Ministério Público podem abrir imediatamente um processo visando a cassação do mandato do prefeito:

“Simplesmente, o prefeito está mentindo nesse decreto dele, uma vez que o Artigo 52, Inciso II, não fala nisso, e ele dá esses poderes para essa secretária, até de demitir secretários, exonerar, nomear, fazer o que quiser. Isso aqui está errado e nós, eu, deputado, principalmente, que fui responsável por essa lei orgânica e fui vereador durante mais de dez anos em São Luís, não vou consentir um absurdo desses e que se faça com o município e com a Câmara Municipal. O prefeito que crie juízo, e trate de administrar, e não faça tanta baboseira”, advertiu Manoel Ribeiro.

(Fonte: Agência Assembleia)

Buriticupu/Ma, Ex-deputado Vila Nova denuncia prefeito de Buriticupu por prisão ilegal

O ex-deputado explicou já vinha denunciando irregularidades através da rádio comunitária da cidade e, no final de cada mês, era feito um resumo com todas as ações ilegais da prefeitura. Entre as denuncias apresentadas, constam ilegalidades nas contratações, em prestações de contas e à lei da transparência.

Ao manifestar seu repúdio, durante o aniversário de Buriticupu, no momento do ‘ Buritifolia’, Vila Nova afirmou que foi preso arbitrariamente e levado à delegacia, segundo ele, por ordens do prefeito.

Vila Nova esclareceu que seu protesto foi motivado pelo sistema de separação de classes implantado pela Prefeitura Municipal, que patrocinou a festa e ainda ofereceu tratamento diferenciado a quem pagou pela diversão. “Quem pagou 80 reais pelo abadá, ficava dentro da corda, e quem não estava de abadá tinha que ficar do lado de fora da corda. Eu achei aquilo um absurdo, porque o aniversario da cidade é bancado pela administração pública municipal. Então, porque cobrar da população? Daí eu fui protestar e recebi o apoio de todos, mas o prefeito deu ordens para que os guardas municipais me levassem para a cadeia. Uma injustiça. Em um tempo desses de democracia, ele age feito um coronel”, explicou Vila Nova.

Para o ex-deputado, essa situação foi apenas um pretexto para difamá-lo. “Eu já vinha fazendo denúncias das graves irregularidades da prefeitura há um tempo, esse protesto que fiz foi apenas uma desculpa para tentar me calar. Mas eu não vou. Enquanto eu achar que devo lutar pelos direitos dos cidadãos de Buriticupu eu vou fazer o que puder para defendê-los”, declarou.

Vila Nova veio à Assembleia oficializar a denúncia, na esperança de que seja ouvido pelas autoridades e de que sejam tomadas providências cabíveis. “Vim aqui apelar às autoridades, principalmente à governadora do Estado, para que ela tome uma iniciativa em relação à minha situação. Pelo menos tirar essa imagem desgastada que ficou da minha pessoa. Só espero que esse caso não fique impune”, alegou.

Com informações / Agência Assembleia

Operação da Polícia Federal investiga deputado Waldir Maranhão

Pelo menos três deputados federais foram flagrados em ligações suspeitas com integrantes do esquema de lavagem de dinheiro e desvio de recursos de fundos de pensão investigado na operação Miqueias, da Polícia Federal.

A PF solicitou que o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República abram investigação para apurar a possível participação de autoridades com foro privilegiado

Na terça-feira (1º), a Justiça Federal decidiu remeter a operação Miqueias ao Supremo, a quem cabe decidir se os deputados serão ou não investigados.

Segundo a decisão da Justiça, os deputados Waldir Maranhão (PP-MA) e Eduardo Gomes (PSDB-TO), "dentre outros", aparecem em conversas telefônicas com o doleiro suspeito de comandar o esquema que movimentou R$ 300 milhões em 18 meses. A PF também pediu investigação contra o deputado federal David Alcolumbre (DEM-AP), que admite ter falado com o doleiro apontado como um dos chefes do esquema dentro da Câmara dos Deputados.

Além das conversas telefônicas, a PF identificou valores lançados numa agenda do doleiro Fayed Traboulsi que levantou a suspeita de pagamentos de comissão. O nome do deputado Eduardo Gomes, atual secretário de esporte de Tocantins, aparece ao lado de valores, por exemplo.

Apesar de destacar que os deputados "em momento algum assumiram a posição de investigados" até o momento, a PF identificou provas "que apontam para o possível envolvimento desses parlamentares federais com os objetivos da organização investigada", nas palavras do desembargador Cândido Ribeiro. Por isso, ele determinou a remessa imediata das investigações ao STF.

A decisão do desembargador surpreendeu tanto a PF quanto o Ministério Público Federal, que apostavam no desmembramento da operação, ou seja, o envio apenas das informações sobre investigados que têm foro privilegiado.

Além dos dois deputados, há suspeita de participação de pelo menos um governador, cujo nome é mantido sob sigilo, prefeitos e até funcionários da Presidência da República e do Ministério da Previdência, estes já exonerados de seus cargos.

David Alcolumbre nega qualquer ilegalidade, mas admite que conversou com o doleiro "umas três vezes", entre elas na própria Câmara dos Deputados. "Conversei sobre política, sobre meu Estado e a relação com o Congresso. Não tenho relação nenhuma com o que a polícia investigou", disse o deputado, dizendo que um dos encontros foi no "cafezinho" da Câmara e outro na entrada do Congresso conhecida como "chapelaria".

Eduardo Gomes admitiu "conhecer socialmente" o doleiro há muitos anos, mas negou ter participado de qualquer atividade ilegal.

Gomes disse que Fayed o procurou e pediu indicação de prefeitos para oferecer fundos de investimentos. "Os prefeitos fizeram reunião com representantes da empresa de Fayed mas não fecharam nenhum negócio com ele. Eu não tinha nenhum tipo de desconfiança de que pudesse se tratar de uma atividade investigada por suspeita de ilegalidade", afirmou Gomes, que nega ter recebido qualquer valor para intermediar os encontros.

As investigações apontam que a quadrilha oferecia vantagens indevidas a prefeitos e gestores de previdências municipais para que eles investissem em fundos suspeitos, agora alvo da PF.

"De fato, variados diálogos interceptados indicam um estreito vinculo dos lideres da organização criminosa com prefeitos. Em vários áudios ficou evidente que o local onde funciona a Invista Investimentos e constantemente frequentado por gestores municipais", diz relatório da PF ao transcrever áudio no qual Eduardo Gomes fala com Fayed.

Na conversa, gravada em outubro de 2012, Gomes avisa que já está chegando e que o prefeito de uma cidade do interior de Tocantins está indo em outro carro. Eduardo diz que participou de reuniões para apresentar "dois ou três prefeitos", mas reitera que não fez nada irregular.

 

(Marciel Lima )

Prefeito de Imperatriz é alvo de ação por contrato irregular

Ação do MP contra prefeito de Imperatriz e empresários é motivada por contrato irregular

Devido a irregularidades atestadas no contrato de prestação de serviços firmado pelo Município de Imperatriz com a empresa de publicidade Open Door Comunicação LTDA, em 29 de maio de 2009, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs, em 5 de setembro de 2013, Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra o prefeito Sebastião Madeira, a Open Door Comunicação e os empresários Paulo Sérgio da Silva e Dayse Maria Moraes, sócios da empresa. Ajuizou a ação o promotor de justiça Albert Lages Mendes.

Consta nos autos que foi firmado entre a prefeitura e a agência de publicidade contrato no valor de R$ 3 milhões, sendo estabelecido um prazo de vigência de 12 meses e possibilidade de prorrogação por mais seis meses. Entre serviços da área de publicidade, o contrato também previa ações de assessoria de imprensa e relações públicas, locação e montagem de palcos.

Fachada das Promotorias de Imperatriz

Em 29 de abril de 2010, foi sancionada a Lei nº 12.232, que proibiu que os contratos de publicidade contivessem serviços de assessoria de comunicação e relações públicas, além de eventos festivos de qualquer natureza. Segundo a lei, estes serviços deveriam ser contratados mediante procedimentos licitatórios próprios. Outro detalhe é que as normas estabelecidas teriam efeito imediato, sendo aplicados a contratos em fase de execução.

De acordo com o promotor de justiça, em razão da lei, o contrato firmado entre a Prefeitura de Imperatriz e a Open Door teria que sofrer obrigatoriamente uma redução do objeto contratado,  pois a empresa não poderia mais prestar os serviços de assessoria de imprensa, relações públicas, locação e montagem de palcos e publicidade legal. No entanto, a alteração contratual não ocorreu.

O MPMA também constatou que, em 29 de dezembro de 2009, foi firmado um termo de aditivo aumentando em 25%, sem qualquer justificativa, o valor inicialmente pactuado do contrato, ou seja, em R$ 750 mil. Outro aditivo foi assinado em 8 de dezembro de 2010, também em 25%, correspondendo a mais R$ 750 mil, publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de dezembro de 2010.

Albert Lages Mendes afirma que, conforme declaração do Sindicato das Agências de Propaganda do Maranhão, a alteração da tabela de preços de serviços das agências ocorreu em 2010 e permaneceu inalterada até junho de 2013. Sendo assim, o primeiro aditivo, já no valor máximo permitido por lei, ocorreu antes da alteração da tabela.

O promotor de justiça acrescenta que, em documento apresentado em 26 de novembro de 2010, o município informou que a Open Door vinha mantendo descontos sobre os serviços constantes na tabela do sindicato, o que não justifica, portanto, a concessão de aditivo em 8 de dezembro de 2010.

Argumentação igual foi apresentada para as prorrogações de contrato assinadas em 28 de maio de 2010, 23 de dezembro de 2010 e 12 de dezembro de 2011.

Igualmente em documentação encaminhada pela prefeitura à Promotoria de Justiça, a administração explicou que teria sido realizada uma cotação no mercado e que a empresa Open Door ofereceu o menor preço global. Não apresentou, contudo, o procedimento, tampouco esclareceu como foi feita a cotação e quais empresas foram consultadas.

Segundo o MPMA, ao todo, o prefeito Sebastião Madeira celebrou cinco prorrogações de contrato, além de dois aditivos, sem que fizesse a alteração do documento, reduzindo os serviços, ou realizasse consulta de preços junto a outras empresas do ramo, como determina a lei. Portanto, com todas as prorrogações e aditivos no contrato, o Município teria pago a Open Door quase R$ 18 milhões.

“O primeiro aditivo foi pactuado em dezembro de 2009, sete meses após a contratação da empresa e às vésperas da prorrogação do contrato, o que demonstra que houve um favorecimento à empresa, ampliando os valores que seriam recebidos por ela, sem que houvesse uma justificativa plausível, tomando-se em conta que não houve comprovação do acréscimo da demanda, não havia ocorrido alteração nos valores da tabela de serviços e o objeto do contrato deveria ser reduzido”, afirmou o promotor de justiça.

PUBLICIDADE LEGAL E INSTITUCIONAL

Igualmente estava prevista no contrato a produção e distribuição de publicidade legal, que é a publicação de atos legais oficiais, e se difere da publicidade institucional, atividade complexa prestada por agência de publicidade. Por isso, deveriam ser celebrados dois contratos para as referidas atividades. “O serviço de produção (diagramação e editoração de publicidade legal, bem como suas impressões nas edições no Diário Oficial ou em jornais do município não se inclui nos serviços de publicidade conforme a Lei nº 12.232/11″, afirmou o promotor de justiça, na ação.

Albert Lages Mendes ressaltou, ainda, que o Decreto nº 6.555/08 excluiu do âmbito  de atuação das agências de propaganda a publicidade legal veiculada nos órgãos oficiais dos entes federados. “Assim, é preciso dizer que o prefeito não poderia ter permitido a inclusão no contrato os serviços de publicidade legal”.

PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

Outra irregularidade observada é que a prorrogação dos contratos, segundo a Lei nº 8666/93, não deve ser automática, mas “com vistas a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração”.

IMPROBIDADE

Para Albert Lages, devido a todos os procedimentos irregulares, incluindo as prorrogações ilegais do contrato, o prefeito Sebastião Madeira impediu a realização de procedimento de licitação para prestação de serviços de publicidade à prefeitura, privilegiando a Open Door, causando prejuízos aos cofres públicos, porque outras agências poderiam ter tido a oportunidade de apresentar valores mais interessantes à administração. “O prefeito feriu os princípios que devem reger a administração pública”, enfatizou.

O promotor de justiça afirmou que os sócios da Open Door Comunicação, Paulo Sérgio da Silva e Dayse Maria Moraes, são co-autores dos atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito, porque se aproveitaram das prorrogações ilegais ferindo o princípio constitucional da isonomia. “A Open Door, bem como os seus sócios, usufruíram diretamente dos recursos públicos decorrentes da ilegalidade praticada pelo gestor”.

PEDIDOS

O MPMA pede à Justiça que os réus sejam condenados por improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/92.

Foi solicitada a suspensão  dos direitos políticos do prefeito Sebastião Madeira, pelo período de cinco a oito anos; a perda de qualquer função pública que estiver exercendo ao tempo da execução da sentença, pelo mesmo período da suspensão; ressarcimento integral do dano material, em prol do erário municipal; no valor de R$ 15 milhões; pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa ou qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.

A 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz requereu também que a Empresa Open Door seja condenada ao ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 15 milhões; ao pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa ou qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Como penalidade aos sócios Paulo Sérgio da Silva e Dayse Maria Moraes, o Ministério Público solicitou o ressarcimento integral do dano; pagamento de duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa ou qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

 (CCOM – MPMA)

Amparado na lei, Dino desmonta acusações sem base e consistência

O presidente da Embratur, Flávio Dino divulgou nota esclarecendo matéria publicada pelo jornal O Estado do Maranhão, edição deste domingo, acusando-o de propaganda eleitoral antecipada e promoção pessoal, por ocasião da participação, no sábado passado, de um evento da Prefeitura de São Luís de entrega de kits esportivos. Na nota, Dino, ex-juiz federal e profundo conhecedor das leis, desmonta a armação frágil e sem base engendrada por adversários cujo intuito somente é atingi-lo politicamente.

“Como cidadão e integrante do Governo Federal, posso participar de atos administrativos de qualquer prefeitura de qualquer parte do país, também sem necessitar de autorização da oligarquia. Qualquer servidor público pode, fora do seu expediente de trabalho, comparecer e colaborar com a realização de reuniões que sejam do seu interesse”, rebate didaticamente o presidente da Embratur.

Ao afirmar que as pessoas podem “promover e participar de reuniões políticas sem pedir permissão aos que se acham donos do Maranhão”, Flávio explica que, sob o amparo da Constituição Federal e da Lei nº 9.504/97, o movimento Diálogos prosseguirá discutindo propostas para um novo modelo administrativo. Ou seja, não há infringência jurídica neste caso.

Curioso que até dias atrás os veículos de comunicação pertencentes a família Sarney alardeavam, de forma insistente, que Flávio Dino estava afastado do prefeito Edivaldo, o que reforça mais ainda não haver consistência alguma na denúncia orquestrada pela oligarquia. Além de não ter amparo legal no que representam contra Flávio, acabam contradizendo-se.

Acompanhe, a seguir, a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Tendo em vista o teor de acusações infundadas lançadas nesta data em matéria no jornal da família Sarney Murad, venho esclarecer:

1. Ao contrário do que pensa o grupo Sarney, as pessoas podem promover e participar de reuniões políticas sem pedir permissão aos que se acham donos do Maranhão;

2. Jamais utilizei dos serviços de qualquer empresa contratada pela EMBRATUR na organização e realização do Diálogos pelo Maranhão;

3. Como cidadão e integrante do Governo Federal, posso participar de atos administrativos de qualquer prefeitura de qualquer parte do país, também sem necessitar de autorização da oligarquia;

4. Qualquer servidor público pode, fora do seu expediente de trabalho, comparecer e colaborar com a realização de reuniões que sejam do seu interesse;

5. As reuniões do movimento Diálogos são bem diferentes da campanha itinerante que o Governo do Estado está realizando. Não usamos helicópteros, aviões, automóveis, pagos com dinheiro público, nem precisamos utilizar máquina administrativa para reunir pessoas e debater sobre nosso estado;

6. Sob o amparo da Constituição Federal e da Lei nº 9.504/97, informamos que o movimento Diálogos prosseguirá discutindo propostas para um novo modelo administrativo e promovendo as alianças políticas necessárias à mudança desse sistema político coronelista e ultrapassado;

7. As próximas reuniões ocorrerão em Lago da Pedra e cidades vizinhas, e todos estão convidados. Não deixaremos de trilhar o nosso caminho, com a serenidade e a coragem necessárias para cumprirmos os nossos compromissos com o povo do Maranhão. Está próximo o dia do fim da política de perseguição e ameaças no nosso Estado.

Fonte: Blog John Cutrim

Prefeitos maranhenses irão apresentar pleitos ao Governo Federal

Prefeitos e prefeitas dos 52 municípios maranhenses que apresentaram os piores Índices de Desenvolvimento Humano, de acordo com o Atlas do IDH 2013, estarão em Brasília, este mês, discutindo com representantes do Governo Federal a elaboração e execução de ações que possam modificar este quadro negativo.

A ida da caravana municipalista à capital federal é uma articulação do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Gil Cutrim, em parceria com a bancada federal maranhense em Brasília.

“O objetivo é colocar estes prefeitos e prefeitas em contato direto com os representantes do Governo Federal e deixá-los à vontade para expor a problemática de cada um dos seus municípios.explicou Gil Cutrim.

Publicado Por: Igor Leonardo

Blogueiros atacam e Deputada Francisca Primo se defende

Dezenas de Blogs da região resolveram atacar a DEPUTADA FRANCISCA PRIMO (PT) de usar a tribuna da Assembleia legislativa, na última quinta-feira (22), para relatar a indignação da população de Buriticupu com relação à postura de soldados do Exército que estão na cidade para prestar serviços.

Agora veja a matéria que os blogs publicaram:

"A deputada Francisca Primo (PT) ocupou a tribuna da Assembleia legislativa, na sessão desta quinta-feira (22), para relatar a indignação da população de Buriticupu em relação à postura de soldados do Exército que estão na cidade para prestar serviços de patrulhamento ambiental.

A parlamentar fez um relado sobre as graves denúncias de práticas de assédio sexual e até estupro contra jovens menores, que estariam sendo praticados pelo miliares do Exército instalados no município.

No seu pronunciamento, a deputada destacou que cerca de 700 policiais estão na cidade de Buriticupu para reforçar uma operação de combate à retirada ilegal de madeira e o fechamento de madeireiras irregulares instaladas na região “mas, infelizmente, além do trabalho para o qual foram designados a realizar, eles estariam causando diversos transtornos para a população local, que vão desde a realização de baladas até estupros”.

Revoltada, a população interditou a BR-222 que corta o município, para protestar contra os supostos abusos praticados pelos militares do Exército.

Francista Primo informou que estará apresentando à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, requerimento para ser encaminhado ao comando 24º Batalhão de Caçadores, pedindo esclarecimentos sobre as denúncias feitas pelos manifestantes durante o protesto de ontem na cidade de Buriticupu.

“O Parlamento Maranhense não pode ficar alheio a estes acontecimentos gravíssimos, que colocam em xeque a imagem pública de uma instituição secular como o Exército Brasileiro. A sociedade maranhense, e em particular a população de Buriticupu, precisa de uma posição oficial do Exército sobre estas denuncias”, finalizou Francisca Primo"

Agora veja a defesa da DEPUTADA FRANCISCA PRIMO (PT)

Acho que esta havendo uma interpretação errado do meu discursos de ontem. muitos só leram o q foi inscrito pelo. Herbertt Morais / Agência Assembleia, porque na integra so relatei o q foi divulgado segundo vários blogs, sites diferentes da região do Maranhão, inclusive de São Luís, e segundo a imprensa, e de algumas moradores de Buriticupu. e pedi que fosse encaminha ao Exército uma solicitação para que esse órgão máximo do Exército, aqui no Maranhão, pedido esclarecimento sobre as denúncias feitas por meio das comunicação, porque não se pode colocar em xeque a imagem pública de uma instituição secular, como é o caso do Exército Brasileiro.este foi meu discurso q foi registrado pela as notas taquigráfica da Assembleia Legislativa.

Absurdo! Prefeito de Buriticupu pretende “TORRAR” mais de ‘Um Milhão de Reais’ com produtos de informática

Prefeito José Gomes Rodrigues (PMDB), alvo de inúmeras denuncias.

Buriticupu – De acordo com montante licitado por sua excelência, o prefeito municipal José Gomes Rodrigues (PMDB), o “Zé Gomes”, a Prefeitura Municipal de Buriticupu deveria ter atualmente a maior estrutura de informática de toda história do município.

De acordo com resenhas de contratos publicadas no Diário Oficial do Estado Maranhão, as empresas JCS Comércio LTDA-ME e A. S. dos Anjos Comércio e Serviço, celebraram contratos com a prefeitura que juntos somam R$ 1.094,119 (um milhão noventa e quatro mil e cento e dezenove reais), valor que o prefeito pretende gastar apenas com produtos de informática até dia 31 de dezembro de 2013.

A exemplo de outras situações “Gritantes” em que valores exorbitantes foram licitados e que por fim se tornaram objetos de investigação, esse caso também requer uma atenção especial por parte do Ministério Público do Estado do Maranhão, já que o presidente da Câmara Ely Josélio que é do mesmo partido do prefeito e grande maioria dos vereadores que deveriam fiscalizar, fazem “Vista Grossa”.

Segundo denuncia encaminhada a redação deste Noticioso Blog na manhã deste sábado (17), por um funcionário da prefeitura, que temendo retaliações preferiu não se identificar, grande parte das secretarias continuam utilizando computadores e impressoras velhas, comprados ainda pelo o ex-prefeito Antônio Marcos de Oliveira (Primo) no inicio de sua segunda gestão, ou seja, a quase 5 anos atrás.

Ainda segundo a fonte, a desconfortável situação é inadmissível, uma vez que uma “Montanha” de dinheiro estar à disposição do prefeito para comprar tais equipamentos e periféricos.

CPI´S

Diante do caos administrativo generalizado, já se fala até na criação de duas CPI´S (comissão parlamentar de inquérito), uma para cassar o prefeito e outra para apurar denuncias sobre o caos na educação, o que foi amplamente divulgado pelo o Radialista L. Silva, através de seu programa de Rádio, quando o mesmo falou que professores da rede Municipal de Ensino estavam utilizando diplomas falsos e agredindo crianças durante a aula.

Toda documentação já estaria pronta para ser protocolado na câmara, o que não teria sido feito ainda por conta da não realização de pelo menos duas sessões, que teriam sido canceladas com o objetivo de adiar o processo.

Na última sexta-feira (16), quando a mesa diretora da Câmara teria se negado a realizar a sessão, temendo que o pedido de CPI fosse protocolado, alguns vereadores ficaram indignados com a situação e foram até a delegacia de polícia registrar boletim de ocorrência para que posteriormente possam tomar as providencias cabíveis.

Os vereadores, maiores ingressados pela instalação das CPI´S, estariam de posse de documentos comprometedores. Segundo os parlamentares, os documentos mostram fortes indícios de crimes contra o erário, cometidos pelo prefeito José Gomes Rodrigues (PMDB).

O que se comenta a “Boca Miúda” na cidade é que o prefeito que de besta não tem nada, já teria chamado os vereadores, inclusive seus “Aliados” e “Ajeitado as Coisas”.

Por Antônio Marcos

Secretaria de Educação de Buriticupu Maria José pede exoneração.

Secretaria Maria José.

Diante dos últimos acontecimentos , vereadores insatisfeitos devido a não renovação de 50% dos contratados do município, a base aliada do executivo pediram a exoneração da Secretaria Maria José.

Com a situação complicada e agravada ainda mais pelo radialista L Silva que acendeu a ira dos vereadores e a crise se agravando pressionada a secretaria pediu exoneração do cargo na quarta feira dia 07 de Agosto de 2013.

Entenda o caso

A queda de braço entre a secretaria e os vereadores ficou tensa após o radialista L Silva usar sua radio para disparar declarações contra aliados do prefeito que insatisfeitos compraram a briga. 

Sobrou para então secretaria de educação. A crise entre o legislativo e a secretaria ficou ainda mais tensa após a prefeitura através da SEMED anunciar redução na folha de salário, anunciando que não teria que deixar de renovar vários contratados. 

Após terem vários apadrinhados fora do quadro de funcionários, vereadores que tinham feitos compromissos políticos assistencialista de troca (diga-se crime eleitoral), ficaram furiosos com a secretaria atribuindo a Maria José a culpa pelas “demissões”.

O curioso é que existe um concurso em vigência, onde existem vários excedentes aguardando a serem convocados. 

Diante desta situação o município de Buriticupu infringe o Artigo 37 da Constituição Federal, que diz que para ser servidor público precisa passar por seletivo e/ou concurso público. 

Outro ponto que acendeu ainda mais briga foi o aumento de 5% aos professores, atribuído à secretaria de educação. No mínimo as atitudes dos vereadores é imoral, é inaceitável, que ao invés de exigirem empregos para seus apadrinhados dessem seguimento ao ultimo concurso ainda em vigência e caso necessário realizar novo concurso para suprir a necessidade do quadro de servidores. 

É inadmissível que ainda possa existir essa política de troca, onde eleitores vendem seus votos por emprego, a maquina publica não pode servir como cabides de emprego nem para prefeito, nem para vereadores e nem para secretários.

  

Aqui fica o repudio aos vereadores que não pensam no bem do município, mais usam seus mandatos para interesses pessoais e para beneficiar uma pequena porção de pessoas privilegiadas.

Bomba! Procurador emite parecer favorável pela Cassação de Roseana Ssarney

Blog do John Cutrim

São Luís – O Ministério Público Eleitoral pediu, na tarde desta quarta (07), a cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do vice-governador Washington Luiz Oliveira (PT). O procurador-geral da República, Roberto Gurgel emitiu, agora há pouco, parecer favorável pela cassação dos dois por abuso de poder político.

No seu parecer, Gurgel manifesta opinião pela cassação em razão do abuso de convênios eleitoreiros praticados por Roseana Sarney às vésperas das eleições de 2010 e a cooptação de prefeitos de oposição.

A relatora do processo é a ministra Luciana Lóssio.

Clique aqui para ler a íntegra do parecer.

No parecer de 32 páginas em que opina pela cassação da governadora, Gurgel afirma que a “farta documentação” do processo revela, de fato, que “o governo do estado do Maranhão intensificou a celebração de convênios e a transferência de recursos aos municípios e entidades comunitárias no primeiro semestre do ano da eleição, especialmente no mês de junho e nos três dias que precederam a convenção dos nomes dos recorridos”.

Ainda segundo o procurador-geral, os convênios eram realizados em tempo recorde. “No prazo de dois dias, eles eram assinados, publicados no órgão oficial e o dinheiro creditado na conta do município, cujos saques, de acordo com notícia nos autos, eram feitos em espécie, diretamente na boca do caixa”, sustenta Gurgel. Segundo ele, no mês de junho de 2010, foram assinados 44 convênios apenas no âmbito da Secretaria das Cidades, todos com o mesmo objeto.

Roseana Sarney assinou convênios com prefeituras no valor de R$ 800 milhões entre abril e junho de 2010, “com nítido caráter eleitoreiro”. Destes, R$ 127 milhões foram liberados a três dias da data da convenção partidária que homologou o nome da peemedebista para disputar o governo do Maranhão.

O programa “Viva Moradia”, criado no ano da eleição, foi considerado abuso de poder pelo Ministério Público. A partir dele, Roseana celebrou 979 convênios com municípios num valor total de mais de R$ 393 milhões em apenas três dias, caracterizando, segundo o Ministério Público, abuso de poder político.

Os convênios foram celebrados nos dias 22, 23 e 24 de junho, sendo este último o dia da convenção do PMDB que homologou a candidatura de Roseana Sarney.

“Essa ação tinha um objetivo claro e imediato: interferir no processo eleitoral em curso e beneficiar as candidaturas dos recorridos,” disse Roberto Gurgel no parecer. Roseana ganhou as eleições no primeiro turno por 0,08% dos votos a mais que a metade dos votos válidos.

Liberado o parecer, agora o Recurso Contra Expedição de Diploma  (RCED 809) volta para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ser colocado em julgamento.

A denúncia que originou o processo de cassação foi feita pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) e então candidato ao Senado pela coligação Muda Maranhão. Assinam a petição os advogados Rodrigo Lago e Rubens Pereira Júnior.

O mandato de Roberto Gurgel na Procuradoria Geral da República encerra no próximo dia 15 de agosto, quando será substituído por um dos subprocuradores gerais da República que constam de uma lista tríplice que está com a presidente Dilma Rousseff.