Disque Denúncia comemora três anos de funcionamento no MA
Criado como ferramenta de combate ao crime e para auxiliar os trabalhos das forças policiais com informações sobre pontos de tráfico de drogas, barulho, maus tratos, roubo e homicídio e mais 161 irregularidades, a Central do Disque Denúncia completou três anos de funcionamento no Maranhão. A data foi comemorada, de ontem (7), no Auditório do Hotel Abbeville, em São Luís, em solenidade que contou com a presença de autoridades e representantes da sociedade civil organizada.
Em três anos de atuação foram recebidas aproximadamente 85 mil ligações, por meio dos fones 3223-5800 (capital) e 0300 313 5800 (interior). A Central atende diariamente cerca de 100 pessoas. Os serviços estão à disposição do cidadão durante 24 horas.
Para a coordenadora do Disque Denúncia no Maranhão, Helen Araújo, completar mais um ano de autuação representa vencer mais uma etapa. “O ganho é para toda a sociedade. Vale lembra que os funcionarios que recebem as informações na Central tratam o público com respeito e empenho”.
O Disque Denúncia é gerenciado pelo Instituto Brasileiro de Combate ao Crime (IBCC), uma organização não-governamental (ONG). Além do recebimento das informações, realiza a triagem dos dados e as direciona para os órgãos competentes.
A diretora executiva do IBCC, Adriana Nunes, informou que a população distingue o Disque Denúncia como um serviço essencial. “É um trabalho que se consolidou como um instrumento de informação que presta um importante serviço social para a comunidade”, ressaltou.
Disque Denúncia no MA – O Maranhão foi o terceiro estado do país a implantar a Central. O primeiro foi o Rio de Janeiro, em 2005. Das denúncias, cerca de três mil resultaram de ações em que as polícias conseguiram lograr êxito. Lideram o ranking os problemas envolvendo tráfico de drogas, como prisões de traficantes, apreensões de entorpecentes e identificação de laboratórios que produzem a droga.
O secretário adjunto de Desenvolvimento e Articulação Institucional, o tenente-coronel Antonio Roberto Silva, que na cerimônia representou o secretário de Segurança Pública, Aluisio Mendes na solenidade, falou da importância do Disque Denúncia. “Grande parte das ações desencadeadas pelas polícias Civil e Militar utiliza dados desse serviço. Além disso, é um instrumento que ajuda a mobilizar a população e assim garantir a efetivação de alguns direitos”, disse.
Combate à Violência Doméstica – Durante a cerimônia, que reuniu autoridades policiais, dos poderes Legislativo e Judiciário, entre outras, a coordenação da Central no Maranhão lançou o Núcleo de Violência Doméstica (NVD) do Disque Denúncia. Por meio dessa ferramenta, o cidadão poderá denunciar casos de violência dentro do meio familiar contra idosos, crianças e mulheres. Só este ano, de acordo com dados do Disque Denúncia mais de 1.085 mil pessoas foram vítimas de violência doméstica. Contra crianças, de janeiro a maio deste ano, foram registradas 879 denúncias.
Para a estruturação do NVD, diversas parcerias foram firmadas. A Prefeitura Municipal de São Luis, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semcas) integrará os trabalhos que serão desenvolvidos pelo Núcleo. Segundo Roseli Ramos, secretária municipal da Criança e da Assistência Social, a criação do Núcleo na capital possibilitará uma ajuda mais rápida às vítimas deste tipo de crime.
“Como já existe um serviço destinado ao recebimento destas informações, resolvemos unir os esforços e fortalecer a rede de proteção a criança e ao adolescente. Assim, a Central recebe as reclamações e a partir disso, encaminhará a informação a Semcas e aos outros órgãos que irão ao local realizar um diagnóstico para que as medidas cabíveis possam ser tomadas”, explicou.
A solenidade contou com a presença do defensor Geral do Estado, Aldy Melo; o comandante do Policiamento Metropolitano, tenente-coronel Jeferson Telles, representando o Comandante Geral da Polícia Militar; o major Juciran Rodrigues, representando o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Marcos Paiva; o vereador José Joaquim Ramos (PSDC), além de autoridades civis e lideranças comunitárias.
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10:42:00 AM
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O custo da construção, por metro quadrado, no Maranhão (R$ 795,60) em maio foi o mais caro da região Nordeste. Os dados são da pesquisa de Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), divulgada nesta terça-feira (7). O índice é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF).
O custo da construção, por metro quadrado, maranhense do mês passado supera em mais de R$ 40 o preço médio da região Nordeste, este R$ 750, 23, já aquele custou R$ 795,60. Entre os outros estados nordestinos, o segundo maior preço verificado foi do estado da Paraíba R$ 763,16. Por outro lado, o menor preço no nordeste foi do Rio Grande do Norte R$ 699,42.
Nacionalmente, O custo da construção, por metro quadrado, que em abril fechou em R$ 779,18, sendo R$ 439,78 relativos aos materiais e R$ 339,40 à mão-de-obra, em maio passou para R$ 790,90, sendo R$ 440,07 relativos aos materiais e R$ 350,83 à mão-de-obra.
A parcela da mão-de-obra em maio apresentou uma variação de 3,37%, ficando maior 2,57 pontos percentuais em relação ao mês anterior (0,80%). Já os materiais registraram uma diferença para baixo de 0,17 ponto percentual, indo de 0,24% em abril para 0,07% em maio.
No ano, a mão-de-obra subiu 5,83%, enquanto os materiais registraram 1,19%. Os acumulados em doze meses foram: 10,02% (mão-de-obra) e 4,52%(materiais).
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2:30:00 PM
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Joãosinho Trinta deixa UTI de hospital no Maranhão
Carnavalesco foi internado com quadro de pneumonia e insuficiência cardíaca
O carnavalesco Joãosinho Trinta já foi homenageado pela Grande Rio e pela Acadêmicos da Rocinha (Divulgação)
O carnavalesco Joãosinho Trinta, de 77 anos, foi transferido na última sexta-feira, 3, para a Unidade Semi Intensiva do UDI Hospital, em São Luís. Ele estava internado desde o dia 12 de maio na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com pneumonia e insuficiência cardíaca.
De acordo com boletim divulgado pela unidade nesta segunda-feira, Joãosinho respira sem o auxílio de aparelhos e permanece com sinais vitais estáveis.
Ele sofreu dois derrames nos últimos 15 anos, o último deles em 2004. Desde o primeiro, em 1996, parte do corpo do carnavalesco está paralisada.
Carnavalesco foi internado com quadro de pneumonia e insuficiência cardíaca
O carnavalesco Joãosinho Trinta já foi homenageado pela Grande Rio e pela Acadêmicos da Rocinha (Divulgação)
O carnavalesco Joãosinho Trinta, de 77 anos, foi transferido na última sexta-feira, 3, para a Unidade Semi Intensiva do UDI Hospital, em São Luís. Ele estava internado desde o dia 12 de maio na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com pneumonia e insuficiência cardíaca.
De acordo com boletim divulgado pela unidade nesta segunda-feira, Joãosinho respira sem o auxílio de aparelhos e permanece com sinais vitais estáveis.
Ele sofreu dois derrames nos últimos 15 anos, o último deles em 2004. Desde o primeiro, em 1996, parte do corpo do carnavalesco está paralisada.
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2:27:00 PM
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- Lanzan campaña de denuncia en Brasil
- ONG suiza multiplica la denuncia en Europa
Sergio Ferrari*, Ginebra, Naciones Unidas
La Organización Internacional del Trabajo estima que 12 millones de personas en el mundo viven en condición de esclavos. Brasil, principal receptor de esclavos de América Latina durante la colonia, continúa albergando miles de "esclavos modernos”. La Comisión Pastoral de la Tierra de ese país sudamericano acaba de lanzar una campaña de denuncia, retomada en Suiza por la ONG Brücke - Le Pont.
A pesar de su abolición en 1888, siguen apareciendo en ese país sudamericano – y en otras regiones del planeta- nuevas formas de esclavitud.
Seres humanos que trabajan en condiciones infrahumanas en plantaciones, fábricas cerradas, minas, carboneras etc. Diversas fuentes estiman que cerca de 40 mil brasileros están actualmente condenados a una situación de esclavitud *moderna*.
Situación que motiva a la Comisión Pastoral de la Tierra a lanzar la campaña de denuncia: "Mantenerse vigilantes para evitar la esclavitud”.
"Es muy importante la solidaridad internacional para denunciar esa realidad inhumana que se da todavía en mi país” explica la ingeniera agrónoma Rosa Lidia Morais da Silva, de visita en Suiza.
Morais, voluntaria nacional de la organización "Haciendo la Paz” - coparte de Brücke- se desempeña como responsable de gestión interna de la Acción Social Arquidiocesana (ASA). Reconocida ONG brasilera que reúne en su trabajo a diversos actores de la sociedad civil brasilera como las pastorales de la Tierra, de los Emigrantes, de los Niños, de la Salud.
"Lo que define legalmente la situación de esclavitud son dos elementos: condiciones degradantes de trabajo y vida; y la privación de libertad”, explica Morais.
Según las Comisión Pastoral de la Tierra, Pará es el Estado "campeón” en cuanto a mayores denuncias de trabajo esclavo. Le siguen en el ranking del esclavismo moderno brasilero, los Estados de Mato Grosso, Maranhão, Goiás y Tocantina. En 2010, 3.054 personas fueron liberadas de la esclavitud en esas regiones dado el trabajo de ONG y de instancias estatales.
Realidad verídica...con aire de ficción
"Un personaje denominado *gato* (Ndr: dado que captura gente como a ratones) llega a un municipio aislado, que padece normalmente un alto nivel de desocupación, ofreciendo trabajo”, narra Morais para explicar el funcionamiento del esclavismo moderno.
Entrega anticipadamente algo de dinero para la familia. Y fleta un bus, en general de bastante lujo, con un grupo de desempleados contratados, explica.
Luego de un viaje largo, que puede ser de varios cientos o incluso miles de kilómetros "los van cambiando de transporte, hasta terminar en vehículos muy incómodos y poco seguros con los cuales serán distribuidos en diferentes haciendas o explotaciones rurales”.
Con esas condiciones "que se degradan con el paso de las horas”, los contratados llegan a un lugar aislado, muchas veces zonas boscosas donde trabajarán en el desmonte o a parcelas rurales que serán destinadas luego para el agro-negocio, precisa la joven agrónoma brasilera.
"Los trabajadores llegan ya endeudados a su lugar de trabajo. Porque el *gato* les descontará de sus ridículos salarios los gastos de transporte y la alimentación durante el periplo. Comienzan desde el primer momento a soportar condiciones inhumanas de vida y de trabajo, agravadas por el aislamiento total de sus familias y su pueblo de origen”, explica Morais.
"La existencia de esta esclavitud moderna y del mecanismo de contratación que la origina solo se puede explicar por la ignorancia de la persona desempleada, por la falta de información sobre lo que le va a esperar, y por la propia desesperación surgida de su situación económica”, explica Rosa Lidia Morais. Es el resultado directo de la "pobreza extrema, de la miseria, del hambre, de la falta de acceso a la educación”, enfatiza.
Crimen
El artículo 149 del Código Penal brasilero considera al "esclavismo como un crimen”, explica la ingeniera agrónoma, quien reconoce "los esfuerzos tenaces del Estado para tratar de confrontar esta realidad indigna”.
La voluntad política existe y se expresa, por ejemplo, a través de un Plan Nacional contra el tráfico de personas, que combate el trabajo esclavo, la venta de órganos y el comercio sexual.
Además, enfatiza Morais, "el Ministerio de Trabajo y Empleo ha creado comisiones especializadas para combatir el trabajo esclavo. Sus funcionarios actúan junto con la Policía Nacional. Corriendo, muchas veces, grandes riesgos, ya que los propietarios de las haciendas cuentan normalmente con milicias armadas para proteger sus propiedades”.
Elemento también significativo: dicho Ministerio publica regularmente una "lista sucia” de las empresas denunciadas por violaciones graves, como contratar mano de obra esclava. "Las mismas quedarán así excluidas de todo tipo de licitación pública y no podrán aspirar a recibir créditos bancarios”, subraya Morais.
Quien anticipa dos reflexiones de síntesis. La constatación que a pesar de las leyes y de la voluntad política del Estado y del Gobierno actual, "la esclavitud moderna en Brasil existirá en tanto amplios sectores sociales sigan viviendo en la miseria”.
Y el llamado a la cooperación y la solidaridad internacional para acompañar la campaña de las ONG brasileras. Las tareas principales: "informar adentro del país y afuera. Promover campañas de divulgación sobre el trabajo esclavo. Sensibilizar sobre su efecto perverso. Reforzar a los actores de la sociedad civil nacional que lo combatan abiertamente”, concluye Moreira.
- ONG suiza multiplica la denuncia en Europa
Sergio Ferrari*, Ginebra, Naciones Unidas
La Organización Internacional del Trabajo estima que 12 millones de personas en el mundo viven en condición de esclavos. Brasil, principal receptor de esclavos de América Latina durante la colonia, continúa albergando miles de "esclavos modernos”. La Comisión Pastoral de la Tierra de ese país sudamericano acaba de lanzar una campaña de denuncia, retomada en Suiza por la ONG Brücke - Le Pont.
A pesar de su abolición en 1888, siguen apareciendo en ese país sudamericano – y en otras regiones del planeta- nuevas formas de esclavitud.
Seres humanos que trabajan en condiciones infrahumanas en plantaciones, fábricas cerradas, minas, carboneras etc. Diversas fuentes estiman que cerca de 40 mil brasileros están actualmente condenados a una situación de esclavitud *moderna*.
Situación que motiva a la Comisión Pastoral de la Tierra a lanzar la campaña de denuncia: "Mantenerse vigilantes para evitar la esclavitud”.
"Es muy importante la solidaridad internacional para denunciar esa realidad inhumana que se da todavía en mi país” explica la ingeniera agrónoma Rosa Lidia Morais da Silva, de visita en Suiza.
Morais, voluntaria nacional de la organización "Haciendo la Paz” - coparte de Brücke- se desempeña como responsable de gestión interna de la Acción Social Arquidiocesana (ASA). Reconocida ONG brasilera que reúne en su trabajo a diversos actores de la sociedad civil brasilera como las pastorales de la Tierra, de los Emigrantes, de los Niños, de la Salud.
"Lo que define legalmente la situación de esclavitud son dos elementos: condiciones degradantes de trabajo y vida; y la privación de libertad”, explica Morais.
Según las Comisión Pastoral de la Tierra, Pará es el Estado "campeón” en cuanto a mayores denuncias de trabajo esclavo. Le siguen en el ranking del esclavismo moderno brasilero, los Estados de Mato Grosso, Maranhão, Goiás y Tocantina. En 2010, 3.054 personas fueron liberadas de la esclavitud en esas regiones dado el trabajo de ONG y de instancias estatales.
Realidad verídica...con aire de ficción
"Un personaje denominado *gato* (Ndr: dado que captura gente como a ratones) llega a un municipio aislado, que padece normalmente un alto nivel de desocupación, ofreciendo trabajo”, narra Morais para explicar el funcionamiento del esclavismo moderno.
Entrega anticipadamente algo de dinero para la familia. Y fleta un bus, en general de bastante lujo, con un grupo de desempleados contratados, explica.
Luego de un viaje largo, que puede ser de varios cientos o incluso miles de kilómetros "los van cambiando de transporte, hasta terminar en vehículos muy incómodos y poco seguros con los cuales serán distribuidos en diferentes haciendas o explotaciones rurales”.
Con esas condiciones "que se degradan con el paso de las horas”, los contratados llegan a un lugar aislado, muchas veces zonas boscosas donde trabajarán en el desmonte o a parcelas rurales que serán destinadas luego para el agro-negocio, precisa la joven agrónoma brasilera.
"Los trabajadores llegan ya endeudados a su lugar de trabajo. Porque el *gato* les descontará de sus ridículos salarios los gastos de transporte y la alimentación durante el periplo. Comienzan desde el primer momento a soportar condiciones inhumanas de vida y de trabajo, agravadas por el aislamiento total de sus familias y su pueblo de origen”, explica Morais.
"La existencia de esta esclavitud moderna y del mecanismo de contratación que la origina solo se puede explicar por la ignorancia de la persona desempleada, por la falta de información sobre lo que le va a esperar, y por la propia desesperación surgida de su situación económica”, explica Rosa Lidia Morais. Es el resultado directo de la "pobreza extrema, de la miseria, del hambre, de la falta de acceso a la educación”, enfatiza.
Crimen
El artículo 149 del Código Penal brasilero considera al "esclavismo como un crimen”, explica la ingeniera agrónoma, quien reconoce "los esfuerzos tenaces del Estado para tratar de confrontar esta realidad indigna”.
La voluntad política existe y se expresa, por ejemplo, a través de un Plan Nacional contra el tráfico de personas, que combate el trabajo esclavo, la venta de órganos y el comercio sexual.
Además, enfatiza Morais, "el Ministerio de Trabajo y Empleo ha creado comisiones especializadas para combatir el trabajo esclavo. Sus funcionarios actúan junto con la Policía Nacional. Corriendo, muchas veces, grandes riesgos, ya que los propietarios de las haciendas cuentan normalmente con milicias armadas para proteger sus propiedades”.
Elemento también significativo: dicho Ministerio publica regularmente una "lista sucia” de las empresas denunciadas por violaciones graves, como contratar mano de obra esclava. "Las mismas quedarán así excluidas de todo tipo de licitación pública y no podrán aspirar a recibir créditos bancarios”, subraya Morais.
Quien anticipa dos reflexiones de síntesis. La constatación que a pesar de las leyes y de la voluntad política del Estado y del Gobierno actual, "la esclavitud moderna en Brasil existirá en tanto amplios sectores sociales sigan viviendo en la miseria”.
Y el llamado a la cooperación y la solidaridad internacional para acompañar la campaña de las ONG brasileras. Las tareas principales: "informar adentro del país y afuera. Promover campañas de divulgación sobre el trabajo esclavo. Sensibilizar sobre su efecto perverso. Reforzar a los actores de la sociedad civil nacional que lo combatan abiertamente”, concluye Moreira.
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2:23:00 PM
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Ex-deputado pede para retornar para sigla de RC
PARA SEMPRE GOVERNO: depois de abandonar o PSB para cair nos braços de Maranhão, ex-deputado pede para ser aceito de novo no partido de RC
Após deixar PSB para se filiar ao PMDB, o ex-deputado Expedito Pereira deu mostras do apego pelo Governo e agora decidiu que quer voltar mais uma vez para os ‘braços’ de Ricardo Coutinho, através do retorno da filiação ao PSB. Em 2008, Expedito era aliado de Ricardo Coutinho, então prefeito de João Pessoa, já em 2010, Expedito era aliado de José Maranhão, então governador do Estado.
Segundo o presidente municipal do partido socialista em Bayeux, André Ribeiro, Expedito procurou sim o PSB e todas as possibilidades são possíveis para o ex-peemedebista ventilar como candidato do PSB em 2012.
“O PSB vem conversando com vários nomes. Expedito procurou o partido e todas as possibilidades são possíveis. Nós estamos escolhendo candidaturas viáveis eleitoralmente e não podemos ir para uma aventura. O nosso candidato tem que ter conteúdo e não só rótulo. Internamente Expedito não tem dificuldades no partido. É um nome que passa pela comissão interna e vem sendo discutido em harmonia com a estadual”, destacou o presidente municipal André Ribeiro. O retorno de Expedito para o PSB foi um dos assuntos do encontro promovido pela direção do PSB de Bayeux na ultima semana.
Um dos líderes do PSB de Bayeux, o secretário de organização Luciano Canuto, conhecido por Teté, foi mais firme e afirmou que vai defender o nome de Expedito Pereira publicamente como o candidato a prefeito de Bayeux do partido em 2012. “Expedito é o candidato que queremos no PSB”, disse.
O vereador Lico que no passado já foi um dos críticos de Expedito Pereira revelou certa simpatia pelo ingresso do médico no PSB. “Eu amadureci bastante na política e tem momentos que você tem que quebrar o retrovisor. O caminho é discutir o futuro e não olhar o passado” refletiu.
Expedito Pereira que participou do começo ao fim do seminário disse ao Bayeux em Foco que tem tempo para avaliar qual o partido deverá se filiar, mas há uma grande perspectiva de fechar com o PSB, porém, mostrou receio de um possível golpe e disse que quer garantia do partido para sua candidatura.
“Eu tenho tempo e quem tem tempo não tem pressa. Estamos avaliando e preciso ter a garantia que vou ser o candidato do partido. São todas questões que estamos amadurecendo e acredito que há uma grande perspectiva de dar certo”, frisou o ex-prefeito.
No encontrou, também ficou claro que a definição para toda essa novela deve sair com o aval do governador Ricardo Coutinho no momento oportuno. Outra questão que preocupa o PSB é como se dará a participação do deputado estadual Domiciano Cabral (DEM), aliado de primeira hora do governador em 2010, no processo de sucessão municipal em Bayeux.
A avaliação é que tudo será resolvido na hora de filiação dos candidatos este ano e numa conversa com o governador sobre o cenário político do município.
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2:18:00 PM
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Adolescente é encontrado morto com saco plástico na cabeça em Caarapó.
O adolescente Mateus Caracheste de Camargo, de 14 anos, foi encontrado morto na manhã deste domingo (5), em uma Chácara localizada próximo a rua Maranhão, no Bairro Santo Antônio, em Caarapó.
Conforme apurado no local, o menor morava com os avós e teria sido visto pela última vez na tarde de ontem, na companhia de dois amigos. Os parentes deram falta do adolescente que não retornou para casa e durante buscas pelas redondezas, encontraram o corpo caído com um saco plástico, que continha cola de sapateiro, na cabeça da vítima.
De acordo com a Perícia Técnica que esteve no local, no corpo do adolescente havia sinais de enforcamento, pois, o pescoço do mesmo estava quebrado. A polícia não descarta a hipótese de que o mesmo tenha sido tortura antes morrer.
Segundo informações de parentes da vítima, a vida do menor foi marcada por tragédias. Seu pai faleceu em um acidente com um trator e sua mãe foi assassinada recentemente a golpes de faca. Ele vivia com os avós próximo ao local onde foi encontrado seu corpo.
Outro crime
Esse foi o segundo homicídio registrado no município em menos de 48 horas. Conforme já havia noticiado o CaarapoNews, na noite de sexta-feira, Maria Aparecida Martins, de 36 anos, foi assassinada próximo ao Conjunto Habitacional Shalon.
Por volta das 22h, a Polícia Militar recebeu uma denuncia anônima de que uma mulher estaria ferida na rua Antônio Bortoloti Filho. No local, a PM se deparou com Maria caída ao chão e com um ferimento na altura do tórax, ocasionado provavelmente por um golpe de faca.
A vítima foi socorrida ainda com vida, porém, não resistiu aos ferimentos e morreu ao dar entrada no Hospital São Mateus.
O ex-marido de Maria Martins, identificado apenas como “Bugão”, é um dos suspeitos de ter cometido o crime.
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11:31:00 AM
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Bombeiros: Manifestantes são levados ao Batalhão de Choque da PM
Rio - Todos os manifestantes que ocupavam o Quartel Central dos Bombeiros, na Praça da República, Centro do Rio, já deixaram o local em direção ao Batalhão de Choque da PM, também no Centro.
Por volta das 8h, os policiais do Batalhão de Operações Especiais da PM (Bope) começaram a anunciar a prisão de alguns dos manifestantes. Eles então disseram que só sairiam juntos e foram caminhando até um ônibus da Polícia Militar.
O Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope) invadiu, por volta das 6h deste sábado, o quartel do Comando-Geral dos Bombeiros, na Praça da República, Centro do Rio. O local está ocupado desde a noite de sexta-feira por dezenas que manifestantes que reivindicavam aumento salarial, vale-transporte e melhores condições de trabalho. Para entrar no local, a PM usou bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo. Pouco antes, foram ouvidos barulho de disparos de armas de fogo vindos do interior do quartel.
A Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil informou em nota na noite de sexta que os manifestantes serão presos por "invadir órgão público, agredir um coronel e desrespeitar o regulamento de conduta dos militares".
Entenda o caso
Trezentos bombeiros que protestavam por melhores salários e condições de trabalho invadiram o Quartel-Central da corporação, na Praça da República, sexta-feira à noite. Eles penduraram faixas de protesto nos veículos de combate a incêndio, impedindo os que estavam de serviço de sair para trabalhar. Manifestantes agrediram o comandante do Batalhão de Choque, coronel Waldir Soares Filho, que foi ferido na perna.
.
Invasão gerou tumulto entre bombeiros | Foto: Ernesto Carriço / Agência O Dia
“Agora a briga é com a PM”, avisou o comandante-geral, Mário Sérgio Duarte, ao saber da agressão. Ele foi ao pátio da corporação com colete a prova de balas e bloqueou com carro a saída do QG. Por volta das 22h, alertou que todos seriam presos se não deixassem o quartel. Mário Sérgio prendeu o ex-corregedor da PM coronel Paulo Ricardo Paul, que apoiava o protesto. O secretário de Saúde e Defesa Civil do estado, Sérgio Côrtes, decidiu antecipar para hoje a volta dos EUA ao Rio.
Mulheres como escudo
PMs do Batalhão de Choque, do 3º BPM (Tiradentes) e a cavalo cercaram o prédio. Quase 2 mil ficaram do lado de fora gritando palavras de ordem com ajuda de carro de som. Na tentativa de evitar que as tropas usassem a força para dispersá-los, manifestantes atravessaram um caminhão da corporação entre o pátio e o portão e montaram cordão de isolamento com mulheres.
Às 19h30, os bombeiros forçaram o portão, se sentaram no pátio e avisaram que só sairiam após negociar com o governador Sérgio Cabral, o vice, Luiz Fernando Pezão, ou o comandante-geral dos bombeiros, coronel Pedro Machado. Mas, por volta das 22h10, dezenas de manifestantes começaram a deixar o quartel.
Guarda-vidas querem R$ 2 mil
Os protestos de guarda-vidas começaram no mês passado, com greve que durou 17 dias e levou cinco militares à prisão. A paralisação acabou sendo revogada pela Justiça.
Eles voltaram às ruas com apitaço e fogos de artifício. À tarde, pelo menos três mil protestaram na escadaria da Assembleia Legislativa (Alerj).
Um dos líderes do movimento, cabo Benevenuto Daciolo, explicou que eles voltaram às ruas porque até agora não teriam recebido contraproposta do estado sobre a reivindicação de aumento do piso mínimo para R$ 2 mil. Segundo ele, os guarda-vidas recebem cerca de R$ 950.
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Rio - Todos os manifestantes que ocupavam o Quartel Central dos Bombeiros, na Praça da República, Centro do Rio, já deixaram o local em direção ao Batalhão de Choque da PM, também no Centro.
Por volta das 8h, os policiais do Batalhão de Operações Especiais da PM (Bope) começaram a anunciar a prisão de alguns dos manifestantes. Eles então disseram que só sairiam juntos e foram caminhando até um ônibus da Polícia Militar.
O Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope) invadiu, por volta das 6h deste sábado, o quartel do Comando-Geral dos Bombeiros, na Praça da República, Centro do Rio. O local está ocupado desde a noite de sexta-feira por dezenas que manifestantes que reivindicavam aumento salarial, vale-transporte e melhores condições de trabalho. Para entrar no local, a PM usou bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo. Pouco antes, foram ouvidos barulho de disparos de armas de fogo vindos do interior do quartel.
A Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil informou em nota na noite de sexta que os manifestantes serão presos por "invadir órgão público, agredir um coronel e desrespeitar o regulamento de conduta dos militares".
Entenda o caso
Trezentos bombeiros que protestavam por melhores salários e condições de trabalho invadiram o Quartel-Central da corporação, na Praça da República, sexta-feira à noite. Eles penduraram faixas de protesto nos veículos de combate a incêndio, impedindo os que estavam de serviço de sair para trabalhar. Manifestantes agrediram o comandante do Batalhão de Choque, coronel Waldir Soares Filho, que foi ferido na perna.
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Invasão gerou tumulto entre bombeiros | Foto: Ernesto Carriço / Agência O Dia
“Agora a briga é com a PM”, avisou o comandante-geral, Mário Sérgio Duarte, ao saber da agressão. Ele foi ao pátio da corporação com colete a prova de balas e bloqueou com carro a saída do QG. Por volta das 22h, alertou que todos seriam presos se não deixassem o quartel. Mário Sérgio prendeu o ex-corregedor da PM coronel Paulo Ricardo Paul, que apoiava o protesto. O secretário de Saúde e Defesa Civil do estado, Sérgio Côrtes, decidiu antecipar para hoje a volta dos EUA ao Rio.
Mulheres como escudo
PMs do Batalhão de Choque, do 3º BPM (Tiradentes) e a cavalo cercaram o prédio. Quase 2 mil ficaram do lado de fora gritando palavras de ordem com ajuda de carro de som. Na tentativa de evitar que as tropas usassem a força para dispersá-los, manifestantes atravessaram um caminhão da corporação entre o pátio e o portão e montaram cordão de isolamento com mulheres.
Às 19h30, os bombeiros forçaram o portão, se sentaram no pátio e avisaram que só sairiam após negociar com o governador Sérgio Cabral, o vice, Luiz Fernando Pezão, ou o comandante-geral dos bombeiros, coronel Pedro Machado. Mas, por volta das 22h10, dezenas de manifestantes começaram a deixar o quartel.
Guarda-vidas querem R$ 2 mil
Os protestos de guarda-vidas começaram no mês passado, com greve que durou 17 dias e levou cinco militares à prisão. A paralisação acabou sendo revogada pela Justiça.
Eles voltaram às ruas com apitaço e fogos de artifício. À tarde, pelo menos três mil protestaram na escadaria da Assembleia Legislativa (Alerj).
Um dos líderes do movimento, cabo Benevenuto Daciolo, explicou que eles voltaram às ruas porque até agora não teriam recebido contraproposta do estado sobre a reivindicação de aumento do piso mínimo para R$ 2 mil. Segundo ele, os guarda-vidas recebem cerca de R$ 950.
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10:28:00 AM
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Olenka faz revelação surpreendente sobre o futuro de Zé
Olenka quebra silêncio e faz revelação surpreendente sobre o futuro de José Maranhão no Governo Dilma Rousseff
Mesmo com o impasse envolvendo o aproveitamento do ex-governador José Maranhão (PMDB) no Governo Dilma Rousseff (PT) e a conseqüente insatisfação em torno do não aproveitamento do seu grupo político em cargos na esfera federal, a deputada estadual Olenka Maranhão (PMDB), quebrou o silêncio e se posicionou de uma maneira bastante sensata ao demonstrar que a indicação não é uma prioridade para o seu tio.
“Em relação a essa questão de cargo eu fico bem a vontade, temos na pessoa de Zé Maranhão o nosso maior líder e é um político muito experiente que tem uma história, grande expressão por si só e serviços prestados a população da Paraíba”, enumerou.
PROGNÓSTICO: Olenka não quis apontar uma possível data ou função que o seu tio poderá ocupar no Governo Dilma e minimizou o momento político. “O PMDB tem uma relação de muito tempo com o PT, votou na presidenta Dilma, porém em momento nenhum estamos nessa ansiedade por ocupação de cargos de maneira nenhuma”, explicou.
Porém mesmo sem demonstrar que está preocupada com a ‘demora’, Olenka deu credenciais.
“Estamos colaborando com a governabilidade e esse é o sentimento do PMDB”, concluiu.
GOVERNO RC: Olenka foi enfática quando analisou o governo Ricardo Coutinho (PSB).
“O Governo não tem acertado uma! A verdade é essa!”, ironizou.
É válido lembrar que dos partidos aliados da presidente Dilma, o primeiro a conseguir emplacar um cargo para um paraibano, foi o Partido Progressista que nesta quinta-feira (2) confirmou a nomeação do ex-deputado Inaldo Leitão para o Denatran.
Olenka quebra silêncio e faz revelação surpreendente sobre o futuro de José Maranhão no Governo Dilma Rousseff
Mesmo com o impasse envolvendo o aproveitamento do ex-governador José Maranhão (PMDB) no Governo Dilma Rousseff (PT) e a conseqüente insatisfação em torno do não aproveitamento do seu grupo político em cargos na esfera federal, a deputada estadual Olenka Maranhão (PMDB), quebrou o silêncio e se posicionou de uma maneira bastante sensata ao demonstrar que a indicação não é uma prioridade para o seu tio.
“Em relação a essa questão de cargo eu fico bem a vontade, temos na pessoa de Zé Maranhão o nosso maior líder e é um político muito experiente que tem uma história, grande expressão por si só e serviços prestados a população da Paraíba”, enumerou.
PROGNÓSTICO: Olenka não quis apontar uma possível data ou função que o seu tio poderá ocupar no Governo Dilma e minimizou o momento político. “O PMDB tem uma relação de muito tempo com o PT, votou na presidenta Dilma, porém em momento nenhum estamos nessa ansiedade por ocupação de cargos de maneira nenhuma”, explicou.
Porém mesmo sem demonstrar que está preocupada com a ‘demora’, Olenka deu credenciais.
“Estamos colaborando com a governabilidade e esse é o sentimento do PMDB”, concluiu.
GOVERNO RC: Olenka foi enfática quando analisou o governo Ricardo Coutinho (PSB).
“O Governo não tem acertado uma! A verdade é essa!”, ironizou.
É válido lembrar que dos partidos aliados da presidente Dilma, o primeiro a conseguir emplacar um cargo para um paraibano, foi o Partido Progressista que nesta quinta-feira (2) confirmou a nomeação do ex-deputado Inaldo Leitão para o Denatran.
Not80
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10:26:00 AM
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Maranhão e Paraíba ganharam 330 vagas no DireitoPor Gabriela RochaO Ministério da Educação suspendeu 10.912 vagas de 136 cursos de Direito que tiveram resultados insatisfatórios em avaliações da pasta. Por outro lado criou 32 novos cursos e 3.165 novas vagas. Os mais prejudicados foram os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, que perderam, respectivamente 2.651 e 1.742 vagas. Os estados mais favorecidos com as mudanças foram Maranhão, com saldo positivo de 200 vagas, e Paraíba, com 127.
Os cursos que sofreram a medida cautelar de suspensão de vagas são todos de instituições privadas. Os cortes variaram entre 15% e 65% do total de vagas ofertadas pela faculdade a partir do resultado do Conceito Preliminar de Curso — quanto pior a nota, maior a redução.
As instituições que tiveram mais vagas reduzidas são: Universidade Salgado de Oliveira (Universo), que perdeu no total 1.100 vagas nas unidade de Recife, Rio de Janeiro e Belo Horizonte; e Universidade Estácio de Sá, que perdeu 709 em suas 13 unidades no Rio de Janeiro e uma em Macaé (RJ).
Para o presidente da Associação Brasileira de Ensino do Direito (Abedi), e vice-diretor de graduação da FGV Direito Rio, Evandro Menezes de Carvalho, "não adianta só reduzir o número de vagas, é necessária uma política do governo que valorize o docente e reposicione o profissional de Direito, que está fora das instituições de ensino".
O professor fala da atual situação do ensino jurídico: a maioria dos professores são profissionais do Direito, como advogados, promotores e juízes, que não se dedicam integralmente à atividade docente. O profissional de educação é figura rara nas salas de aula jurídicas.
Insuficiente
O presidente da Abedi observa que o Direito é um campo do saber destinado à aplicação, e por isso "é muito importante termos profissionais com experiência jurídica do dia-a-dia do fórum", mas como o tempo de trabalho desses profissionais é vinculado, majoritariamente, às instituições ao qual estão vinculados (como Ministério Público ou escritórios de advocacia), eles não têm tempo, apesar de terem capacidade, para participar da vida institucional das faculdades e construir um projeto pedagógico-institucional.
Para Carvalho, "falar em qualidade do ensino jurídico, sem defender a existência de mais profissionais com regime de tempo integral e plano de carreira é um discurso vazio". Nesse sentido, reconhece que a discussão é difícil porque o assunto enfrenta interesses corporativos. Para exemplificar, cita que a Ordem dos Advogados do Brasil não tem atuação nesse sentido, mas pelo contrário, ultimamente estipulou piso para professores horistas.
Em uma análise mais ampla, e igualmente pertinente do assunto, Carvalho observa que o modelo adotado pelo Brasil nos cursos de Direito é parte de uma percepção já consolidada no país de ver a educação como custo, e não investimento. Nesse sentido, deixa de lado a área de pesquisa por acreditar-se que educação é transmissão de informação. O que não é, defende o professor.
Para Carvalho, educação hoje em dia é mais um processo de aprendizagem e de conhecimento do aluno e do professor, tanto na via de aquisição de conhecimento quanto de pesquisa, que permite uma reflexão diferente, ao formar o aluno com cruzamento de informações e interdisciplinariedade, por exemplo.
Ele também observa que a falta de profissionais de educação nas faculdades de Direito não prejudica só o ensino, mas pode prejudicar a própria sociedade, por faltar "profissionais que não têm compromisso com poder, e podem fazer críticas mais livres às instituições".
O professor também chama atenção para o fato de que sem fazer pesquisas nos cinco anos de graduação em Direito, os futuros operadores do Direito não estarão preparados para fazer pesquisas em suas atividades como juiz ou advogado, por exemplo. Nesse aspecto, também explica que "Direito não é só dogmática, deve se relacionar com outras áreas do saber. Para os profissionais dialogarem com outras áreas, têm de ser dedicados à pesquisa".
Manifestação
A revista Consultor Jurídico tentou entrar em contato com a Universo, mas não obteve resposta. A Universidade Estácio de Sá divulgou uma nota dizendo que "pela Lei do Sistema Nacional de Avaliação de Ensino Superior - Sinaes (Lei 10.861/2004), a instituição poderá reverter este resultado preliminar por meio da avaliação in loco. Dessas avaliações gerais resultará o Conceito de Curso (CC), este sim de caráter definitivo. Sendo o CC positivo em todas as dimensões, ocorrerá a suspensão da medida cautelar e o restabelecimento das vagas do curso".
Veja as vagas que foram criadas:
Instituto de Ensino Superior do Acre, em Rio Branco: 50 vagas no período noturno
Faculdades COC de Maceió: 100 vagas no período noturno
Faculdade de Ciências Empresariais, em Santo Antônio de Jesus (BA): 100 vagas no período diurno e noturno
Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza: 100 vagas nos períodos diurno e noturno
Faculdades COC de Brasília: 100 vagas nos períodos diurno e noturno
Faculdade Santa Rita de Cássia, em Itumbiara (GO): 100 vagas nos períodos diurno e noturno
Faculdade Central de Cristalina (GO): 100 vagas no período noturno
Faculdade de Inhumas (GO): 100 vagas no período noturno
Instituto Florence de Ensino Superior, em São Luís (MA): 100 vagas no período diurno e noturno
Faculdade Pitágoras de São Luiz (MA): 100 vagas nos períodos diurno e noturno Universidade Federal de Mato Grosso: 65 vagas no período diurno
Faculdade Una de Contagem (MG): 100 vagas nos períodos diurno e noturno
Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu (MG): 100 vagas no período noturno
Faculdade Santo Agostinho de Sete Lagoas (MG): 100 vagas no período noturno
Faculdade de Ciências Administrativas de Curvelo (MG): 100 vagas no período noturno
Faculdade Del Rey, em Belo Horizonte: 100 vagas nos períodos diurno e noturno
Nova Faculdade, em Contagem (MG): 100 vagas nos períodos diurno e noturno
Faculdade Universo,em Belém (PA): 50 vagas no período noturno
Faculdade São Francisco da Paraíba em Cajazeiras (PB): 100 vagas nos períodos diurno e noturno
Faculdade Maurício de Nassau de Campina Grande (PB): 100 vagas nos períodos diurno e noturno
Faculdade Sul Brasil, em Toledo (PR): 100 vagas no período noturno
Faculdade Nova Roma, em Recife: 100 vagas nos períodos diurno e noturno
Faculdade Católica de Rondônia, em Porto Velho (RO): 100 vagas nos períodos diurno e noturno
Faculdade Concórdia, em Concórdia (SC): 100 vagas no período noturno
Faculdade Mogiana do Estado de São Paulo, em Mogi Guaçu (SP): 100 vagas nos períodos diurno e noturno
Instituto de Ensino Superior Thathi , em Araçatuba (SP): 100 vagas no período noturno
Faculdade Metropolitana de Caieiras (SP): 100 vagas no período noturno
Universidade São Francisco, em Itatiba (SP): 100 vagas nos períodos diurno e noturno
Centro Superior de Estudos Jurídicos Carlos Drummond de Andrade, em São Paulo: 100 vagas nos períodos diurno e noturno
Faculdade Redentor, em Itaperuna (RJ): 100 vagas no período noturno
Faculdade Metropolitana São Carlos BJI, em Bom Jesus do Itabapoana (RJ): 100 vagas no período noturno
Faculdade Inedi, em Cachoeirinha (RS): 100 vagas no período noturno
Os cursos que sofreram a medida cautelar de suspensão de vagas são todos de instituições privadas. Os cortes variaram entre 15% e 65% do total de vagas ofertadas pela faculdade a partir do resultado do Conceito Preliminar de Curso — quanto pior a nota, maior a redução.
As instituições que tiveram mais vagas reduzidas são: Universidade Salgado de Oliveira (Universo), que perdeu no total 1.100 vagas nas unidade de Recife, Rio de Janeiro e Belo Horizonte; e Universidade Estácio de Sá, que perdeu 709 em suas 13 unidades no Rio de Janeiro e uma em Macaé (RJ).
Para o presidente da Associação Brasileira de Ensino do Direito (Abedi), e vice-diretor de graduação da FGV Direito Rio, Evandro Menezes de Carvalho, "não adianta só reduzir o número de vagas, é necessária uma política do governo que valorize o docente e reposicione o profissional de Direito, que está fora das instituições de ensino".
O professor fala da atual situação do ensino jurídico: a maioria dos professores são profissionais do Direito, como advogados, promotores e juízes, que não se dedicam integralmente à atividade docente. O profissional de educação é figura rara nas salas de aula jurídicas.
Insuficiente
O presidente da Abedi observa que o Direito é um campo do saber destinado à aplicação, e por isso "é muito importante termos profissionais com experiência jurídica do dia-a-dia do fórum", mas como o tempo de trabalho desses profissionais é vinculado, majoritariamente, às instituições ao qual estão vinculados (como Ministério Público ou escritórios de advocacia), eles não têm tempo, apesar de terem capacidade, para participar da vida institucional das faculdades e construir um projeto pedagógico-institucional.
Para Carvalho, "falar em qualidade do ensino jurídico, sem defender a existência de mais profissionais com regime de tempo integral e plano de carreira é um discurso vazio". Nesse sentido, reconhece que a discussão é difícil porque o assunto enfrenta interesses corporativos. Para exemplificar, cita que a Ordem dos Advogados do Brasil não tem atuação nesse sentido, mas pelo contrário, ultimamente estipulou piso para professores horistas.
Em uma análise mais ampla, e igualmente pertinente do assunto, Carvalho observa que o modelo adotado pelo Brasil nos cursos de Direito é parte de uma percepção já consolidada no país de ver a educação como custo, e não investimento. Nesse sentido, deixa de lado a área de pesquisa por acreditar-se que educação é transmissão de informação. O que não é, defende o professor.
Para Carvalho, educação hoje em dia é mais um processo de aprendizagem e de conhecimento do aluno e do professor, tanto na via de aquisição de conhecimento quanto de pesquisa, que permite uma reflexão diferente, ao formar o aluno com cruzamento de informações e interdisciplinariedade, por exemplo.
Ele também observa que a falta de profissionais de educação nas faculdades de Direito não prejudica só o ensino, mas pode prejudicar a própria sociedade, por faltar "profissionais que não têm compromisso com poder, e podem fazer críticas mais livres às instituições".
O professor também chama atenção para o fato de que sem fazer pesquisas nos cinco anos de graduação em Direito, os futuros operadores do Direito não estarão preparados para fazer pesquisas em suas atividades como juiz ou advogado, por exemplo. Nesse aspecto, também explica que "Direito não é só dogmática, deve se relacionar com outras áreas do saber. Para os profissionais dialogarem com outras áreas, têm de ser dedicados à pesquisa".
Manifestação
A revista Consultor Jurídico tentou entrar em contato com a Universo, mas não obteve resposta. A Universidade Estácio de Sá divulgou uma nota dizendo que "pela Lei do Sistema Nacional de Avaliação de Ensino Superior - Sinaes (Lei 10.861/2004), a instituição poderá reverter este resultado preliminar por meio da avaliação in loco. Dessas avaliações gerais resultará o Conceito de Curso (CC), este sim de caráter definitivo. Sendo o CC positivo em todas as dimensões, ocorrerá a suspensão da medida cautelar e o restabelecimento das vagas do curso".
Veja as vagas que foram criadas:
Instituto de Ensino Superior do Acre, em Rio Branco: 50 vagas no período noturno
Faculdades COC de Maceió: 100 vagas no período noturno
Faculdade de Ciências Empresariais, em Santo Antônio de Jesus (BA): 100 vagas no período diurno e noturno
Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza: 100 vagas nos períodos diurno e noturno
Faculdades COC de Brasília: 100 vagas nos períodos diurno e noturno
Faculdade Santa Rita de Cássia, em Itumbiara (GO): 100 vagas nos períodos diurno e noturno
Faculdade Central de Cristalina (GO): 100 vagas no período noturno
Faculdade de Inhumas (GO): 100 vagas no período noturno
Instituto Florence de Ensino Superior, em São Luís (MA): 100 vagas no período diurno e noturno
Faculdade Pitágoras de São Luiz (MA): 100 vagas nos períodos diurno e noturno Universidade Federal de Mato Grosso: 65 vagas no período diurno
Faculdade Una de Contagem (MG): 100 vagas nos períodos diurno e noturno
Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu (MG): 100 vagas no período noturno
Faculdade Santo Agostinho de Sete Lagoas (MG): 100 vagas no período noturno
Faculdade de Ciências Administrativas de Curvelo (MG): 100 vagas no período noturno
Faculdade Del Rey, em Belo Horizonte: 100 vagas nos períodos diurno e noturno
Nova Faculdade, em Contagem (MG): 100 vagas nos períodos diurno e noturno
Faculdade Universo,em Belém (PA): 50 vagas no período noturno
Faculdade São Francisco da Paraíba em Cajazeiras (PB): 100 vagas nos períodos diurno e noturno
Faculdade Maurício de Nassau de Campina Grande (PB): 100 vagas nos períodos diurno e noturno
Faculdade Sul Brasil, em Toledo (PR): 100 vagas no período noturno
Faculdade Nova Roma, em Recife: 100 vagas nos períodos diurno e noturno
Faculdade Católica de Rondônia, em Porto Velho (RO): 100 vagas nos períodos diurno e noturno
Faculdade Concórdia, em Concórdia (SC): 100 vagas no período noturno
Faculdade Mogiana do Estado de São Paulo, em Mogi Guaçu (SP): 100 vagas nos períodos diurno e noturno
Instituto de Ensino Superior Thathi , em Araçatuba (SP): 100 vagas no período noturno
Faculdade Metropolitana de Caieiras (SP): 100 vagas no período noturno
Universidade São Francisco, em Itatiba (SP): 100 vagas nos períodos diurno e noturno
Centro Superior de Estudos Jurídicos Carlos Drummond de Andrade, em São Paulo: 100 vagas nos períodos diurno e noturno
Faculdade Redentor, em Itaperuna (RJ): 100 vagas no período noturno
Faculdade Metropolitana São Carlos BJI, em Bom Jesus do Itabapoana (RJ): 100 vagas no período noturno
Faculdade Inedi, em Cachoeirinha (RS): 100 vagas no período noturno
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10:22:00 AM
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Presos criam "Primeiro Comando do Maranhão", diz governo
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, rebeliões e mortes nas cadeias do Estado são organizadas por grupo de presos
Inspirada no Primeiro Comando da Capital (PCC) e no Comando Vermelho, presidiários maranhenses instituíram, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o “Primeiro Comando do Maranhão (PCM)”, uma organização criminosa que, segundo a polícia, é responsável por uma série de ações e rebeliões no sistema carcerário do Estado nos últimos anos. Essa organização, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado, planejou a execução de 18 detentos em Pedrinhas, no ano passado.
A existência do PCM foi confirmada pela polícia há aproximadamente uma semana. Após seis meses de investigações, policiais encontraram uma garrafa com o estatuto da entidade, escrito a mão pelos detentos. O Estatuto do PCM segue as mesmas diretrizes do PCC, de São Paulo, segundo a polícia. No entanto, segundo a Secretaria de Segurança Pública maranhense, não existem indícios de que a organização do Maranhão seja uma ramificação do grupo paulista.
No Estatuto do PCM, ao qual o iG teve acesso, a organização criminosa foi fundada em 8 de novembro de 2003. Nas diretrizes do estatuto, todo integrante é passível de morte caso desrespeite os fundamentos da instituição. A única forma de um integrante do PCM deixar o grupo seria se convertendo a alguma igreja evangélica ou deixando definitivamente a vida criminosa. O detento ou ex-detento está sujeito a morte caso cometa algum ato de traição ou que comprometa a organização do grupo.
Assim como também ocorre com o PCC, o PCM obriga seus membros a contribuir em dinheiro, mesmo fora da prisão, como confirma o art. 15° do estatuto. “Todos os membros do comando que estejam em liberdade têm a obrigação de contribuir com uma taxa mensal. Isso será para fortalecer a instituição que servirá para todos”. O PCC, conforme estatuto divulgado há alguns anos, cobrava uma taxa mensal de R$ 50 para os integrantes do grupo em liberdade.
Ainda pelo estatuto do PCM, todos os presos devem estar disponíveis à entidade a qualquer momento para ações criminosas do grupo. A adesão ao PCM é um “pacto de sangue” e uma “aliança com o crime” que “jamais poderá ser quebrado”, mostram trechos do texto.
Pelo documento, os presos pregam lealdade e transparência entre os detentos e usam alguns preceitos bíblicos adaptados como a proibição de “usar o nome do comando em vão”.Além disso, o Estatuto, a formação do PCM seria uma forma de garantir “o direito de todos”. “O comando não apóia, e nunca vai apoiar, qualquer discriminação, contra qualquer preso, sendo da capital ou do interior. Porque somos todos iguais perante o crime”, aponta.
O juiz da 1ª Vara de Execuções Criminais de São Luís, Jamil Aguiar da Silva, afirmou que não se surpreendeu com a instituição do PCM. “O aumento da população carcerária e a superlotação dos presídios impulsionam os presos a esse tipo de conduta. Tivemos conhecimento, recentemente, de que muitos dos apenados, que gozam do regime semiaberto, por exemplo, trabalham como ‘soldados dos líderes do PCM’, aqui fora, e contribuem para a prática de novos crimes fora da cadeia”, declarou Aguiar em um programa de rádio de São Luís.
Conforme informações da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, o PCM já teria planejado uma rebelião para o dia 28 de maio. Porém, o motim foi abortado porque a Polícia Civil fez uma revista preventiva no local. Esse motim seria organizado para reivindicar o retorno de alguns presos maranhenses que foram transferidos para presídios federais após as 18 mortes do ano passado e as seis execuções na prisão de Pinheiro, em fevereiro desse ano. O nome dos lideres ainda não foi divulgado pela polícia.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, rebeliões e mortes nas cadeias do Estado são organizadas por grupo de presos
Inspirada no Primeiro Comando da Capital (PCC) e no Comando Vermelho, presidiários maranhenses instituíram, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o “Primeiro Comando do Maranhão (PCM)”, uma organização criminosa que, segundo a polícia, é responsável por uma série de ações e rebeliões no sistema carcerário do Estado nos últimos anos. Essa organização, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado, planejou a execução de 18 detentos em Pedrinhas, no ano passado.
A existência do PCM foi confirmada pela polícia há aproximadamente uma semana. Após seis meses de investigações, policiais encontraram uma garrafa com o estatuto da entidade, escrito a mão pelos detentos. O Estatuto do PCM segue as mesmas diretrizes do PCC, de São Paulo, segundo a polícia. No entanto, segundo a Secretaria de Segurança Pública maranhense, não existem indícios de que a organização do Maranhão seja uma ramificação do grupo paulista.
No Estatuto do PCM, ao qual o iG teve acesso, a organização criminosa foi fundada em 8 de novembro de 2003. Nas diretrizes do estatuto, todo integrante é passível de morte caso desrespeite os fundamentos da instituição. A única forma de um integrante do PCM deixar o grupo seria se convertendo a alguma igreja evangélica ou deixando definitivamente a vida criminosa. O detento ou ex-detento está sujeito a morte caso cometa algum ato de traição ou que comprometa a organização do grupo.
Assim como também ocorre com o PCC, o PCM obriga seus membros a contribuir em dinheiro, mesmo fora da prisão, como confirma o art. 15° do estatuto. “Todos os membros do comando que estejam em liberdade têm a obrigação de contribuir com uma taxa mensal. Isso será para fortalecer a instituição que servirá para todos”. O PCC, conforme estatuto divulgado há alguns anos, cobrava uma taxa mensal de R$ 50 para os integrantes do grupo em liberdade.
Ainda pelo estatuto do PCM, todos os presos devem estar disponíveis à entidade a qualquer momento para ações criminosas do grupo. A adesão ao PCM é um “pacto de sangue” e uma “aliança com o crime” que “jamais poderá ser quebrado”, mostram trechos do texto.
Pelo documento, os presos pregam lealdade e transparência entre os detentos e usam alguns preceitos bíblicos adaptados como a proibição de “usar o nome do comando em vão”.Além disso, o Estatuto, a formação do PCM seria uma forma de garantir “o direito de todos”. “O comando não apóia, e nunca vai apoiar, qualquer discriminação, contra qualquer preso, sendo da capital ou do interior. Porque somos todos iguais perante o crime”, aponta.
O juiz da 1ª Vara de Execuções Criminais de São Luís, Jamil Aguiar da Silva, afirmou que não se surpreendeu com a instituição do PCM. “O aumento da população carcerária e a superlotação dos presídios impulsionam os presos a esse tipo de conduta. Tivemos conhecimento, recentemente, de que muitos dos apenados, que gozam do regime semiaberto, por exemplo, trabalham como ‘soldados dos líderes do PCM’, aqui fora, e contribuem para a prática de novos crimes fora da cadeia”, declarou Aguiar em um programa de rádio de São Luís.
Conforme informações da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, o PCM já teria planejado uma rebelião para o dia 28 de maio. Porém, o motim foi abortado porque a Polícia Civil fez uma revista preventiva no local. Esse motim seria organizado para reivindicar o retorno de alguns presos maranhenses que foram transferidos para presídios federais após as 18 mortes do ano passado e as seis execuções na prisão de Pinheiro, em fevereiro desse ano. O nome dos lideres ainda não foi divulgado pela polícia.
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