Ceará promete combater violações.

 
Ministra Maria do Rosário Nunes lançou em Fortaleza a Caravana Direitos Humanos (MAURI MELO)

Fortalecer o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Enfrentar o problema do trabalho escravo. Combater a discriminação das minorias. Elaborar uma política de afirmação e educação em direitos humanos. Na manhã de ontem, durante o lançamento da primeira edição da Caravana Direitos Humanos pelo Brasil, no Palácio da Abolição, o Ceará comprometeu-se a enfrentar as mais diversas violações aos direitos humanos e fortalecer políticas nessa área.

O acordo foi firmado após a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, e o governador Cid Gomes assinarem o protocolo de intenções. “São políticas que vão ser implementadas no Ceará com o apoio da Prefeitura, do Governo do Estado. No Brasil, ninguém pode fazer nada sozinho”, explicou.

O coordenador estadual do Direitos Humanos, Marcelo Uchôa, apontou a questão da violência sexual contra crianças e adolescentes como um dos “desafios imediatos”. Segundo ele, com a aproximação da Copa do Mundo, o combate ao turismo sexual de crianças e adolescentes deve se intensificar. O governador Cid Gomes citou ainda, como desafio, a redução da miséria. “No Ceará, a estimativa é de que 1,8 milhão de pessoas vivam em situação de miséria. Isso quer dizer com renda mensal abaixo de R$ 70”.

O Ceará foi o primeiro a receber a Caravana Direitos Humanos pelo Brasil, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República. Durante a solenidade, a ministra Maria do Rosário ressaltou a “terra fértil”, que é o estado, para lançar “a semente” da Caravana. “O Ceará tem histórias em defesa dos direitos humanos, com Damião Ximenes, na questão da luta antimanicomial. O Ceará tem Maria da Penha (da lei Maria da Penha, de combate à violência contra a mulher). O Ceará começou uma jornada pela abolição da escravatura...”, enumerou a ministra.

Zé Maria
Durante o lançamento da Caravana, foram prestadas homenagens aos defensores dos direitos humanos e às testemunhas do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado (Provita). O ambientalista e líder comunitário, José Maria Filho, conhecido como Zé Maria do Tomé, também foi homenageado.

Zé Maria foi morto a tiros, em 2010, em Limoeiro do Norte. Ele protestava contra o uso indiscriminado de agrotóxicos nos plantios do perímetro irrigado Jaguaribe-Apodi. Lucinda Xavier, viúva de Zé Maria, recebeu a homenagem.

Mas a palavra não foi concedida à família. “Foi uma homenagem passiva. Eles (a família) queriam pedir que as investigações caminhassem mais rápido e denunciar a água contaminada por agrotóxicos”, disse a advogada da família, Maiana Maia.

O governador Cid Gomes garantiu que há esforço para identificar o autor do crime. “Eu pessoalmente já recomendei ao secretário da Segurança (Coronel Bezerra) e ao superintendente da Polícia Civil (Luiz Carlos Dantas) uma dedicação especial na identificação da autoria.


ENTENDA A NOTÍCIA
O Ceará foi o primeiro estado a receber a Caravana Direitos Humanos pelo Brasil, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. As atividades da Caravana por aqui começaram ontem e terminam hoje.

SAIBA MAIS

A Caravana Direitos Humanos pelo Brasil deve passar por pelo menos uma capital das cinco regiões do País.

Segundo a ministra Maria do Rosário, a Caravana pretende consolidar uma cultura de direitos humanos, incentivando os governantes e ouvindo as demandas dos movimentos sociais de cada local.

Durante a solenidade, a ministra informou que a meta é erradicar o subregistro no País. “Todo cidadão brasileiro deve r ter para começar um documento, que é uma certidão de nascimento”

Para colocar em prática as diretrizes do protocolo de intenções, as ações vão ser distribuídas pelas secretarias. “À medida que os direitos humanos vão ganhando um olhar especial, os recursos vão aparecendo”, garantiu o coordenador estadual de Direitos Humanos, Marcelo Uchôa.

Austríaco condenado por abuso sexual é preso no Maranhão

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Austríaco condenado por abuso sexual é preso no MaranhãoEle era procurado há dois anos pela polícia e estava escondido em Santa Inês, cidade a 250 quilômetros de São Luís

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Ele era procurado há dois anos pela polícia e estava escondido em Santa Inês, cidade a 250 quilômetros de São Luís

Fotos do austríaco Herbert Anton Pfurtscheller no site da Interpol

Procurado pela Interpol (a organização que reúne polícias criminais de todo mundo)  há dois anos, o austríaco Herbert Anton Pfurtscheller, de 37 anos, foi preso nessa semana pela Polícia Federal no Maranhão. A prisão ocorreu em Santa Inês, cidade distante a cerca de 250 quilômetros de São Luís.
Condenado pelo Tribunal Estadual de Innsbruck (Áustria) em 24 de abril de 2009 pelos crimes de abuso sexual, prostituição, pornografia e associação ao tráfico de pessoas, Herbert Pfurtscheller fugiu para o Brasil e há pelo menos um ano morava no Maranhão. 
A extradição dele foi pedida pelo governo da Áustria ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, em 25 de julho deste ano, o ministro Cezar Peluso concedeu o pedido de prisão preventiva e a extradição do austríaco. Com o austríaco, foi encontrado um notebook cujos arquivos serão analisados pela Polícia Federal. Natural da cidade de Neustift im Stubaital, ele está agora à disposição do STF para o processo de extradição.

Enem: acusação e defesa vão recorrer da decisão sobre o vazamento.

A condenação de quatro dos cinco envolvidos no vazamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) determinada na terça-feira pelo juiz Márcio Rached Millani, da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo, não coloca fim ao processo judicial. Tanto o Ministério Público Federal (MPF) quanto à defesa dos réus afirmam que vão recorrer da decisão.

O MPF considerou baixas as penas aplicadas por Millani. Felipe Pradella foi condenado a cinco anos e três meses de prisão e a 72 dias de multa por violação de sigilo funcional e corrupção passiva. Filipe Ribeiro Barbosa e Marcelo Sena Freitas foram condenados à pena de quatro anos e seis meses de reclusão e a 63 dias de multa pelo mesmo crime. Pradella foi absolvido do crime de extorsão. Gregory Camillo Oliveira Craid foi condenado à pena de dois anos e quatro meses de prisão e ao pagamento de 11 dias de multa por corrupção passiva. Mas a pena foi substituída pela prestação de serviço à comunidade ou entidade pública. Outro denunciado, Luciano Rodrigues, foi absolvido de todos os crimes.
O MPF deve elaborar uma apelação nos próximos dias, que será entregue ao Tribunal Regional Federal da 3ª região. Nesta instância, procuradores regionais da República vão assumir a acusação contra os envolvidos.
Marco Aurélio Toscano, advogado de Marcelo Sena Freitas, afirma que a defesa ainda não teve ciência da sentença, que ainda não foi publicada no Diário Oficial. “Mesmo sem ter visto a sentença já digo que irei recorrer. Cada acusado teve uma conduta diferente na história. Em hipótese alguma poderiam ter sido condenados pelo mesmo crime, como a imprensa noticiou”, afirma.
Para Toscano, a decisão é absurda e não há provas do envolvimento de seu cliente no caso. Ralfi Rafael da Silva, advogado de Gregory Craid, irá recorrer da multa por corrupção passiva. "Acredito que ele será absolvido pelo Tribunal, porque meu cliente não obteve vantagem nenhuma no caso", alegou. Os demais advogados de defesa também devem apelar ao Tribunal Regional Federal.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, comemorou a decisão do juiz durante o Encontro Internacional de Educação em Curitiba. “A Justiça reconheceu o dano que esses criminosos causaram e os condenou exemplarmente. Já soube que o Ministério Público vai recorrer pedindo uma pena maior”, disse.
“Foi um crime contra o Estado brasileiro e contra a juventude. Do ponto de vista administrativo, o processo está concluído, agora é o processo judicial, que será reforçado por essa decisão. Queremos que os prejuízos sejam ressarcidos à União”, acrescentou. De acordo com o MPF, o furto e o vazamento da prova causaram um gasto, com a reimpressão das provas do Enem, de mais 30% do valor da licitação – R$ 148 milhões, além de afetar mais de 4 milhões de estudantes.
O caso
Pradella, Freitas e Barbosa eram funcionários temporários da Cetros - integrante do Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção, que organizava o Enem em 2009 - e estavam lotados na gráfica que imprimiu as provas. O DJ Craid, e Rodrigues, dono de uma pizzaria, agiram como intermediários na tentativa de venda da prova para dois jornalistas do jornal o Estado de S. Paulo, segundo o MPF.
O vazamento da prova foi revelado pelo jornal, após dois homens tentarem vender o exame por R$ 500 mil. A reportagem avisou o Ministério da Educação (MEC) sobre o vazamento. O Enem, que ocorreria em outubro de 2009, foi transferido para dezembro.
* Com informações das Agências Estado e Brasil

Piauí é o 3º maior produtor de grãos do Nordeste

Piauí consolida sua posição de terceiro maior produtor do Nordeste com as 2,252 mil toneladas de grãos que estão sendo colhidos em 2011

Colheita de soja em Uruçuí impulsiona produção de grãos no Piauí

Com as 2,252 mil toneladas de grãos que estão sendo colhidos na safra agrícola deste ano, o Piauí consolida sua posição de terceiro maior produtor do Nordeste, atrás apenas dos estados da Bahia e do Maranhão, mas com avanços significativos que o coloca mais próximo dos líderes do ranking.
Na safra agrícola 2010/2011, o Piauí registrou um crescimento de 62,7%, maior do que o Maranhão, com 34,3%, e do que a Bahia, com 10,9%. As distâncias em relação aos dois maiores produtores também estão encolhendo nos quesitos área plantada e produtividade.
Segundo números divulgados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em seu último levantamento da produção brasileira de grãos, concluído no início da semana, este ano o Piauí, dos três maiores produtores foi o que mais expandiu sua área plantada, registrando um crescimento de 12,9%. O Maranhão, em segundo, cresceu 9,1%, e a Bahia, em terceiro, 5,6%.
A produtividade, no entanto, ainda é maior na Bahia e no Maranhão, mas nesta safra os produtores piauienses conseguiram elevar a produtividade em 44%, colhendo 1,9 mil quilos de grãos por hectare. A Bahia alcançou 2,3 mil quilos de grãos por hectare, o que corresponde a 4,9% a mais em relação à safra passada. O Maranhão, com 2 mil quilos, cresceu 23%.
A cultura da soja, a principal nos três estados, também cresceu mais no Piauí. Com 1,144 milhão de toneladas, a safra piauiense é 31.8% maior do que a anterior. No Maranhão, o crescimento foi de 20,2% e na Bahia, 12,8%. A área plantada de soja no Piauí foi 11,8% maior do que a da safra passada; no Maranhão, 3,8%; e na Bahia, 2,7%.
Outro destaque no Piauí é o algodão em caroço. Enquanto o crescimento no Nordeste foi de 56,24%, no Estado chegou a 223%. No Maranhão, foi de 57,51% e na Bahia, de 53%.

Família Vital do Rego acredita que PMDB deve ter candidato próprio em JP e não servir apenas a Cícero.

O ex-governador José Maranhão (PMDB), que tem se oferecido para apoiar Cícero Lucena (PSDB) como candidato a prefeito em troca de uma vaga de vice, já recebeu dois recados somente esta semana da família Vital do Rego.

Na segunda, o prefeito Veneziano foi claro ao dizer que o PMDB tinha obrigação de ter candidato próprio em João Pessoa. Não quer encontrar o partido sem o comando da Capital quando colocar o bloco na rua em 2014.

Ontem, foi a vez do irmão, o senador Vital do Rego Filho, que chegou a admitir a possibilidade de transferir o domicílio eleitoral pra João Pessoa a fim de ser candidato a prefeito na Capital.

Ambos, certamente combinados, disseram ao ex-governador, por linhas tortas, que não vão admitir que o PMDB de João Pessoa sirva apenas aos interesses da família Maranhão.

Há um projeto para 2014 e ele não pode ser comprometido por causa da vontade única de Maranhão. Foi baseado nessa máxima, inclusive, que recusaram publicamente a missão de ter Veneziano como vice na chapa de Maranhão em 2010.

O recado dos irmãos é extensivo, inclusive, ao abnegado deputado Manoel Júnior, que ensaia candidatura, mas baixa a cabeça todas as vezes que Maranhão diz que é pra baixar. Caso Júnior não endureça contra Maranhão, a família Vital do Rego vai atropelá-lo e endurecer.

Se for inteligente, Júnior deveria se servir do desejo dos Vitais em fazer com o que o PMDB não perca a chance de disputar a eleição em João Pessoa.

PM promove seminário educativo em São Luis

A Polícia Militar do Maranhão (PMMA) deu início, na manhã desta terça-feira (9), a um Ciclo de palestras voltadas para temáticas educativas. O seminário faz parte das atividades desenvolvidas pelo Centro de Apoio Psicossocial (Capes) Itinerante. As ações serão direcionadas, nesta fase, aos militares do 9º BPM (Vila Palmeira), aos profissionais do Centro Integrado de Operações Policiais (Ciops) e do Corpo de Bombeiros. O intuito, segundo a coordenação do Capes, é que todos os Batalhões tanto da Região Metropolitana de São Luís como dos municípios do interior do estado sejam atendidos pelo projeto.

A palestra de abertura aconteceu no Auditório Delegado Leofredo Ramos, na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP), na Vila Palmeira. No primeiro dia de debates, o tema discutido foi “Prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e AIDS”. Para ministrar o assunto, a assistente social Regina Serpa, que integra o corpo técnico do Capes, esclareceu aos militares a importância da utilização do uso do preservativo em todas as relações sexuais.

“Os problemas ocasionados pelas DST e Aids são questões de saúde pública, em todo o mundo os dados são alarmantes, por isso todas as instituições precisam desenvolver ações que diminuam os números de incidências. Na PMMA, o Capes realiza um trabalho voltado para a prevenção desses casos”, destacou.

Na palestra, a assistente social falou sobre o papel do Centro e o funcionamento. De acordo com a técnica do Capes, o projeto Capes Itinerante segue uma determinação do Comandante Geral, coronel Franklin Pacheco e é voltado para que todos aqueles que compõem a corporação entendam a importância dessas atividades. “No Capes, quando o militar chega, ele é atendido por uma equipe interdisciplinar que é composta de psicólogos, assistentes sociais e médicos. Inicialmente são as assistentes sociais que fazem a triagem do caso e depois encaminham o militar ao tratamento específico”, continuou.

Ainda, durante a palestra, os militares responderam a um questionário. O objetivo era traçar um diagnóstico e assim criar um perfil sobre o profissional da Polícia Militar do Maranhão. Entre as ações do Capes está a entrega periódica de preservativos aos policiais e palestras educativas voltadas também para os companheiros e companheiras. Além deste, o Centro ainda atende as famílias dos PMs que tiveram ou sofreram algo tipo de violência física ou psicóloga. Nestes casos, c

abem às equipes do Capes prestar auxílio psicólogico.

Piauí Sampa chega a 7ª edição com 70 empresas participantes.

Silvio Leite, secretário de Turismo do Piauí

A cidade de São Paulo recebe pela sétima vez o Piauí Sampa. Idealizado pelo Sebrae-PI, o evento visa estimular os negócios entre os Estados de São Paulo e Piauí em diversos segmentos: turismo, artesanato, cultura, agronegócio e moda. "Quando iniciamos esse projeto em 2004 tínhamos quatro empresas locais participantes. Para este ano, já alcançamos a marca de 70 companhias", afirmou Mário Lacerda, diretor Superintendente do Sebrae-PI, nesta segunda-feira (08/08) ao abrir o evento. O Piauí Sampa 2011 acontece no Shopping Eldorado, na capital paulista, até o próximo domingo, dia 14 de agosto.

A área de artesanato traz produtos de ceramistas do polo cerâmico do Poti Velho - esse segmento movimenta cerca de R$ 22 milhões por ano. Já o setor do agronegócio montou uma espécie de Mercado Sustentável com a exposição de diversos produtos orgânicos e naturais como a castanha piauiense. Os produtores locais realizarão encontros com grandes redes varejistas da região Sudeste como Pão de Açucar e Wal Mart e devem fechar os contratos para a venda de mel, gergelim orgânico e pólen a granel. Este ano, inclusive, o Piauí Sampa, lança como mote principal a sustentabilidade.

Presente na abertura, o prefeito de Teresina, Elmano Férrer, destacou os atrativos turísticos do estado. "Teresina é a porta de entrada tanto para a Serra da Capivara como para o litoral. É uma cidade verdadeiramente acolhedora", comentou. No âmbito do turismo, o Piauí Sampa promove na próxima quinta-feira, dia 11, uma rodada de negócios entre empresários piauienses e paulistas. "Vamos potencializar a comercialização de todos os nossos destinos turísticos, em especial a Rota da Emoções. Já temos a confirmação de grandes agências de São Paulo interessadas", disse Lacerda.

A Rota das Emoções, que engloba as atrações Delta do Parnaíba e Parque de Sete Cidades, já movimentou para mais de R$ 3 milhões. "Toda semana recebemos um ônibus turístico lotado", ressaltou o secretário de Turismo do Piauí, Silvio Leite. Os próximos desafios, segundo Leite, são divulgar outras localidades turísticas como a Serra da Capivara e incentivar as empresas de turismo locais a se credenciarem no Cadastur. "Temos apenas 40% dos prestadores de serviço de turismo cadastrados em nosso sistema. Faltam os outros 60%. Além disso, estamos buscando uma ferramenta que nos auxile e contabilizar os turistas estrangeiros que chegam ao Piauí por Barra Grande", explicou Silvio Leite.

Paralelamente a essas ações, o estado garantiu investimentos na infraestrutura litorânea. Mais de R$ 200 milhões foram captados para melhorar a rede de esgoto sanitária e para a ampliação do aeroporto internacional de Parnaíba. Também estão previstas a urbanização de calçadões e avenidas e das orlas de Maramar, Mangue Seco e Barra Grande, e a duplicação das rodovias entre Luís Correa e Coqueiro e entre Parnaíba e Pedra do Sal. Uma praça em Cajueiro da Praia também integra os planos de revitalização.

Corrupção: CNJ desvenda esquema no TJPB

 
CNJ enfrenta esquemas de corrupção nos Estados; TJPB é um dos principais alvos

Desvios de verbas, vendas de sentenças, contratos irregulares, nepotismo e favorecimento na liberação de precatórios são problemas comuns no Judiciário em todas as regiões do país. Há desde tribunais que usam dinheiro público para contratar serviços de degustação do café tomado pelos juízes até saques de milhões em sentenças negociadas pelos próprios magistrados.

Em pouco mais de dois anos de inspeções realizadas nos Estados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) descobriu casos de pagamento de 13º salário a servidores exonerados, desvio de verbas de tribunal para a maçonaria, pagamento de jeton a médico de tribunal, associações de mulheres de magistrados administrando serviços judiciais, esquemas de empréstimos consignados fraudulentos envolvendo juízes e até sorteios de relatores de processos totalmente direcionados, com apenas um juiz concorrendo.

O Judiciário convive com casos de desvios de verbas, vendas de sentenças, contratos irregulares, nepotismo e criação de entidades vinculadas aos próprios juízes para administrar verbas de tribunais. Esse retrato de um Poder que ainda padece de casos de corrupção e de irregularidades foi identificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de inspeções realizadas pela sua Corregedoria em quase todos os Estados brasileiros.

"Há muitos problemas no Judiciário e eles são de todos os tipos e de todos os gêneros", afirmou ao Valor a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça. Para ela, diante de tantas irregularidades na Justiça é difícil identificar qual é o Estado com problemas mais graves. Há centenas de casos envolvendo supostos desvios de juízes, entre eles, venda de sentenças, grilagem de terras e suspeita de favorecimento na liberação de precatórios. Além disso, o Conselho identificou dezenas de contratos irregulares em vários tribunais do país.

No Espírito Santo, a contratação de serviços pelo Judiciário chegou ao cúmulo quando o TJ adquiriu os serviços de degustação de café. O CNJ mandou cancelar o contrato de "análise sensorial" da bebida, que vigorou até junho de 2009. O Conselho também descobriu casos de nepotismo e de servidores exonerados do TJ que recebiam 13º salário.

Em Pernambuco e na Paraíba, associações de mulheres de magistrados exploraram diversos serviços, como estacionamento e xerox, dentro do prédio do TJ. Na Paraíba, o pagamento de jeton beneficiou não apenas os juízes mas a Junta Médica do tribunal.

Pernambuco ainda teve casos de excessos de funcionários contratados sem concurso público nos gabinetes. O CNJ contou 384 funcionários comissionados no TJ, a maioria nos gabinetes dos desembargadores, onde são tomadas as decisões.

No Ceará, a Justiça local contratou advogados para trabalhar no TJ. É como ter agentes interessados em casos de seus clientes diretamente vinculados a quem vai julgá-los. Ao todo, 21 profissionais liberais trabalharam no TJ de Fortaleza e custaram R$ 370 mil aos cofres do Estado.

No Pará, o CNJ determinou o fim de um contrato com empresa de bufê que chegou a fazer 40 serviços por ano para o TJ - em ocasiões como posses, inaugurações, confraternização natalina e na tradicional visita da imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré. Além disso, o Conselho identificou sorteios direcionados de juízes para decidir casos. Num desses sorteios, participou um único desembargador.

Decisões que levam à liberação de altas quantias de dinheiro também estão sob investigação do CNJ. No Maranhão, sete juízes de São Luís foram afastados após o Conselho verificar que eles estavam liberando altas somas em dinheiro através da concessão de liminares em ações de indenização por dano moral. Uma delas permitia a penhora on-line de R$ 1,9 milhão e sua retirada, se necessário, com apoio de força policial. No Mato Grosso, dez juízes foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ, após acusação de desvio de R$ 1,5 milhão do TJ para cobrir prejuízos de uma loja maçônica.

Um sistema de empréstimos contraídos por magistrados do Distrito Federal levou o CNJ a abrir investigação contra a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer). De acordo com as denúncias, um magistrado da Ajufer usava o nome de outros juízes para fazer empréstimos bancários para a entidade. Sem saber, muitos juízes se endividaram em centenas de milhares de reais. Os conselheiros Walter Nunes e Felipe Locke Cavalcanti identificaram que o esquema da Ajufer era, em tese, criminoso, pois indica a prática de fraude e de estelionato.

Mas o caso da Ajufer está longe de ser o mais conhecido esquema de administração de verbas por magistrados. Entre as entidades ligadas a juízes que gerenciaram recursos e serviços no Judiciário, a mais famosa foi o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), que funcionou por mais de 20 anos na Bahia e foi fechado pelo CNJ. O Ipraj cuidou da arrecadação de recursos para o Judiciário baiano e administrou tanto dinheiro que chegou a repassar R$ 30 milhões para a Secretaria da Fazenda da Bahia.

Casos de favorecimento na liberação de verbas de precatórios também chamam a atenção. Ao inspecionar o TJ do Piauí, o CNJ concluiu que não havia critério para autorizar o pagamento desses títulos para determinados credores. No TJ do Amazonas, foram identificados "indícios veementes da total falta de controle sobre as inscrições e a ordem de satisfação dos precatórios."

Situação semelhante foi verificada no Tocantins. A ex-presidente do TJ Willamara Leila e dois desembargadores foram afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após operação da Polícia Federal que identificou um suposto esquema de venda de sentenças e de favorecimento no pagamento de precatórios. O TJ tocantinense também padece de investigação de empréstimos consignados em excesso para desembargadores. Um magistrado chegou a ter 97% de sua remuneração comprometida.

Em Alagoas, a equipe do CNJ identificou dezenas de problemas na administração da Justiça local. "Verificamos situações inadmissíveis, como a de um magistrado que, em 2008, recebeu 76 diárias acumuladas, de diferentes exercícios", diz o relatório feito pelo Conselho. Outro caso considerado grave envolveu o pagamento em duplicidade para um funcionário que ganhava como contratado por empresa terceirizada para prestar serviços para o mesmo tribunal em que atua como servidor.

A troca de favores entre os governos dos Estados, as assembleias legislativas e os TJs é outro problema grave. Depois que o CNJ mandou cancelar o jeton na Paraíba, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei para torná-lo válido. Há uma troca constante de funcionários entre os três Poderes na Paraíba. Ao todo, 34,3% da força de trabalho da Justiça vem do Executivo Estadual e Municipal, fato que, para o CNJ, "se configura como desvio da obrigatoriedade de realização de concurso público".

Essa situação chegou ao extremo no Amazonas, onde um juiz de Parintins reclamou que não tinha independência para julgar porque praticamente todos os servidores eram cedidos pelo município. "Quando profere uma decisão contra o município o prefeito retira os funcionários", diz o relatório do CNJ. Das 3,5 mil investigações em curso no CNJ, pelo menos 630 envolvem magistrados. Entre abril de 2008 até dezembro de 2010, o Conselho condenou juízes em 45 oportunidades. Em 21 deles, foi aplicada a pena máxima: o juiz é aposentado, mas recebe salário integral. Simplesmente, para de trabalhar.

Ministro do turismo garante mais investimentos na região Jalapão; Saiba mais...

 

Foto: Aldemar Ribeiro / Secom

O ministro do Turismo, Pedro Novais, garantiu no início da tarde deste sábado, 6, em São Félix do Tocantins, onde esteve em companhia do governador Siqueira Campos, mais investimentos para a região do Jalapão, que já tem em andamento as obras de asfaltamento do trecho de 66 quilômetros da rodovia TO-030, entre Novo Acordo e São Félix, com recursos do Prodetur (Programa de Desenvolvimento Turístico). O trecho leva o nome de rodovia ecológica Lico Leitão, em homenagem ao ex-prefeito de Novo Acordo e um dos defensores da preservação da região.

Enquanto o governador Siqueira Campos garantiu a construção do aeroporto de São Félix do Tocantins com toda estrutura e pista asfaltada, o ministro Pedro Novais disse que o Ministério do Turismo garante os recursos para construção do aeroporto de Mateiros, nos mesmos moldes, a partir da entrega do projeto. Pedro Novais deixou aberta a possibilidade de continuar a construção da rodovia asfaltada entre São Félix, passando por Mateiros, até Ponte Alta do Tocantins.

O governador do estado lembrou que já estão construídos, com recursos próprios, os trechos Palmas/Ponte Alta do Tocantins e Palmas/Novo Acordo. Com os novos trechos concluídos, todo o acesso ao Jalapão será feito por estrada asfaltada. Siqueira Campos disse ainda que a contrapartida que os moradores da região podem dar é receber bem os turistas, qualificar pessoas para atuar em toda a cadeia produtiva do turismo e fiscalizar para que não haja depredação do meio ambiente, a maior riqueza da região.

Mais obras
O governador Siqueira Campos apresentou ao ministro do Turismo, Pedro Novais, uma série  de obras e projetos na manhã deste sábado, dia 6 de agosto. O Governo do Estado já está construindo a  pavimentação asfáltica da TO-030, trecho de 66,56 km entre os municípios de Novo Acordo e São Félix do Tocantins, por meio de convênio com o Ministério do Turismo - MTur, e  o governador quer alargar esta parceria.

Dentre os novos pedidos do Tocantins para o MTur estão a complementação da TO-030, com a pavimentação de mais 71 km, levando o asfalto até o povoado Prata, a construção do aeroporto de Mateiros, a revitalização da Praça dos Girassóis, em Palmas, e apoio às festividades religiosas em todo o Estado.

Novais e o governador, após assinarem documentos de convênio no Palácio Araguaia, partiram para sobrevoar a região do Jalapão, com pausa para almoço em São Félix. A propósito, o ministro pediu que o Tocantins inscreva os municípios com seus festejos e romarias de destaque no concurso que vem sendo realizado em nível nacional.

A ideia do Governador é incrementar todas as frentes de atração do turismo, a exemplo da área das manifestações religiosas, de aventura, selvagem, de visitas e contemplação das belezas naturais. ”Temos que construir uma estrutura neste sentido, pois ainda somos muito pequeninos em relação ao mundo”, admitiu o governador, e, ao externar ao ministro tal preocupação, idealiza que essa estrutura propicie a criação de “um arco integrando a região do Jalapão, sul do Maranhão, Piauí e Bahia”.

Com a medida, o governador quer integrar ao mesmo tempo a região, tida como isolada, ao contexto do estado e do país, permitindo que os habitantes que ali vivem desenvolvam  atividades que possam gerar ganhos e rendas para suas famílias. As proposições do governador foram bem recebidas pelo ministro, que assegurou: “Tudo é possível quando se tem recursos. E teremos recursos para o Tocantins, com fé em Deus”, disse ele.

Pedro Novais garantiu que agora parte-se para a fase de elaboração de projetos no setor de turismo e fez questão de pedir o apoio do estado nesta tarefa. Ele recebeu também do senador Vicentinho Alves (PR-TO) solicitação de apoio para que o Centro de Convenções de Porto Nacional, em fase de conclusão de suas obras, seja dotado de sua estrutura em termos de equipamentos, ao adiantar que o local passará a atender à cidade e aos demais municípios do entorno. O parlamentar convidou, inclusive, o ministro para estar presente à solenidade de inauguração da obra, no mês de outubro. (Informações da Secom)

Novo ministro da Defesa diz que não quer reinventar a roda.

Novo ministro da Defesa diz que não quer "reinventar a roda"

O novo ministro da Defesa, o embaixador Celso Amorim, se reuniu neste sábado (6) com os comandantes das Forças Armadas por quase duas horas. Foi o primeiro encontro entre Amorim e os militares após sua escolha para assumir a pasta da Defesa em substituição a Nelson Jobim.

Participaram da reunião os comandantes Enzo Peri (Exército), Juniti Saito (Aeronáutica), Júlio Soares de Moura Neto (Marinha) e José Carlos De Nardi, chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas. Na reunião, de acordo com a assessoria de imprensa da Defesa, o ministro ouviu de cada um dos comandantes os assuntos de maior urgência --o orçamento da pasta foi um dos pontos levantados.

Ainda segundo a assessoria, o novo ministro ressaltou a necessidade de conhecer as organizações militares do país e afirmou que não tem a intenção de "reinventar a roda" na condução da pasta. Um dos objetivos do encontro era diminuir a resistência dos militares ao nome do substituto de Jobim, diplomata de carreira.

Nos próximos dias, ele deve ter um encontro individual com cada um dos comandantes para receber informações sobre programas e projetos prioritários de cada uma das pastas.

Pouco antes da reunião, o novo ministro da Defesa se encontrou com a presidente Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada.

ANTECESSOR

A demissão de Nelson Jobim foi formalizada na última quinta-feira após sucessivas declarações polêmicas do peemedebista. Depois de ter afirmado que votou no tucano José Serra nas eleições presidenciais, no ano passado, Jobim declarou à revista Piauí que a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) "é muito fraquinha" e que Gleisi Hoffmann (Casa Civil) "sequer conhece Brasília".

Jobim foi o terceiro ministro a deixar o governo em menos de oito meses de gestão --a posse de seu substituto está prevista para a tarde desta segunda-feira.